´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

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terça-feira, 23 de abril de 2013


MPF denuncia Juquinha, ex-presidente da Valec, por fraudes na Norte-Sul

como Juquinha, ex-presidente da Valec Engenharia Construções e Ferrovias SA, por irregularidades na licitação que escolheu a construtora Norberto Odebrecht para a execução de obras de infra e superestrutura em um dos lotes da Ferrovia Norte-Sul. Também são citados como réus na ação penal o ex-diretor de engenharia Ulisses Assad; o ex-presidente da comissão permanente de licitação Cleilson Gadelha Queiroz; o ex-superintendente de construção André Luiz de Oliveira; e o ex-superintendente de obras Luiz Carlos Oliveira Machado, todos da Valec; além do funcionário da empresa Engevix Engenharia SA Fernando Luiz Veloso Campos; dos gerentes operacional e administrativo-financeiro da Norberto Odebrecht, Augêncio Leite Ferreira Netto e José Eudes de Lemos Vasconcelos; e do diretor de contratos da construtora, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.
O edital de concorrência, de acordo com o MPF, publicado em 2006, tinha como objeto a contratação de empresas para a execução das obras, divididas em diversos subtrechos. Análises do Tribunal de Contas da União e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF) demonstraram que o edital foi arquitetado pela gerência da Valec de modo a restringir severamente a concorrência, permitindo o loteamento da ferrovia e a consequente cartelização das empreiteiras.
Os procuradores citam exigências técnicas descabidas e proibição das empresas de concorrerem a mais de dois lotes. Isso fez com que nenhum lote contasse com mais de duas licitantes habilitadas.
A ação trata de atividades criminosas constatadas somente na execução do lote 9, que compreende o trecho entre o Ribeirão do Tabocão e o entrocamento da TO-080, com extensão de 132 quilômetros e orçado inicialmente em R$ 348,657 milhões, mesmo valor contratado pela Norberto Odebrecht. Análises da planilha orçamentária contratual em relação aos preços de mercado, no entanto, constatou um sobrepreço global de R$ 36,5 milhões somente em relação à compra do item dormentes de concreto.
Após a escolha da construtora, foi firmado contrato com vigência entre julho de 2006 e agosto de 2009, período em que os denunciados desviaram verba pública federal em proveito da empreiteira, por meio de pagamentos superfaturados e subcontratações ilícitas, de acordo com o MPF.
Com o único objetivo de diminuir custos, segundo o MPF, a Norberto Odebrecht ainda dividiu a obra em seis frentes de trabalho, entregando três delas a empreiteiras tocantinenses. A prática não foi autorizada formalmente pela Valec, o que caracteriza fraude na licitação, já que a ferrovia estava sendo construída por empreiteiras que não poderiam ser habilitadas no processo licitatório. Outra irregularidade é que os valores pagos às contratadas eram bem menores que os recebidos pela empreiteira.
José Francisco das Neves, Ulisses Assad e Cleilson Gadelha Queiroz foram denunciados pela prática de crime previsto na Lei das Licitações. Os três também estão sujeitos às penas por peculato, juntamente com Augêncio Leite Ferreira Netto, José Eudes de Lemos Vasconcelos e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, em razão dos desvios de verba pública decorrentes de pagamentos superfaturados.
Também por peculato, dessa vez por conta dos desvios de subcontratações ilícitas que ocasionaram enriquecimento sem causa por parte da Norberto Odebrecht, responderão André Luiz de Oliveira, Luiz Carlos Oliveira Machado, Fernando Luiz Veloso Campos, Augêncio Leite Ferreira Netto, José Eudes de Lemos Vasconcelos e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.
Ação é a primeira contra envolvidos no esquema
Essa é a primeira ação penal contra os envolvidos nas fraudes constatadas durante a construção da Norte-Sul no Tocantins. Também já foram propostas pelo MPF quatro ações por improbidade administrativa contra Juquinha, Ulisses Assad, empresários e empreiteiras. Duas já tiveram o pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos decretados pela Justiça: contra a SPA Engenharia, que teria desviado cerca de R$ 65 milhões na execução do lote 12 da ferrovia, e contra a construtora Andrade Gutierrez, no valor de aproximadamente R$ 42 milhões referente ao lote 13. Também tramitam na Justiça Federal outra ação contra a mesma empreiteira e seus diretores, relativa ao lote 14.
A outra ação já proposta é contra a construtora Tiisa - Triunfo Iesa Infra-Estrutura SA e seu presidente, referente à execução do lote 15. Todas as ações requerem a indisponibilidade dos bens no valor dos desvios, sempre da ordem de milhões de reais.
Foram instaurados, ainda, por determinação do Ministério Público Federal no Tocantins, seis inquéritos policiais que tramitam na Polícia Federal (PF) contra as empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, além de um inquérito civil público ainda sob análise do MPF-TO, referente a obras da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

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O MPF REALIZA INVESTIGAÇÃO NA ÁREA DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL


MPF investiga descarrilamento de trem em Inocência/MS

MPF investiga descarrilamento de trem em Inocência/MS
MPF, MPE e PF visitaram o local do acidente
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul instaurou 
inquérito civil público para apurar as causas e as consequência de acidente ferroviário ocorrido no município de Inocência na última quarta-feira (17). O descarrilamento de 23 vagões de trem da América Latina Logística (ALL), carregados de combustível,  provocou incêndio de grande proporção, além de derramamento de óleo.

Não houve feridos, mas, apesar do acidente ter ocorrido em trecho de montanha, há a possibilidade de dano ambiental. Foram 1,38 milhão de litros de combustível queimados ou derramados na região. No dia do acidente, equipe do MPF - acompanhada de representantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal - vistou o local e constatou as “significativas dimensões do descarrilamento”.

No inquérito instaurado, o MPF apura também as medidas adotadas pela ALL para garantir a segurança de operação, manutenção de equipamentos e linhas, segurança de instalações e pessoal e ações de contingenciamento de emergência. 
MPE_incendio
MPE_incendio
Cada vagão transportava 60 mil litros de combustível (Foto: MPE/MS)
Riscos ambientais
Possíveis danos ao meio ambiente serão apurados pelo setor de Criminalística da Polícia Federal, que vai verificar os danos causados pelo acidente ocorrido hoje a tarde. realizou perícia no local logo após o acidente. A Polícia Militar Ambiental e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foram chamados a acompanhar o caso. As conclusões dos órgãos policiais e ambientais serão encaminhadas ao Ministério Público para a adoção de medidas cabíveis.