´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 2.158, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar alternativas para implementação do disposto no §8o do art. 29 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011, elaborar plano de trabalho e efetuar as recomendações aos órgãos competentes.

Art. 2o O Grupo de Trabalho poderá, sem prejuízo de outras providências que julgar necessárias:

I - convocar, mediante publicação no Diário Oficial da União, os eventuais abrangidos pelo dispositivo citado no art. 1o, para que apresentem, para fins de cadastramento, documentação relativa a seu vínculo funcional; e

II - solicitar a quaisquer entidades civis ou órgãos públicos documentação necessária ao alcance do objetivo disposto no art. 1o.

Art. 3o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e respectivos representantes titulares e suplentes:

I - Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, que coordenará os trabalhos do grupo:

Titular: Luiz Paulo Barreto, Secretário-Executivo
Suplente: Paulo Machado, Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração

II - Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça:
Titular: Gabriel de Carvalho de Sampaio Suplente: Francisco Carvalheira Neto

III - Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça:
Titular: Tatiana Malta Vieira
Suplente: Gilberto Yuji Shiraishi

IV - Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária
Federal:
Titular: Antonio Francisco Leão de Decco
Suplente: Eduardo Oliveira Coimbra

Art. 4o Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho os seguintes órgãos, que poderão indicar cada um, seus dois representantes, titular e suplente:

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - Advocacia-Geral da União;
II - Ministério dos Transportes; e
III - Ministério das Cidades.

Art. 5o A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante por parte de seus membros e não ensejará o pagamento de remuneração.

Art. 6o O Grupo de Trabalho terá um prazo 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão de suas atividades, findo o qual será apresentado um relatório.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Mandado de prisão pode ter prazo de validade
Extraído de: Tribunal de Justiça de MS - 12 de Janeiro de 2009
Uma prática nova pode passar a fazer parte da rotina dos magistrados que atuam nas varas criminais do país. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou no final de 2008 a Recomendação nº 20 que, dentre as exposições, solicita que os juízes incluam prazo de validade em mandados de prisão, com o objetivo de evitar prisões preventivas não mais necessárias ou prisões definitivas, em virtude de condenação, após o escoamento do prazo prescricional. Além disso, a recomendação também estabelece que o judiciário reexamine os mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos da prisão cautelar, ou não sejam mais viáveis, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, há pessoas que estão presas há mais de três anos, "apenas com base em um inquérito", o que, conforme ele, é irregular. O Código de Processo Penal (CPP) estabelece, no artigo 10 , que o inquérito deve terminar no prazo máximo de 10 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou se estiver preso preventivamente. O mesmo código determina, no artigo 46, o prazo de cinco dias para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso.

Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para a instrução processual, prazo esse que não é rígido, uma vez que a jurisprudência admite a extrapolação desse prazo em razão de diversos incidentes, como a expedição de precatórias, a realização de diligências, perícias etc. Após a reforma da Lei 11.719 /08 tal prazo foi ampliado, alcançando ao menos 115 dias, podendo ser maior segundo a corrente doutrinária adotada, ainda sem contar o tempo em cartório, as diligências e outros incidentes eventualmente necessários.

Dr. Alexandre Tsuyoshi Ito, juiz titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Mundo Novo, avalia, num primeiro momento, que a medida é válida, pois evita a existência de inúmeros mandados de prisão em aberto no sistema, até mesmo de processos arquivados. O que dificulta, para ele, é estabelecer um prazo de validade, porque diversos aspectos e peculiaridades devem ser levados em consideração, o que torna bastante complexo estabelecer um parâmetro em termos de tempo de validade, o que só seria possível com uma análise mais detalhada do caráter da ocorrência em questão.

Todavia, Dr. Alexandre salienta que, no seu entender, parece um procedimento que facilita até mesmo possíveis constrangimentos em casos nos quais transcorridos muitos anos, um indivíduo se vê numa situação na qual uma consulta ao sistema aponta a existência de um mandado em aberto de uma questão já prescrita ou que foi solucionada há tempos, no entanto o embaraço de alguém diante desta situação permanece, assim como de quem está com pendências financeiras com um banco, exemplifica o magistrado. Caso o mandado tivesse um prazo de validade, ele, então, seria encerrado no sistema e não deixaria brechas para tal circunstância.

Para o juiz substituto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá, Marcus Abreu de Magalhães, a medida é útil em casos de prisões cautelares determinadas após a citação, como a prisão preventiva, por exemplo, utilizada principalmente para garantir a ordem pública e proteger o processo, impedindo que o acusado prejudique a investigação, e, no caso, em especial, para assegurar o cumprimento da lei penal e aplicação de eventual pena, visto que se trata de foragido.

O magistrado, de agora em diante, pretende adotar o prazo de seis meses para a validade dos mandados de prisão em circunstâncias como as apontadas acima, isto porque acredita que seja um período de tempo razoável para o deslinde do feito e eventual expedição de mandado de prisão definitivo, o qual também terá prazo de validade, agora determinado pela prescrição da pena aplicada.

Dessa forma, Marcus Magalhães atenta para o fato de que a recomendação do CNJ tem menor utilidade em casos de suspensão do processo após a citação por edital, pois não há incidência de prazo prescricional. A recomendação, todavia, ressalta o juiz, torna-se muito útil em casos como de mandados de prisão que levam um certo tempo para serem cumpridos, seja por dificuldades de localizar a parte, seja pelo desaparecimento dos motivos ensejadores da prisão, como o término da instrução, a oitiva das testemunhas ameaçadas entre outras razões pelas quais a medida possa ter perdido o sentido de existir.

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade. Com a prática de determinar um prazo de validade para estes mandados, o problema poderia ser reduzido drasticamente. Além disso, a recomendação atenta para que os tribunais proporcionem maior intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais. Essas medidas poderiam de certa forma, melhorar a comunicação e a racionalização dos procedimentos.

Autor: Departamento de Comunicação

terça-feira, 20 de setembro de 2011

14º Fórum de Debates Brasilianas.org - Segurança Pública


Seminários Brasilianas.Org

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14º Fórum de Debates Brasilianas.org
27/09/2011
Auditório Assis Chateaubriand
Av. Paulista, 2.200 / Rua Augusta, 1.660 (Estacionamento) São Paulo
0800.16.99.66 / thais@advivo.com.br
A Segurança Pública é um dos pontos centrais para a execução de ações de consolidação da cidadania no Brasil. Apesar disso, o cenário de construção das políticas públicas ainda está em fase inicial. A primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) foi realizada somente em 2009, tarde, se compararmos, por exemplo, com a primeira Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1941. Nesse contexto, surge o Plano Nacional de Segurança Pública, em fase de elaboração.
Numa declaração em abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, salientou que o principal ponto do PNSP será promover a integração entre as polícias, a fim de unir polícias civis e militares. Essa questão está intrinsecamente ligada à necessidade de se aprimorar a sistematização e a padronização dos dados criminais. Além disso, Cardozo destacou a importância da estruturação de informações, como, por exemplo, do mapa da violência, cuja última edição data de 2008. O primeiro passo do governo será criar uma lei, obrigando os Estados a repassarem dados sobre violência para a União.

09h15 - 09h30 - Welcome Coffee e Credenciamento
09h30 - 09h40 - Apresentação Luís Nassif - Diretor Presidente da Agência Dinheiro Vivo
09h40 - 10h10 – Regina Miki - Secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
10h10 - 11h10 - 1º Painel: A sistematização de dados e o modelo de delegacias especializadas
- Jésus Trindade Barreto - Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais
- Guaracy Minguardi – Sociólogo do Fórum Nacional de Segurança (*)
11h10 - 11h30 – Debate e Perguntas
11h30 - 12h30 - 2º painel: O mapeamento dos crimes e a violência difusa (violência do cidadão)
- Instituto da Paz (*)
- Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - Advogado criminalista (*)
12h30 - 12h50 – Debate e Perguntas
12h50 - 13h05 – Coffe break
13h10 - 14h10 - 3º painel: A interiorização da violência no país
- Rogério Baptistini Mendes - Coordenador do curso de pós-graduação em Globalização e Cultura da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) (*)
- Roberto Genofre - Professor da PUC-SP e ex-diretor da Academia de polícia Civil de São Paulo
- Julio Jacobo Waiselfisz - Sociólogo do Instituto Sangari e coordenador da pesquisa Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil (*)
14h10 - 14h30 – Debate e Perguntas
14h30 – Encerramento
(*) Confirmados

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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Preso acusado de roubar agência bancária em São Gonçalo /RJ

O criminoso foi localizado no bairro de Heliópolis, em Itaboraí
9/9/2011 - Miziara
Acusado de participar de um roubo a uma agência bancária, no município de São Gonçalo, Leonardo Simões Coutinho, 31 anos, foi capturado, nesta quinta-feira (08/09), em Itaboraí, por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).
No dia 05 de agosto último, ocasião do crime, Leonardo e outros cinco comparsas roubaram um malote de dinheiro de um estabelecimento financeiro, situado próximo ao Estaleiro São Miguel Gradim, em São Gonçalo. Durante a fuga, o bando foi surpreendido por um agente da Polícia Ferroviária Federal. Houve troca de tiros, e o policial foi baleado, mas sem gravidade.
Durante o tiroteio, uma moto usada no roubo foi abandonada no local pelos criminosos. Após investigações, os agentes da especializada descobriram que o veículo era de propriedade de Leonardo.
Com base nessas informações, a autoridade policial representou pela prisão temporária de Leonardo, expedida pela Justiça, e cumprido por volta das 14 horas de quinta-feira, na Rua 01, lote 03, bairro de Heliópolis, Itaboraí.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Controle de Distúrbios - demonstração

TREINAMENTO FISICO DO BOPE

Segurança reforçada no Complexo do Alemão após noite de confrontos | Jornal Correio do Brasil

Segurança reforçada no Complexo do Alemão após noite de confrontos | Jornal Correio do Brasil

NOVO SERVIÇO DE TREM VAI LIGAR ARGENTINA E URUGUAI


Gazeta do Povo Online - Curitiba/PR - TURISMO - 08/09/2011 - 03:07:42


Os governos de Argentina e Uruguai querem estabelecer um serviço de transporte ferroviáriointernacional de passageiros en­­tre os dois países. Na semana passada, a Secretaria de Trans­­porte da Argentina anunciou, em nota oficial, que o trem internacional de passageiros realizou com sucesso seu primeiro teste em 30 de julho, saindo de Argen­­tina e finalizando em Montevidéu.
O objetivo do projeto é ligar Buenos Aires a Montevidéu com um serviço diário de ida e volta. O serviço vai começar a funcionar comercialmente entre a cidade na província de Buenos Aires de Pilar e a uruguaia de Paso de los Toros, uma vez que estejam concluídas as questões técnicas e jurídicas entre ambos os países. A distância entre as duas cidades é de 813 quilômetros.
Segundo o comunicado, a revisão desta ramificação será realizada em duas fases.
Na primeira, a empresa privada argentina Trenes de Buenos Aires (TBA) assumirá a prestação do serviço, para depois levar às autoridades de transporte correspondentes de cada país a proposta de restabelecimento definitivo.
Depois de realizados os estudos de infraestrutura e demanda, será iniciada a segunda etapa de prestação de serviço de passageiros, apontou a Secre­­taria de Trans­­porte argentina.

domingo, 4 de setembro de 2011

A PFF É CAPA DO JORNAL DIÁRIO DE SANTA BARBARA

Perícia é feita no ramal ferroviário em
Santa Bárbara
Fausto Kozo Kosaka. 

Perícia é executada em ramal ferroviário no município


Ontem, um perito da Polícia Federal esteve em Santa Bárbara d´Oeste, acompanhado de agentes da Polícia Ferroviária Federal, para executar perícia no ramal ferroviário. O pedido da perícia foi feito pelo delegado da Polícia Federal de Piracicaba, Carlos Fernando Lopes Abelha, e corroborado pelo procurador da República em Piracicaba,
O perito e os agentes da Polícia Ferroviária Federal estiveram na região da Estação Cultural, onde houve alteração no trânsito para interligação das Avenidas Tiradentes, Pérola Byngton e Bandeirantes, na antiga fábrica de papelão, ao lado do Parque Araçariguama, no Jardim Itamaraty, onde o material retirado da ferrovia foi depositado e na região do Jardim Conceição. 
De acordo com o delegado da Polícia Federal de Piracicaba, Carlos Fernando Lopes Abelha, existe um inquérito em andamento para investigar em tese crime de danos ao patrimônio público federal. O material do ramal pertence à extinta Rede Ferroviária Federal , sendo que o ramal está sob concessão da América Latina Logística – ALL. Para a remoção precisava a ALL ter conhecimento e a mesma comunicaria aos órgãos competentes: DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) ou a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres).
O delegado explicou que onde existem vestígios de suposta ação criminosa precisa ter a evidência do crime. O perito irá fazer o laudo pericial para identificar e apontar as evidências do crime. O exame pericial irá comprovar se houve retirada do material da via permanente e qual foi o processo se foi de forma adequada. Após isso, será possível apurar se houve crime de furto qualificado e crime de dano ao patrimônio público.
Em 2009, a Polícia Federal e agentes da Polícia Ferroviária Federal (PFF) já estiveram no município para investigar a retirada supostamente sem autorização de material da via permanente do ramal ferroviário dos locais onde visitaram ontem. O material da linha ferroviária é um bem público da União e só pode ser retirado com autorização dos órgãos responsáveis pelos mesmos.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

NO SOBREVIVÊNCIA POLICIAL


QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2011


SÉRIE ENTREVISTAS - CAPITÃO WAGNER SOUSA

Já havíamos divulgado anteriormente que um dos projetos previstos para o Sobrevivência Policial, ainda para este ano, seria a realização periódica de entrevistas com pessoas que tenham algum tipo de ligação com o sistema de segurança pública estadual, com os propósitos de resgatar a nossa história, apresentar projetos viáveis ou, simplesmente, fornecer algum tipo de informação importante aos nossos leitores.

Inaugurando este projeto, publicamos uma entrevista realizada com o Capitão Wagner Sousa, da Polícia Militar do Ceará, que daqui há poucos dias assumirá uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará, sendo o primeiro militar estadual eleito como representante legítimo da categoria.

Colaborou com esta entrevista a Dra. Christianne Lima (OAB/CE Nº 10.232).


Sobrevivência Policial (SP) – Nas últimas eleições, você conquistou aproximadamente 29 mil votos, tendo ficado na condição de 1º suplente de Deputado Estadual do partido pelo qual foi candidato. Quais as possibilidades de você vir a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa?

Wagner Sousa (WS) - Na verdade a possibilidade é concreta, pois a Deputada Fernanda Pessoa deverá entrar de Licença para tratar de assunto particular por quatro meses, a partir do final de setembro, e dia 28 do mesmo mês estaremos assumindo a cadeira de líder do Partido da República na Assembleia Legislativa.


SP - Como ficará a sua situação profissional após isso?

WS - Infelizmente irei para a Reserva Remunerada com salário proporcional, como tenho apenas 13 anos de polícia meu salário será reduzido em mais da metade.


SP - Quais seus principais projetos como Deputado Estadual?

WS - Nós sabemos que a principal carência da tropa hoje é por melhores salários, pois temos um dos piores salários do país. Vamos tentar convencer, de todas as formas, o executivo estadual desta necessidade, bem como iremos tentar reformular o Estatuto e o Código Disciplinar dos militares estaduais.


SP - Você tem afirmado que vem sofrendo diversas situações de assédio moral no meio profissional, isso se deve ao simples fato de ter sido candidato, em razão do seu partido ser de oposição ao atual governo estadual ou foi imposto exclusivamente por conta da estrutura militar da polícia militar?

WS - Não acredito que a perseguição seja causada pelo militarismo. Acredito que minha postura de falar a verdade em relação aos atos de superiores e subordinados, inclusive a respeito do sistema político e administrativo do estado, assustam algumas pessoas, que por temerem perder suas gordas gratificações, mesmo concordando com o que tenho dito, me perseguem através de procedimentos administrativos e criminais sem o menor cabimento.


SP – Como será a sua relação com o governo do estado?

WS – Algumas pessoas perguntam se vou pegar pesado. Se pegar pesado for falar a verdade, pretendo sim. Enquanto for representante dos profissionais de segurança pública do Ceará, tenho o dever de defendê-los mesmo com o risco da própria vida.


SP – Qual o significado para os militares estaduais em terem um representante na Assembleia Legislativa?

WS - Os militares estaduais são muito fortes. Se tiverem um líder para organizar e lhes mostrar o valor político desta força, eles podem ser reconhecidos pelo brilhante serviço que prestam a comunidade. Em breve estes militares terão representantes em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal.


SP – Como uma maior conscientização política dos profissionais de segurança pública deverá contribuir para a melhoria das condições de trabalho?

WS - Sem a menor sombra de dúvidas, os militares conscientes passaram a brigar mais por seus direitos. Todos nós sabemos que com a representatividade as categorias passaram a conquistar melhorias e por isso, finalmente, acordaram um elefante adormecido chamado de profissionais de segurança pública unidos...com esses ninguém pode, ou melhor, só Deus pode detê-los.

DOMINGO, 28 DE AGOSTO DE 2011


ARTIGO DA SÉRIE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL


USO TÁTICO DO ABRIGO E DO MOVIMENTO EM SITUAÇÕES DE CONFRONTO

Todo policial, em suas atividades rotineiras de policiamento, está sujeito a enfrentar situações de confrontos contra bandidos armados. Um tiroteio sempre será uma situação muito delicada e perigosa, pois, por mais preparado que o policial esteja, as características destes tipos de ocorrências envolvem muita tensão e riscos, tanto para o profissional de segurança pública quanto para pessoas inocentes.

Considerando, ainda mais, que tais confrontos envolvem altos níveis de estresse, ocasionando mudanças fisiológicas importantes no organismo do policial, é altamente recomendado, quando o policial estiver envolvido em situações de confrontos armados, que sejam observadas as dicas a seguir :

ð Em situações de confrontos armados, uma das primeiras atitudes do policial, que esteja diretamente envolvido na ocorrência, será procurar um abrigo contra os disparos dos marginais. Estando devidamente protegido, ele terá melhores condições de aplicar o método OODA (falarei mais detalhadamente deste método em outro artigo):

  • OBSERVAR: avaliar a situação de forma geral, sentindo o nível de perigo do confronto.
  • ORGANIZAR: identificar os possíveis alvos e avaliar a possibilidade de riscos a pessoas inocentes, levando em consideração a proporcionalidade de opositores e o poder de fogo contrário. 
  • DECIDIR: guiando-se pelo nível técnico que possuí, bem como por suas experiências profissionais, decidir qual será a tática mais adequada para o tipo de ocorrência que está enfrentando, tendo como pressupostos a sua segurança e a de outras pessoas, nesta ordem. 
  • ATUAR: alicerçado pelos tópicos anteriores, agir adequadamente e com segurança. 
ð Se o policial encontrar um bom abrigo, e a situação tática permitir, é indicado que ele permaneça neste local enquanto durar o confronto.

ð Se estiver em um local aberto, com ausência de abrigos seguros, o policial deverá mudar de posição constantemente. Alvos móveis reduzem drasticamente a probabilidade de ser atingido pelos disparos dos bandidos. Estes deslocamentos não deverão ser realizados na mesma direção da linha dos tiros.

ð O policial deve sempre trocar de posição, entretanto para um abrigo mais protegido do que o anterior. O contrário só ocorrerá (passar de uma posição mais protegida para uma pior) se a situação tática exigir – como, por exemplo, para proteger um flanco descoberto.

ð Quando for mudar de posição, o policial deverá já ter traçado claramente o próximo objetivo e a forma como irá se mover. O deslocamento deverá ser realizado de forma rápida e precisa, adotando imediatamente uma posição de tiro adequada tão logo esteja abrigado.

ð É muito mais indicado ter qualidade nos disparos do que quantidade. Ficar sem munição durante um confronto pode ser fatal para o policial. Quando estiver abrigado, identifique claramente os alvos antes de realizar qualquer disparo. Importante: atente sempre para os riscos a pessoas inocentes.

ð Se houver necessidade de recarregar a arma, procurar fazer quando estiver abrigado.

ð Nunca ficar em pé e parado por mais de três segundos, quando estiver desabrigado.

ð Evitar disparar enquanto se move. Somente disparar em movimento:

  • Para sair da “zona de morte”.
  • Em confrontos à curta distância.
  • Sem inocentes na mesma linha de tiro.
  • Quando não houver abrigos próximos.

ð Entenda que abrigo é diferente de cobertura; o primeiro protege o policial dos disparos dos marginais, enquanto o segundo apenas oculta a sua posição. Uma coberta não é um abrigo. Por exemplo: o policial por trás da porta de uma viatura não estará abrigado.

ð Quando a ocorrência estiver completamente desfavorável para a segurança do policial ou quando pessoas inocentes estiverem correndo sérios riscos, não será vergonha ou desonra abandonar temporariamente o confronto.

Esta postagem é um fragmento de um artigo integrante de um novo livro deste autor que está para ser publicado, entretanto já legalmente protegido. É autorizada a reprodução parcial desde que citada a fonte e indicado o link.

TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011


QUALIDADE TÉCNICA DOS INSTRUTORES DE TIRO POLICIAL

A Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará está em processo de seleção de seus professores e instrutores. Por este motivo, é essencial que o vídeo a seguir seja amplamente divulgado e discutido, para que fatos deste tipo não voltem a acontecer.


Inclusive, em postagem do dia 1 de novembro de 2010 (http://sobrevivenciapolicial.blogspot.com/2010/11/tiro-em-seco-lacrando-pistola.html), demonstrei uma forma simples e prática de evitar acidentes durante simulações com a utilização de armas reais.

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2011


ASSALTOS CONTRA VEÍCULOS BLINDADOS




Veículo utilizado para parar um blindado de uma empresa de segurança, por ocasião de um roubo ocorrido em 14 de janeiro deste ano no município de Uruoca, onde foram levados um milhão e trezentos mil Reais e um dos vigilantes faleceu ao receber um tiro de fuzil.

Observem que foi instalada uma proteção feita com barrotes de madeira e deixada "escotilhas" para a realização dos disparos de fuzis que atingiram o motor do carro-forte. Observem ainda que os vigilantes também dispararam contra o Gol, mas os barrotes suportaram os disparos de espingarda calibre 12, inclusive projéteis tipo balote.



Estou preparando um estudo bem completo sobre Ações Criminosas Realizadas Contra Veículos de Transporte de Valores, que, além de todo um levantamento estatístico sobre as ocorrências dos últimos cinco anos, será possível desenhar o modus operandi das quadrilhas especializadas nestes tipos de ações.

SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011


AÇÕES CRIMINOSAS CONTRA BANCOS


A utilização de explosivos em ações criminosas, no Brasil, está se transformando em uma verdadeira epidemia. Agências bancárias e veículos de transporte de valores têm sido os principais alvos.

Pequenas cidades brasileiras, em todos as Unidades Federativas, estão sendo alvos de ações violentas e ousadas. Algumas cidades chegam a ser completamente sitiadas pelos bandidos.


Comparando com os demais estados nordestinos, o Ceará vinha ocupando, desde 2009, a segunda colocação no ranking do total de ocorrências bancárias, ficando atrás apenas da Bahia. Deste total de ocorrências no Nordeste, o Ceará foi responsável por 18,6% em 2009 e 13,88% em 2010. Em 2011, até o presente momento, o nosso estado responde apenas por 4,37% do total de ocorrências bancárias nordestinas (apenas Sergipe está melhor colocado).

Antes de 2009, as principais ações contra as instituições financeiras eram realizadas através de roubos (assaltos). Para isto era necessária uma logística mais "pesada": maior número de bandidos envolvidos diretamente, maior quantidade e qualidade de armas, veículos potentes, melhor planejamento, etc. Com a facilidade na obtenção dos explosivos (há pessoas que fornecem um "kit explosão de banco" já pronto) os furtos qualificados, normalmente realizados em períodos noturnos, passaram a predominar. Nestes, as ações dos bandidos ficam imensamente facilitadas.


No Nordeste, de 2009 para 2010 as ocorrências de roubos em estabelecimentos bancários aumentaram em 12,84%, enquanto os furtos qualificados sofreram um aumento de 123,72%. Em 2011 os furtos já correspondem a 71,62% de todas as ocorrências bancárias no Nordeste, a maioria com utilização de explosivos.

É indiscutível que todas estas ações criminosas são facilitadas por diversos fatores, principalmente a carência de efetivos policiais nos municípios mais distantes das grandes metrópoles, entretanto a maior responsabilidade fica por conta da incompetência do Exército Brasileiro em controlar e fiscalizar a produção e comercialização dos explosivos e seus acessórios (ver Decreto nº 3.665/2000 - Regulamento Para a Fiscalização de Produtos Controlados). Alguma providência deverá ser tomada urgentemente pelas autoridades federais.

Polícia realiza operação simulada para Copa do Mundo de 2014 no TIP

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