´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

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quarta-feira, 29 de junho de 2011

RELATOR APROVA TODAS EMENDAS DA PFF

Secretaria de Aviação Civil formulará políticas de desenvolvimento do setor

Quanto ao tema original da Medida Provisória 527/11 não houve mudanças. Para formular as políticas de desenvolvimento do setor e da infraestrutura aeroportuária, a MP cria a Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.
As funções do novo órgão, cujo titular terá status de ministro, são transferidas do Ministério da Defesa, exceto o controle do espaço aéreo.
Para garantir a permanência dos 160 controladores de voo contratados temporariamente, a MP permite a prorrogação dos contratos até 18 de março de 2013. Entretanto, os ministros da Defesa e do Planejamento poderão autorizar novas prorrogações até a data máxima de 1º de dezembro de 2016. Os contratos venceriam no mês de março, quando foi editada a medida.
Com o objetivo de substituir esse pessoal ao longo do tempo, a MP 527/11 cria cem novos cargos de controlador do tráfego aéreo para serem preenchidos por meio de concurso público.
Outorga de aeroportos
De acordo com o texto, caberá à nova secretaria propor ao presidente da República planos de outorga da exploração de aeroportos pela iniciativa privada, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


O novo órgão também poderá transferir a estados ou municípios a implantação, administração, operação, manutenção e exploração de aeroportos públicos.
Segundo o governo, um dos objetivos da MP é melhorar a estrutura dos aeroportos para atender ao aumento de demanda durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Fundo
A secretaria também administrará programas de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e recursos como os do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado pela MP.


O fundo receberá os recursos previstos para o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, composto por 20% do adicional das tarifas aeroportuárias (como a de embarque e de pouso) pago pelas empresas. Todas as informações contábeis e financeiras do fundo deverão ser divulgadas no site da secretaria.
Esse programa de auxílio prevê a ajuda da União a aeroportos estaduais contemplados nos planos aeroviários dos estados, com liberação por meio de convênio entre o estado e a secretaria.
Cargos
A secretaria criada pela MP também terá a atribuição de elaborar estudos e projeções sobre aviação civil, infraestrutura aeroportuária, aeronáutica civil e logística do transporte aéreo.


Sua estrutura contará com 129 cargos em comissão, gerando impacto orçamentário de R$ 8,2 milhões em 2011 e R$ 9,6 milhões a partir de 2012.
Proteção da Amazônia
A MP faz outras mudanças na estrutura federal, como a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CenSipam) da Casa Civil para o Ministério da Defesa. Criado em 2002, o centro gerencia esse sistema, que é responsável por ações de monitoramento, inclusão social e desenvolvimento sustentável da região.


A Casa Civil também transfere o Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça e o Conselho Superior do Cinema ao Ministério da Cultura.
A pasta da Justiça também recebe o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que não faz mais parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Já a Secretaria-Geral da Presidência passa a contar com cinco secretarias, em vez das duas anteriores.
Segurança ferroviária
O relator da MP, José Guimarães (PT-CE), também aceitou emenda de diversos deputados que transfere profissionais de segurança pública ferroviária para o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.


A medida beneficiará os profissionais que estavam em exercício, em 5 de outubro de 1998, na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

domingo, 26 de junho de 2011

ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

Polícia Ferroviária Federal faz 159 anos; veja a mensagem de comemoração

Redação SRZD | Nacional | 26/06/2011 13h31
A Polícia Ferroviária Federal comemora neste domingo 159 anos de fundação neste domingo.



Fazendo retrospecto da fundação desta POLÍCIA ORDEIRA E DISCIPLINADA, sua origem vem da época do Império em 1852 o Príncipe Regente, baixou o Decreto Imperial nº 641, dando vida a POLÍCIA DOS CAMINHOS DAS ESTRADAS DE FERRO, da sua criação foi conferida todos os Poderes para Garantir a Ordem Pública, na proteção de uma ferrovia que tinha por finalidade desbravar todo o território Nacional para escoar a produção de café e demais produtos da agricultura e no Transporte do Cidadão bem como proteger os Conselheiros do Reino do Principado.
Ao longo dos anos, a ferrovia vem mantendo esta POLÍCIA, para dar garantia e proteção em toda a malha ferroviária ressalte-se que em 1963, foi transformado em POLÍCIA FERROVIÁRIA, pelo Decreto-Lei nº 2089/63, regulamentada pelo Decreto 51.813/63, que perdurou até 1988, onde com o Advento na Promulgação da Constituição Cidadã, mantido como POLICIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Artigo 144 § 3º, que determina - A POLICIA FERROVIÁRIA FEDERAL, ÓRGÃO PERMANENTE, ORGANIZADO E MANTIDO PELA ÚNIÃO E ESTRUTURADO EM CARREIRA, DESTINA-SE NA FORMA DA LEI AO PATRULHAMENTO DAS FERROVIAS FEDERAIS, através da Lei 8028/1989 e 10683/2003, CRIADO O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL.      
É COM ORGULHO QUE A CLASSE DE  Policiais Ferroviários Federais, comemoram esta data centenária de existência no patrulhamento das ferrovias do Brasil. 

sexta-feira, 24 de junho de 2011

TIRO POLICIAL

QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2011

Venho preparando alguns artigos técnicos sobre diversos temas de interesse técnico-profissional-policial, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido na tentativa de conseguir publicar um novo livro sobre Tiro Policial, pelo menos até o final deste ano, que não será uma reedição do meu primeiro livro (Tiro Policial e Armas de Fogo), mas uma complementação bem mais moderna e abrangente. Tentarei debater temas que corriqueiramente causam dúvidas aos policiais brasileiros.


Gradualmente irei publicando estes artigos aqui no Sobrevivência Policial. Alguns exemplos:
  • Qual a arma mais indicada para a defesa policial?
  • Qual o melhor calibre?
  • Qual a metodologia mais indicada para o treinamento de tiro policial?
  • Como portar as armas de fogo (serviço e folga)?
  • Como tirar melhor proveito dos equipamentos policiais?
  • Como agir em locais com baixa luminosidade?
  • Como se defender de ataques com armas brancas?
  • Para que parte do corpo do agressor devemos direcionar os nossos disparos?
  • Como obter melhor proveito de abrigos e barricadas?
  • Devemos disparar contra os pneus de veículos em fuga?
  • Como portar e utilizar pistolas de ação simples?
  • Em quais situações é indicado o uso do escudo balístico?
Talvez as respostas a algumas destas dúvidas possam surpreender muita gente.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

DOMINGO, 19 DE JUNHO DE 2011

A INCOMPETÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO POVO

Realizando uma rápida pesquisa sobre os principais "gargalos" nas questões de segurança pública no Brasil, encontraremos alguns tópicos que estão presentes na maioria dos artigos e estudos sobre o tema:
  1. Inconsistência do controle fiscalizatório e repressivo realizado nas fronteiras - Permite a entrada em massa de armas e drogas.
  2. Ineficiência dos programas de combate ao uso de drogas e ao tratamento de usuários - Ocasiona um aumento na quantidade de usuários de drogas, provocando, consequentemente, uma verdadeira epidemia de ilícitos (sendo os mais graves os homicídios).
  3. Péssimas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública - Tem gerado baixa auto-estima.
    • Treinamentos inadequados e insuficientes.
    • Carência de armamentos e equipamentos mais adequados e de melhor qualidade.
    • Baixos salários.
  4. Desorganização do sistema policial brasileiro.
    • Dicotomia policial.
    • Desvios de finalidade.
    • Exacerbações das missões constitucionais.
    • Militarismo.
Neste pequeno artigo, vou falar um pouco sobre o sistema policial brasileiro, visando alicerçar a minha tese de que o Estado é incompetente (no sentido de ser despreparado) para sanar a problemática da segurança pública, aproveitando para subsidiar a defesa que faço de uma urgente mudança e reforma neste sistema, principalmente com a desmilitarização das corporações policiais.

O ilustre jurista Hélio Bicudo, um dos mais atuantes defensores dos direitos humanos no Brasil, escreveu, certa vez, sobre o atual modelo policial brasileiro:
"Trata-se de um modelo esgotado e que fora montado, nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a qual quem não é amigo é inimigo e como tal deve ser tratado, linha de atuação que qualificou, naquele período da nossa história, a atuação policial."
Com a proclamação da República no Brasil, no final do século XIX, os novos estados autônomos, antigas províncias, preocupados em defender as classes dominantes contra as insurgências das classes populares, instituíram pequenos exércitos estaduais denominados de "Forças Públicas" ou "Brigadas".


As Forças Públicas estaduais passaram a servir aos governos locais da mesma forma que as Forças Armadas serviam para a União. Só para se ter uma ideia, a Força Pública de São Paulo, por ocasião da Revolução de 30, dispunha de artilharia e aviões de combate, além de um efetivo aquartelado de 14.224 homens (cinco vezes mais que o efetivo total das Forças Armadas).


Até o início da década de 60, a estrutura de segurança pública da maioria das unidades federativas era formada por: Força Pública (atuação contra movimentos subversivos), Guarda Civil (patrulhamento ostensivo) e Polícia Civil (investigações). Alguns estudiosos da época, inspirados pelo modelo policial inglês, já propunham a unificação policial.


Com a instituição do Regime Militar, através do Golpe de 64, ocorreram as fusões entre Força Pública e Guarda Civil, resultando nas Polícias Militares, que transformadas em forças auxiliares do Exército Brasileiro ficaram encarregadas de reprimir os grupos políticos que estabeleceram a luta armada contra a ditadura.


Vivendo já sob o Estado Democrático de Direito, os constituintes de 1986 tiveram a oportunidade de mudar a realidade policial brasileira, entretanto não quiseram, não puderam ou simplesmente foram incompetentes. O atual sistema policial foi consolidado pela Constituição Federal de 1988.


O modelo policial brasileiro, além de acarretar um enorme desperdício de meios materiais e de recursos humanos, está completamente desorganizado: é a Polícia Civil realizando, de forma ostensiva, patrulhamento e outras atividades de polícia preventiva (quando não estão servindo de carcereiros em delegacias abarrotadas de presos); enquanto a Polícia Militar está realizando investigações, através de seus setores de inteligência, inclusive com a aberrante prática dos grampos telefônicos.


O sistema está esgarçado, facilmente comprovado pelos recentes casos de rebeliões de militares estaduais e pela crescente quantidade de ocorrências de violência e corrupção policial. As tentativas isoladas de alguns governadores em tentar melhorar esta triste realidade tem causado, em alguns casos, ainda mais desorganização e diminuição da auto-estima profissional dos policiais.


Em um país de tendências progressistas como o nosso, onde um operário de origem humilde já foi Presidente da República, visualizamos uma profunda incompetência política para se levar à frente mudanças concretas no sistema de segurança pública, permanecendo o mesmo sistema que torturou a guerrilheira que atualmente é a primeira mulher a se tornar Presidente do Brasil.


Algo terá que ser feito urgentemente. Projetos e propostas viáveis têm que surgirem, não só com a participação dos incompetentes (políticos e policiólogos acadêmicos), mas sim com um amplo debate nacional com a participação daqueles que realmente entendem, e sentem na pele, a problemática da segurança pública.


Enquanto houver a militarização da polícia preventiva, qualquer projeto voltado para as "Filosofias de Polícia Comunitária" não irá vingar. Enquanto houver a dicotomia policial estadual, a sociedade será obrigada a ficar refém de uma segurança privada despreparada, apesar de competente no oportunismo.



A POLÍCIA FERROVIÁRIA EM 1º LUGAR


Luiz Fernando recebe policiais ferroviários federais
17 de junho de 2011

O deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.06), integrantes da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal.  A categoria está em Brasília (DF) reivindicando apoio dos parlamentares para a aprovação de uma das emendas aditivas à Medida Provisória (MP) nº 527/2011.
A emenda, se aprovada, possibilitará a reestruturação da Polícia Ferroviária Federal, por meio do aproveitamento desses profissionais junto às guardas da malha ferroviária e, ainda, na proteção do patrimônio público. Em comunicado entregue aos deputados, os policiais que pleiteiam a reativação da corporação informaram que segmentos ferroviários que controlam as ferrovias federais afirmam a necessidade da segurança pública nesse setor e do reaproveitamento dos profissionais.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Tucanos protestam contra MP que afrouxa regras de licitações e cria 40º ministério

16/06/2011 16:46:47

Após insistência da base governista e com voto contrário do PSDB, a Câmara aprovou o texto básico da Medida Provisória 527/11, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, o 40º ministério da Esplanada. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) encarece os empreendimentos e gera insegurança jurídica, avalia o líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP).

O RDC elimina a exigência de apresentação de projeto básico ou executivo antes do certame. Segundo Nogueira, a MP é uma “aberração”. “O regime não garante a lisura das contratações. O governo sequer preparou projetos para as obras serem licitadas e impõe à sociedade brasileira esse modelo, sem o devido zelo ao dinheiro público”, condenou.

Líder da Minoria, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) lembrou que a atual legislação (Lei 8.666/93) foi objeto de profundo debate. Para ele, a proposta do Planalto não possui embasamento constitucional. “O ex-presidente Lula não tomou nenhuma providência em relação à Copa e às Olimpíadas. Com discursos e sorrisos fartos, deixou o tempo passar. Agora os seus líderes querem rasgar a Carta Magna”, criticou.

Desde outubro de 2007, recordam os parlamentares, o governo tem conhecimento que sediará os eventos esportivos. Contudo, nada fez. “É inacreditável que nesse período nada tenha sido feito. Essa medida rasga a Lei das Licitações”, criticou Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP).

“São 43 meses de incompetência. O governo não foi capaz de organizar e planejar ações no momento em que soube que o mundial seria aqui. Agora, com o projeto, vai permitir a leviandade, abrindo as portas para a corrupção”, completou Vanderlei Macris (PSDB/SP). “A Medida Provisória 527 é sem-vergonha”, resumiu o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS). Marcus Pestana (PSDB/MG) criticou a ausência de projeto básico para as obras.

A votação não foi encerrada e só será concluída no dia 28 de junho. A oposição apresentou cinco destaques nominais à matéria. 

Insistência 

→ Essa foi a quinta vez que o governo incluiu a flexibilização das licitações em uma medida provisória. Primeiro, foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica (APO). Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo o regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a proposta dos textos.

→ O Conselho de Aviação Civil, criado pela MP 527/11, passa a integrar a Presidência da República, como órgão de assessoramento imediato a presidente, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. 



ADVERTÊNCIA DO SENADO FEDERAL PODE DEIXAR DE EXAMINAR MP

Presidente adverte que o Senado pode deixar de examinar as medidas provisórias que chegarem para análise perto do vencimento
Se a Proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11) não for aprovada pelo Congresso Nacional, o Senado poderá deixar de examinar as MPs que chegarem para análise apenas dez dias antes do seu prazo de vencimento, afirmou ontem o presidente da Casa, José Sarney.
A leitura da medida provisória em Plenário, pelo presidente do Senado ou pelo senador que estiver dirigindo a sessão, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa.
- Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento -afirmou ele.
No entanto, Sarney disse acreditar em acordo para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças da Casa a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs que chegam com o prazo vencido -assinalou.
Na avaliação de Sarney, ainda não é possível dizer quando a PEC poderia entrar em vigor, mas o senador voltou a defender a rápida tramitação da proposta, "sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude".
Após receber emendas no Plenário, a PEC 11/11, de autoria de Sarney, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão já havia aprovado o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que fez várias modificações.
Caso o texto seja aprovado, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45. Hoje não há prazo específico para cada Casa: ambas têm, juntas, até 120 dias para analisar cada medida provisória e, com frequência, o Senado fica com um prazo muito curto.

HOOLIGANS NÃO PODERÃO PEGAR TREM NA SUÍÇA E NEM NO BRASIL

Hooligans não poderão pegar trem na Suíça

As autoridades suíças querem acabar com cenas como esta
As autoridades suíças querem acabar com cenas como esta (Keystone)
Por Simon Bradley, swissinfo.ch

As autoridades suíças estão examinando algumas propostas radicais para lidar com a depredação dos trens causada por torcedores vândalos.

A cada temporada, fãs enlouquecidos causam cerca de 3,5 milhões de dólares de danos aos trens. A companhia de trens agora pensa até em abandoná-los no meio do nada em caso de problemas.

"As coisas não podem continuar como estão", declarou Peter Füglistaler, chefe da Secretaria Federal de Transportes, nos jornais de domingo NZZ am Sonntag e Le Matin Dimanche. "É hora de agir antes que um acidente grave ocorra."

A Secretaria Federal de Transportes, responsável pela Companhia Ferroviária Federal (CFF), pretende decidir até o final do mês as medidas a serem tomadas, que incluem testes de alcoolismo, proibição do consumo de álcool e de garrafas de vidro nos trens, bem como a possibilidade de expulsar do trem, entre as estações, os viajantes problemáticos.

"A polícia pode proibir a viagem de um ônibuzinho cheio de baderneiros. Então, por que deveria ser diferente com os transportes públicos?", perguntou o chefe da secretaria de transportes.

Füglistaler também questionou a atual legislação, que permite que qualquer pessoa tome o trem, mesmo sem passagem. A secretaria pretende verificar o que as autoridades ferroviárias podem fazer legalmente. Se necessário, a secretaria de transportes vai propor que as leis sejam adaptadas à nova realidade.

As autoridades estão interessadas em introduzir uma passagem de trem combinada com a entrada do estádio, o que forçaria as torcidas de fora a usar trens especiais organizados e pagos pelos clubes de futebol para torná-los mais responsáveis pela ordem e a segurança das torcidas.

Atualmente, os torcedores já são separados dos usuários comuns na compra de ingressos reduzidos para trens especiais, mas os danos causados aos trens fica às custas da companhia ferroviária federal.

"No sistema atual, há sempre um responsável da torcida e policiais presentes nos trens, mas isso não é suficiente para evitar problemas", explicou à swissinfo.ch o porta-voz da CFF, Frédéric Revaz.

Interesse político

Os políticos do país também estão acompanhando de perto a situação.

Christoph von Rotz, do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), acha que "como uma empresa de ônibus privada, as operadoras de transporte público devem poder recusar às pessoas determinados serviços".

O presidente do Partido Socialista, Christian Levrat, disse ter viajado duas vezes com o trem cheio de torcedores da Suíça alemã.

"Jamais teria ousado entrar no trem com crianças", comentou. "E percebi rapidamente que não valia a pena discutir ou tentar acalmar as pessoas. Eu entendo a posição da Companhia Ferroviária Federal".

"Mas não estou certo de que a rede ferroviária federal possa escolher o que ela quer fazer e quem ela quer transportar."

Karin Keller-Sutter, presidente da Conferência dos Secretários Estaduais de Justiça e Polícia, declarou no site de notícias 20 Minuten que estava frustrada com o ritmo da mudança.

"Estou desapontada em ver que as autoridades têm investido muito em troca da pouca motivação da Federação Suíça de Futebol. O engajamento dela tem que ser maior, por exemplo, na questão das passagens combinadas trem-estádio", disse.

Tráfego em risco

A federação, entretanto, minimiza os problemas relacionados com futebol nos trens, garantindo que já coopera na questão.

"A situação não está assim tão ruim como alguns políticos andam dizendo. No entanto, estamos muito conscientes de que precisamos encontrar formas mais eficientes para lidar com o vandalismo e a violência", disse o porta-voz da federação Roger Müller à swissinfo.ch.

"Estamos discutindo as diferentes opções e medidas com a rede ferroviária federal. Como temos competências limitadas fora dos nossos próprios estádios, não tem como avançar sem a cooperação de todas as organizações envolvidas."

Enquanto isso, os danos causados aos trens continuam aumentando a cada ano que passa, com bancos rasgados, vagões e banheiros destruídos, e até garrafas e assentos jogados nos trilhos – pondo, assim, em risco o tráfego.

Torcedores de araque

No entanto, Domenicangelo Massimo, diretor do FC Sion, continua sendo contra as medidas do tipo passagens combinadas.

"Quando a Companhia Ferroviária Federal propõe um bilhete combinado para um show do U2, ela não exige que U2 pague os eventuais danos causados nos trens", declarou no jornal Le Matin Dimanche.

Os problemas não são causados pelas torcidas organizadas, mas por torcedores ocasionais que descarregam suas frustrações durante os grandes jogos, explicou o líder da organizada “Sion Ultras”.

"Estamos pensando em criar uma organização para administrar os deslocamentos das torcidas de trem. Assim, podemos controlar melhor os torcedores com um pessoal especialmente formado para supervisionar cada vagão."

Simon Bradley, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy

segunda-feira, 20 de junho de 2011

PF está investigando crimes na ALL - Privatização da Rede Ferroviária Fe...

PF está investigando crimes na ALL - Privatização da Rede Ferroviária Fe...

MP/527 - CÂMARA DE DEPUTADOS

16/06/2011 - 01h26

Câmara aprova flexibilização em licitações para a Copa



Fábio Góis*

Foram 272 votos a 76, com três abstenções – a primeira vitória governista no Congresso na era das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Pesca). Depois de quase seis horas de votação, o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 527/2011, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil e, no ponto polêmico da proposição, flexibiliza o regime de licitação para empresas interessadas em executar obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.

Constante do relatório do deputado José Guimarães (PT-CE), a flexibilização foi incluída no texto original, encaminhado ao Congresso em 18 de março, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que define normas específicas para empreendimentos e serviços relacionados à realização das competições. A oposição criticou o dispositivo alegando que o regime especial abriria brechas para irregularidades.

Entre as alterações trazidas no relatório de José Guimarães está a permissão para que municípios contratem empréstimos para obras até 31 de dezembro de 2013, sem que o procedimento implique ampliação do limite de endividamento desses entes aferido com base na receita líquida real. Também fica estabelecido na MP que a obras de adequação e a gestão de alguns aeroportos de cidades-sede das competições possam ser entregues à iniciativa privada.

Outra novidade é a possibilidade de a administração pública licitar empreendimento por meio de contratação limitada – mecanismo já utilizado pela Petrobras em seu regime simplificado. O modelo permite ao contratado realizar todas as etapas até a entrega da obra, em condições operacionais, ao contratante. Isso inclui a elaboração dos projetos básico e executivo, em que todos os passos são detalhados em documento técnico (na lei em vigor, tal atribuição é conferida a empresas que não a executora). O julgamento das propostas terá como critério a combinação de preço e técnica.

Nesse modelo de contrato integrado fica proibida a assinatura de aditivos, instrumentos que possibilitam ao objeto de licitação um orçamento maior em 25% (obras, bens e serviços) ou em 50% (reforma de prédios ou equipamentos). Há restrições para casos eventuais responsáveis por desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e para as condições adicionais com vistas à adequação técnica dos empreendimentos – exigências que podem ser interpostas por entidades como Fifa e Comitê Olímpico Internacional, detentoras de todos os direitos das competições.

O RDC permite ainda as licitações, em obras de todos os tipos (engenharia, ampliação rodoviária, infra-estrutura aeroviária etc), nas formas presencial e pregão eletrônico – esta, considerada pelos governistas como apta a acelerar os procedimentos licitatórios. Os lances serão públicos e sucessivos por parte das empresas interessadas, com regulamento que disciplinará a chamada disputa aberta – que, caso a diferença de lances entre o vencedor e o segundo colocado seja de ao menos 10%, poderá ser reiniciada.

Caso os valores propostos pelo licitante vencedor superem as estimativas de orçamento dos respectivos projetos, a administração federal poderá negociar os temos e os valores do contrato. Os critérios de preço serão sempre os praticados no mercado ou similares aos definidos em contratos para execução de obras ou serviços similares, e pagos pela administração. Também será levado em consideração o maior desconto oferecido pelos concorrentes, o que implicará o registro em edital do orçamento estimado.

Saiba o que é o Regime Diferenciado de Contratações

Divergências
A oposição lembrou que o governo sabe que o Brasil vai ser sede da Copa do Mundo “desde outubro de 2007”. “E vai ser sede daqui a 30 e poucos meses. O que fez o governo nesses quase quatro anos? Será que não deu para preparar os projetos básicos, as licitações públicas, as concorrências que vão escolher os contratos e realizar as obras?”, declarou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), após a votação, depois de dizer que a oposição é a favor da Copa e das Olimpíadas, desde que “realizadas dentro de um ambiente da melhor estrutura possível”.
Para o tucano, o governo, ao promover “a toque de caixa” a aprovação da MP, adultera as normas básicas da Lei de Licitações, criando insegurança jurídica. “O volume de dinheiro que inicialmente será previsto pode se multiplicar por muitas vezes, gerando desperdício ou corrupção”, lamentou Duarte, contestado pelo deputado-relator.
“Nós procuramos estabelecer aqueles critérios para os nossos empreendimentos, que são critérios rigorosos, transparentes, acompanhados pelo Tribunal de Contas da União”, disse José Guimarães, para quem a MP dá “celeridades aos investimentos” por meio do RDC – que, na opinião do deputado, não é tema estranho à criação da secretaria, uma vez que as competições vão precisar de ampla reformulação estrutural e funcional no sistema de aviação brasileiro.

“Ao incluir o regime diferenciado, não fizemos nenhuma alteração naqueles preceitos constitucionais que estão estabelecidos na Lei 8666. O que fizemos foi modernizar alguns aspectos da lei, dar celeridade nos investimentos para as obras da Copa e possibilitar que seja estabelecido um processo que é muito mais econômico para a administração pública federal”, acrescentou o petista.

A sessão foi encerrada dez minutos antes da meia-noite, com seguidas tentativas de obstrução por parte da oposição. Com previsão de votação para a última terça-feira do mês (28), ainda precisam ser analisados cinco destaques apresentados por PSDB e DEM ao texto global – mas, valendo-se de ampla maioria na Casa, o governo está otimista em manter o texto preparado por José Guimarães. Se receber alterações, a matéria segue para deliberação do Senado sob a forma de projeto de lei de conversão.

Advertências
A MP altera a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), que estabelece as diretrizes para a realização de contratações para obras públicas. Como mostrou o Congresso em Foco em 11 de maio, o novo modelo de licitações pretendido pelo Executivo vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).

Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso (confira), faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações. A Consultoria Legislativa da Câmara também sugeriu mudanças na MP.

Leia mais:Consultoria sugere mudar licitação simplificada
MP é contra licitação simplificada para Copa
Licitação simplificada encarecerá Copa

O RDC já havia sido apresentado em outras três MPs (589/2010; 503/2010; e 510/2010) e, pela penúltima vez, no relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 521/2011, que aprovou o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, a partir de 1º de janeiro de 2011. Mas, depois de protestos enfurecidos em plenário, base e oposição entraram em acordo para, a pretexto de votar outras matérias, retirar o dispositivo da MP 521, aprovada em 25 de maio na Câmara – mas, depois de senadores quase se agredirem fisicamente em plenário, derrubada por decurso de prazo.
Leia mais: Governo exclui de MP licitação simplificada para Copa e Olimpíadas

“A Casa”
O capítulo cômico da sessão ficou por conta do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que subiu ao púlpito do plenário para recitar “A casa”, música infantil de Vinicius de Moraes popularmente conhecida por descrever uma residência sem paredes, chão ou teto, localizada “na Rua dos Bobos, número 0”.

“É isso o que acontecerá com as obras da Copa se aprovarmos esse projeto”, reclamou o tucano, para quem a matéria é “caso de polícia” – nesse momento, o parlamentar gaúcho fez menção indireta ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que multiplicou em 20 vezes seu patrimônio pessoal, durante o exercício de seu mandato como deputado federal (entre 2006 e 2010), por meio de serviços de consultoria. “Será a copa do mensalão, ou quem sabe a copa dos consultores.”

Jandira Feghali rebateu da tribuna as críticas de Nelson. Para a parlamentar fluminense, caso de polícia seria “deturpar” o texto para manipular a percepção da opinião pública a respeito da matéria. Segundo Jandira, a proposta foi “baseada na lei antifraude no Reino Unido” – sede dos próximos jogos olímpicos e paraolímpicos –, e seria praticada no “mundo inteiro”. Ao encaminhar o voto favorável da bancada governista, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez analogia futebolística ao sugerir que, durante a votação, fosse deixada de lado “a turma do contra, que vai torcer contra”.

Ao se manifestar contra a MP, Pauderney Avelino (DEM-AM) levou ao plenário nota do Ministério Público Federal encaminhada ao partido, segundo a qual teria sido contestado o conteúdo e recomendado a rejeição da matéria, condenando-se especialmente o dispositivo que flexibiliza o sistema de licitações para obras das competições.

Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) lembrou que a MP também cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, assunto sem relação direta com as competições. O parecer de José Guimarães também acatou emendas de vários deputados transferindo profissionais de segurança pública ferroviária para o Departamento de Polícia Ferroviária Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Os profissionais beneficiados serão aqueles em exercício em 11 de dezembro de 1990 em três companhias – na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
Trata-se do que se convencionou chamar de “jaboti”, “colcha de retalhos” e, mais recentemente, “Frankenstein” e “ornitorrinco” – medida provisória que, ao reunir temas díspares aleatoriamente, pode desvirtuar os preceitos de urgência e relevância e de adequação financeira e orçamentária exigidos para esse tipo de proposição. O procedimento tem recebido críticas cada vez mais acaloradas por parte de senadores e deputados, suprapartidariamente, e pode ser eliminado na proposta de emenda à Constituição ora analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

*Colaboraram Eduardo Militão e Mário Coelho.

AQUI COMEÇA O RECONHECIMENTO DA PFF

Polícia Ferroviária Federal

Guimarães também aceitou emenda de diversos deputados que transfere profissionais de segurança pública ferroviária para o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.
A medida beneficiará os profissionais que estavam em exercício, em 5 de outubro de 1998, na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

domingo, 19 de junho de 2011

TEMPOS MODERNOS NA PFF







POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

Bahia/Sergipe







Salvador ,17 de Junho de 2011



                              



A

Dep. Fed. Alice Portugal





     Prezada  Madrinha



Mais uma vez viemos todos sem distinção regional, agradecer o seu empenho, amizade , carinho e competência com a nossa causa.

A facilidade em pedir qualquer apoio em seu nome nos mostra o quanto vossa excelência é querida por todos os Deputados, independente das suas convicções partidárias. Por esses e muitos outros motivos, que hoje a felicidade brota ao cume das nossas expectativas, fluindo de forma tão abrasiva que contagia todas as nossas famílias, amigos e até quem esta ao nosso arredor. 

Agora temos a certeza que estamos no caminho certo.  Sabemos que a guerra será longa, mas já vencemos a primeira batalha, e neste gigantesco abraço de amor e gratidão vossa excelência está no centro desse turbilhão de felicidade que emana de todos nós.

Como diz o nosso velho e querido lobo do mar Noraldino “que Deus proteja a nossa Dep. Alice Portugal enviando através de fluidos positivos toda a sapiência para que ele possa não só nos ajudar, mas ajudar a todo povo Brasileiro”.   

Que o nosso glorioso Deus te cubra com seu manto sagrado, em nome de todos, muito Obrigado.



Atenciosamente
 
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A comissão Polifferbahia/Sergipe