´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

COMUNICADO IMPORTANTE AOS PFFs


ESTAMOS AQUI MAIS UMA VEZ AGRADECENDO A DEUS PELA NOSSA
CAMINHADA E POR CHEGARMOS ATÉ AQUI.
HOJE FOMOS SURPREENDIDOS COM UM PEDIDO DO EXCELENTISSIMO
PROCURADOR DA REPUBLICA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE
UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4708, DO NOSSO ARTIGO
NA LEI 12.462 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
SAIBAM TODOS QUE O PARAGRAFO 8º DO ARTIGO 29 DA LEI 10.683,
INSTITUIDO PELA LEI 12.462, É UM PRESENTE DE DEUS PARA TODA NOSSA
CLASSE E O NOSSO DEUS É DEUS DE JUSTIÇA, FIQUEM CONFIANTES QUE A
NOSSA VITORIA FOI DADA POR DEUS E SAIREMOS VITORIOSOS, O MOMENTO
É DIFICIL MAIS A PALAVRA DE ORDEM É CONFIAR EM DEUS E TRABALHAR
PARA MAIS UMA VEZ PROVARMOS NOSSO DIREITO.
NESTE MOMENTO VEM A MEMORIA A PASSAGEM DO PROFETA JEREMIAS
CAPITULO 01 VERSICULO 19 “PELEJARÃO CONTRA TI MAIS NÃO
PREVALECERÃO, PORQUE EU SOU CONTIGO”, DIZ O SENHOR PARA TE LIVRAR.
PORTANTO FIQUEM FIRMEM, POIS O DEUS EM QUE CONFIAMOS NUNCA
PERDEU UMA BATALHA, COM CERTEZA SAIREMOS VITORIOSOS EM NOME DE
JESUS, CABEÇA ERGUIDA, POIS OS POLICIAIS FERROVIARIOS ENVERGAM MAIS
NÃO QUEBRAM.

Atenciosamente,
ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO
Coordenador Nacional da CNRPFF.
“ESTE COMUNICADO TEM APOIO DE TODAS AS LIDERANÇAS DOS ESTADOS”

OS COVARDES CONTRA ATACAM


Lei sobre aproveitamento de servidores do Grupo Rede na PFF é questionada

É da relatoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4708, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o parágrafo 8º do artigo 29 da Lei 10.683/2003, instituído pela Lei 12.462/2011. Esse dispositivo, que é fruto de emenda parlamentar, inseriu profissionais do Grupo Rede nos quadros do Departamento de Polícia Ferroviária Federal a partir de 11 de dezembro de 1990. O Grupo Rede é integrado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
Na ADI, o procurador-geral da República afirma que a Lei 10.683/2003, que trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios, promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Justiça. Segundo Gurgel, “o único habilitado a dar início a processo legislativo que trate de servidores públicos da União, assim como provimento de cargos públicos” é o presidente da República. Assim, a lei não poderia ter sido aprovada por emenda parlamentar, como ocorreu. Ou seja, para o procurador-geral, é “patente o vício de forma” da lei por ofensa ao artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal.
Roberto Gurgel também alega que o novo dispositivo ofende, materialmente, a vedação constitucional ao ingresso no serviço público sem prévia aprovação em concurso (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal). Para o procurador-geral da República, os profissionais do Grupo Rede são egressos dos quadros de pessoal de empresas estatais, sujeitos a regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Gurgel, os antigos empregados do Grupo Rede, ainda que tenham cumprido funções de vigilância, “jamais exerceram poder de polícia”, visto que qualquer ocorrência relevante era levada ao conhecimento dos órgãos policiais.
Por fim, o procurador-geral sustenta ser suficiente afirmar que a Constituição da República não admite o provimento derivado de cargos públicos, por qualquer modalidade, visto que isso é “incompatível com a exigência da prévia aprovação em concurso público”.
Não se pode afirmar também, segundo o procurador-geral, que o dispositivo tenha extensão ainda mais ampla que o conteúdo do artigo 19 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Esse artigo garante estabilidade, com significado de processo de transição de modelos, aos servidores que não tenham sido admitidos na forma regulada no artigo 37 da Carta Magna, desde que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição, e há pelo menos cinco anos continuados.

Pedido
Dessa forma, a PGR requer a concessão de liminar para suspender, desde agora, os efeitos do parágrafo 8º do artigo 29 da Lei 10.683/2003, incluído pela Lei 12.462/2011. E, no mérito, pede a confirmação da liminar com a declaração de inconstitucionalidade da norma que previu o aproveitamento, na estrutura da Polícia Ferroviária Federal, dos profissionais do Grupo Rede.
KK/CG

FUNDO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS


Após recesso, Câmara deve votar fundo de previdência de servidores federais

O primeiro projeto previsto para votação na Câmara depois do recesso parlamentar será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta deverá ser analisada ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.

O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.

O novo Código Florestal também é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

Outra votação a ser concluída pelos deputados é a que trata da distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. A matéria aprovada pela Câmara previa a distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Com a nova distribuição, estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, perderiam recursos. O Senado alterou a matéria e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara.

No Senado, um dos projetos que deverão ter votação polêmica, apesar de ainda estar tramitando em comissão temática, trata das concessões de exploração de energia elétrica que vencem em 2015. Os concessionários querem uma renovação automática e a lei em vigor prevê novas licitações, mas deixa brecha para essas renovações..

Outra proposta que deve enfrentar embates em plenário é a votação de matérias relativas à reforma tributária.

Fonte: Ag Brasil

sábado, 24 de dezembro de 2011

BOAS FESTAS À TODOS AMIGOS E LEITORES

O Blog Esquadrão Ferroviário de Operações Especiais - EFOE, deseja um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e realizações futuras.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

GREVE DOS METROVIÁRIOS CAUSA TRANSTORNO NAS ESTAÇÕES

Metroviários em greve por 24 horas na próxima sexta-feira
Categoria optou pela paralisação em assembleia realizada na segunda à noite. Reivindicação é por mais segurança. Metrorec não acredita que movimento terá força
Publicado em 20/12/2011, às 07h28
Do JC Online

Os metroviários do Recife decidiram entrar em greve durante 24 horas, na próxima sexta-feira. A categoria decidiu pela paralisação após assembleia realizada na Estação Central, bairro de Santo Antônio, área central da cidade. A principal reivindicação do movimento é pela segurança nos trens e estações.

"Assaltos são frequentes desde que o quadro de seguranças terceirizados foi reduzido, depois de um corte de verbas do Governo Federal", afirmou o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro), Diogo Morais. Ele explicou que o Metrorec conta com 120 homens da Polícia Ferroviária Federal, além de alguns funcionários terceirizados, para atender a 35 estações, além de 25 trens, que circulam pela capital e Região Metropolitana. "Como o número de seguranças foi reduzido, não há profissionais nas estações. Há apenas rondas nos trens, mas não seguranças trabalhando permanentemente", alegou Morais.

Na próxima quinta-feira a categoria se reúne novamente para definir os rumos do movimento. "Mas a paralisação da sexta-feira já foi definida", garantiu o diretor sindical. O Metrorec afirmou não acreditar no movimento e disse que, mesmo que aconteça, não vai prejudicar a população.

Erro em apresentação da PRF ( FAIL! )

COMISSÃO NACIONAL DOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL FAZ PRESSÃO NOVAMENTE NO MJ

COMISSÃO NACIONAL DOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MJ

Já são 28 anos, incorporados na trajetória de luta dos representantes da Polícia Ferroviária Federal. De lá para cá, várias vitórias foram alcançadas: Lei 12.462/2011 (institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e reintegra os Policiais Ferroviários Federais ao Departamento de Policia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça), Lei 10.683 que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios (ao incluir o Departamento de Polícia Ferroviária Federal como parte do Ministério da Justiça). No entanto, até hoje a categoria espera pela implantada da lei.

Segundo Edson Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo e Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Segurança Pública da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é uma vitória dos trabalhadores que perderam seus direitos desde 1993. “Esses policiais não esmoreceram um momento sequer, realizando diversas mobilizações em todo território nacional, participando de inúmeras audiências e reuniões onde apresentaram propostas alternativas para a regulamentação da categoria. E aqui estamos mais uma vez para que a implantação efetiva da lei seja feita. Enquanto houver forças, iremos lutar”, enfatiza Edson.

A reunião foi realizada na última quinta-feira (15/12), com os deputados Devanir Ribeiro PT-SP, Ademir Camilo PSD-MG e o Secretário Executivo Luiz Paulo, e também Coordenador do Grupo de trabalho responsável pela conclusão, das Portarias 2185/MJ (institui grupo de trabalho formado pela Comissão Nacional dos Representantes da Policia Ferroviária Federal.. ) e 2585/MJ (Prorroga para 60 dias o prazo para implantação deste grupo de trabalho).

Como resultado da audiência pública: primeiro se justificou a demora da implantação da lei 12.462/2011. Segundo o Secretário, existi dificuldade por parte da secretaria de encontrar cargos que enquadre todos os policiais ferroviários. Além disso, será feita outra portaria para que esta lei não perca validade. Sendo esta, apenas uma medida provisória, pois o Ministério da Justiça fará de tudo para resolver a questão.

Assessoria de Imprensa - NCST

JUSTIÇA VETA DESMANCHES NA FERROVIA

Justiça veta acordo para destruição de 2 mil vagões

O Ministério Público Federal de Piracicaba (SP) conseguiu uma liminar que suspende o aditivo ao contrato de arrendamento da América Latina Logística (ALL), assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a substituição e a destruição de 2.375 vagões da ex-Rede Ferroviária Federal por outros 1.116 novos, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o MPF argumentou que a troca dos vagões foi feita sem anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), além de afirmar que o valor real dos bens não foi avaliado.
A decisão, tomada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, é de caráter liminar, segundo o jornal. A Polícia Federal de Piracicaba também acompanha o caso e já havia aberto inquérito para investigação da operação de substituição. A ALL e a ANTT haviam emitido um comunicado sustentando a validade do acordo, que foi negociado ao longo de três anos. A ALL teria anunciado nesta terça-feira que vai recorrer da decisão.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

DEPUTADOS COBRAM CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

FILIPE PEREIRA INTERCEDE JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A FAVOR DOS POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS
POR ISVALDINO – 19 DE DEZEMBRO DE 2011
PUBLICADO EM: CCJC, NACIONAL, NOTÍCIA, TODAS AS NOTÍCIAS

O secretário executivo do MJ, Luis Paulo Teles, garantiu publicar Portaria e divulgação no DOU dos nomes dos policiais ferroviários.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ) agendou audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Teles, às 14 h, do dia 14/12/2011, para tratar de assuntos de interesse dos policiais ferroviários federais. Do encontro com o secretário executivo, entre os presentes, o deputado federal Ademir Camilo e o assessor Isvaldino dos Santos, representando o presidente da CFFC. O coordenador nacional, advogado Antônio Francisco Leão de Decco, representou os policiais ferroviários federais.

Junto com as Polícias Federal, Rodoviária, Civis, Militares e Corpo de Bombeiro Militares, a Polícia Ferroviária integra a Segurança Pública, constitucionalmente, um dever do Estado. Com base no art. 144, § 3°, a polícia ferroviária é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, mas até o momento não foi organizado o Plano de Carreira da classe pelo Ministério da Justiça. Conforme o art. 48, § 8° da Lei 12.462/2011, os profissionais da Segurança Pública Ferroviária passam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça. O deputado federal Filipe Pereira continuará lutando para que o problema interno da classe seja solucionado. (Deputado Filipe Pereira, presidente da CFFC; Comissão para o encontro com o secretário executivo do MJ.)

Matéria e foto: Isvaldino dos Santos

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NOVO MÉTODO DE TREINAMENTO DE TIRO POLICIAL

FISIOLOGIA DO ENFRENTAMENTO ARMADO

Não é mais novidade que venho desenvolvendo um novo método de treinamento de tiro policial com base em estudos científicos da Fisiologia do Enfrentamento Armado. Já divulguei este tema nas redes sociais e aqui no Sobrevivência Policial. Por conta disto, algumas pessoas estão querendo saber detalhes sobre a Fisiologia do Enfrentamento Armado e sobre o método de treinamento.

Minha proposta inicial seria a de tornar público o novo método de treinamento de tiro policial por ocasião do lançamento do meu próximo livro, prevista para o início de 2012, mas, em decorrência das inúmeras solicitações, divulgarei pequenos resumos sobre o tema, pois estou terminando todos os detalhes técnicos para o pedido de patente do método.

O QUE É?

Diz respeito ao estudo das alterações fisiológicas experimentadas por uma pessoa em situações de perigo, mais notadamente nas ocorrências de enfrentamento armado, onde há o risco de morte ou ferimento grave.

PARA QUE SERVE?

Essencial para orientar e direcionar um novo método de treinamento de tiro policial, quebrando os paradigmas dos treinamentos tradicionais que costumam afastar-se da realidade de um enfrentamento armado em situações limites.

EM QUE CONSISTE ESSE NOVO MÉTODO?

Os treinamentos, estruturados com base nos estudos da Fisiologia do Enfrentamento Armado, aproximam-se ao máximo da realidade dos confrontos, sempre levando em consideração que a simplicidade nos procedimentos é a “peça chave” para a drástica diminuição nos riscos de morte ou ferimentos graves a que poderão ficar expostos os policiais e/ou pessoas inocentes. Alicerça-se em dois pilares básicos: ciência e empirismo. O primeiro fornece o entendimento científico necessário para prever o comportamento humano em situações limites, e o segundo dá a capacidade de alinhar adequadamente as técnicas e táticas do treinamento de tiro policial com a realidade das ruas.

QUAIS SÃO AS BASES TEÓRICAS?

Rex Applegate - EUA

  • Bruce Siddle - EUA
  • Ernesto Perez – ESPANHA
  • Estudos científicos sobre o medo
  • Estudos científicos sobre o estresse traumático

TREINAMENTO TRADICIONAL




TREINAMENTO PROPOSTO



ESTRESSE DE COMBATE
O estresse relacionado aos enfrentamentos armados tem fatores atuando antes (se não for uma agressão de extrema surpresa), durante e depois.

FOCO DO MÉTODO – Durante as situações de risco.

FATOR PSICOLÓGICO – Controla o medo.
Quando o policial se sente preparado para as situações de enfrentamento, mantém certo grau de controle da situação e é capaz de oferecer respostas mais apropriadas para a situação hostil.

FATOR FISIOLÓGICO – Não tem controle.
Ante uma situação hostil, o corpo humano produzirá uma série de reações automáticas.

CONCLUSÃO
Como não tenho controle sobre as mudanças fisiológicas observáveis em situações de enfrentamento armado, devo adequar o meu treinamento para se compatibilizar com a minha temporária limitação orgânica.


TABELA COMPARATIVA

Click na tabela para ampliar


sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

A POLÍCIA QUE TODOS NÓS QUEREMOS


Por: Antonio Carlos Flor – PFF/RJ

Em um país em que a sociedade clama por uma segurança pública mais eficiente mais presente, nota-se que o organismo estatal sente-se impotente e incapaz para debelar sozinho a crescente onda de violência que assola todos os lugares. A polícia como figura principal encarregada de manter a ordem pública para a consequente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, é fato presente que o povo, na sua maioria, ainda tem a polícia como se fosse esta instituição a única responsável pelo recrudescimento da criminalidade, como se fosse então os policiais seres Onipotentes e Onipresentes para estarem em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica. A violência e o aumento da criminalidade que atinge o povo atingem também a Polícia e o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos na mesma aflição.

A paz é a aspiração e o desejo fundamental de todo ser humano, entretanto só poderá ser atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa, cooperativa, competente e interativa. A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la. Por isso, a solicitação do presente pacto por uma reforma institucional profunda das organizações policiais é a que visa uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país. Durante muito tempo a sociedade pouco se incomodou com a questão da violência, da criminalidade e tinha a Polícia apenas como um mal necessário quando na verdade é esta valorosa instituição de defesa do cidadão, um bem essencial, um real instrumento da cidadania e da ordem pública. A Polícia é antes de tudo a guardiã das Leis Penais e o alicerce da Justiça. Sem a Polícia haveria o caos social absoluto. O preceito constitucional de que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos deve sempre crescer até ganhar apoio da maioria populacional e não apenas de uma parcela da sociedade. Os conselhos de segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados e as organizações não governamentais devem se fortalecer cada vez mais com a conscientização e a união ampla e irrestrita para ajudar a Polícia na sua árdua missão de combater o crime e resgatar a ordem ferida. É preciso resgatar a confiança do povo nas suas instituições de combate ao crime, perdida através dos tempos. Na mesma velocidade em que a criminalidade e a violência avançam no nosso país por motivos diversos, o crime organizado ganha forças principalmente com o tráfico de drogas que termina sendo a raiz de todos os outros crimes subsequentes, tais como: sequestros, homicídios, latrocínios, roubos, torturas, corrupções, extorsões, lesões corporais. Evidentemente que é preciso que se elaborem medidas realmente eficazes possíveis de serem executadas, despidas de toda e qualquer intenção eleitoreira. Uma mudança de mentalidade, em que as pessoas não aceitem passivamente a violência, e realmente lutem contra ela. Que se restaurem valores éticos e morais, de preservação da dignidade humana. Que as pessoas se unam em prol de um mesmo objetivo. Evidentemente que é preciso uma mudança de paradigmas, o que requer tempo e esforço. Só assim teremos uma força de Segurança Pública satisfeita trabalhando todos como verdadeiros parceiros contra o crime em busca do ideal comum de uma segurança pública mais adequada, eficaz e eficiente.

A POLÍCIA FEDERAL SOMOS NÓS

Sem qualificação, a "Polícia" Legislativa ganha mais do que um Agente da PF. Merecemos respeito!

15/12/2011

Ser policial requer muito trabalho, estudo e qualificação, embora possa não parecer. O profissional, com objetivo de salvaguardar a população e protegê-la de forma preventiva de quaisquer danos materiais, físicos e morais, é aquele que, após concurso público, se submete a um árduo treinamento na Academia de Polícia. Somente depois de longo percurso estará apto ao trabalho.

Defende-se até a ideia de que ser policial é ter muito mais vocação do que qualquer outra ambição, pois, é fato incontestável de que a polícia brasileira não tem o reconhecimento merecido de seu trabalho por parte de governantes. Salários mal pagos, equipamentos defasados e falta de cursos de reciclagem compõe o triste quadro de profissionais da Segurança Pública Brasileira, cuja demanda de investigações e ações preventivas vem aumentando.

Quando descobrimos que a única ‘polícia’ que tem méritos e boa remuneração é a Legislativa do Senado, ficamos indignados. A Polícia Legislativa não tem nenhuma qualificação policial, mas tem o direito de portar armas letais, pistolas de choques, fazer revistas e deter geralmente pequenos manifestantes que fazem algum auê no Senado. Atua em uma área menos abrangente do que as demais polícias (que servem toda a sociedade), sendo limitada ao Congresso. Pasmem, mas esse efetivo utiliza coletes negros com inscrições em amarelo insinuando vínculo com a Polícia Federal, quando não há.

Vale lembrar o art. 144 da Constituição Federal, no qual cita que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares”, ou seja, não existem polícias que não sejam estas.

Duvidamos até que ‘os seguranças legislativos’ queiram ser da PF, já que os Agentes da Federal, por ironia (ou falha da administração pública) ganham bem menos do que a ‘Polícia’ Legislativa. Um salário inicial da Polícia Legislativa é de R$ 13.800, com os adicionais e comissões pode chegar a R$ 15 mil, enquanto o de um agente da PF é de R$ 7.514,33, sem os adicionais retirados pelo governo federal. Será que eles querem ser agentes da PF ou só o visual do uniforme já basta?

O custo anual do Senado com esses profissionais é superior a R$ 30 milhões, segundo publicação da revista "Isto É". A ‘polícia’ legislativa deveria ser, por coerência constitucional, apenas a guarda patrimonial, zelando pelo local e preservação da ordem. Só. Nenhuma atribuição e pagamento acima disso.

Usar a palavra ‘polícia’ já é inconstitucional e os senadores, representantes da legislação brasileira com responsabilidade sobre a mesma, deveriam avaliar e corrigir essa situação. O que se tem instalado no Senado é um grupo de segurança ou vigilância pessoal e patrimonial e não policiais!

A Polícia Federal, assim como a Militar e a Civil merecem respeito. Profissionais com salários cada dia mais achatados e que cumprem arduamente tarefas importantes na preservação do estado de Direito do cidadão. Policiais da PF arriscam suas vidas constantemente em investigações e combate ao tráfico internacional; perdem finais de semana com suas famílias para ficarem na espreita e captura de bandidos; são deslocados de suas cidades para outros locais com finalidade de apoio e investigam, inclusive, crimes que lesam os cofres públicos (tributos esses que pagam os salários dos excelentíssimos políticos que, por sua vez, contratam uma guarda legislativa por preços bem maiores pagos aos profissionais que protegem o erário).

Fonte: SINDPOLF/SP

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

É HORA DE LIMPAR A POLÍCIA

Entrevista do sociólogo Claudio Beato

Segue a entrevista na íntegra, publicada nessa semana pela Veja:

Uma das vozes mais lúcidas na área de segurança pública, o sociólogo Claudio Beato alerta: “Os marginais de farda são ainda mais perigosos do que os traficantes”

“As milícias galgam postos na polícia, operando para que os crimes jamais sejam apurados”

O sociólogo mineiro Claudio Beato, 55 anos, tem se destacado como uma das mais sensatas vozes no debate da área à qual se dedica há mais de duas décadas, a segurança pública. Gosta de ir a campo para conhecer as experiências bem-sucedidas. Já passou temporadas na Colômbia, no México e, mais recentemente, nos Estados Unidos, como professor visitante na Universidade Harvard. Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, nos últimos tempos Beato tem se dedicado a compreender as milícias (quadrilhas formadas por policiais e ex-agentes), fenômeno brasileiro com contornos próprios no Rio, onde esses bandos dominam vastos territórios espalhando o terror sob o abrigo da farda.

Há um clima de otimismo em relação às conquistas obtidas no Rio de Janeiro contra o crime organizado. Ele se justifica?

Devolver ao estado e aos cidadãos o domínio sobre territórios há décadas subjugados pelo crime é um avanço inquestionável, e quem vive nessas favelas sabe disso melhor do que ninguém. Mas é preciso pôr a ocupação das favelas do Rio sob uma perspectiva mais realista, dando ao feito a dimensão correta. Trata-se de um passo a ser festejado, um ótimo ponto de partida, mas não mais do que isso. Para fazer o crime refluir de verdade, será necessário mexer em pontos nevrálgicos, antigos nós da segurança pública fluminense ainda por desatar.

Que nós são esses?

É preciso empreender uma faxina na política do estado, que figura entre as mais corruptas do país. A podridão não se limita às bases da corporação, mas está entranhada nos mais altos escalões. A descoberta de que o mentor do assassinato de uma juíza era um tenente-coronel envolvido com grupos de extermínio ou a saída do país de um deputado sob ameaça de milícias são dois estarrecedores episódios que expõem o problema de forma inequívoca. A limpeza na instituição deve ser implacável. Afinal, as quadrilhas formadas pelos bandidos de farda, esses que compõem as milícias, são, a meu ver, o maior mal a ser combatido na área da segurança pública – um fenômeno brasileiro que ganha contornos próprios no Rio de Janeiro.

O senhor está dizendo que as milícias são tão ou mais nocivas do que o próprio tráfico?

Isso mesmo. Assim como o tráfico, elas dominam bairros inteiros. Torturam, matam e expulsam as pessoas de suas casas. Infiltram-se também no dia a dia dos cidadãos, explorando serviços essenciais como transporte coletivo, água e gás. Mas são ainda mais perigosas porque seus líderes operam de dentro da polícia e se mantém ali quanto podem, galgando postos na hierarquia e evitando que os próprios crimes sejam investigados. Ou seja, eles têm poder no mundo formal. Desfrutam de ampla inserção no meio político. Graças a esse caráter camaleônico, esses bandos acabam sendo vistos por muita gente como um mal menor, até aceitável. Um absurdo. As milícias são o que há de mais parecido no Brasil com as máfias italianas. E tudo indica que conquistarão ainda mais território e poder.

O que o faz acreditar nisso?

A tendência é que, com o enfraquecimento do tráfico, que perdeu recentemente alguns de que QGs, as milícias comecem a assumir também o comércio de drogas. Aqui e ali, já surgem sinais de que essa transferência está em curso. Se isso se concretizar, teremos o pior de todos os cenários. Veja o que ocorreu na década de 90 em Medellín, na Colômbia. Os paramilitares, saudados então como solução no combate do narcotráfico, acabaram por se tornar, eles próprios, os chefões do crime organizado. Tomaram o controle das favelas e implantaram seu próprio regime de terror. Nesse período, os índices de criminalidade foram às alturas. Em situação-limite, a sociedade colombiana se sentiu compelida a agir.

“Ouvi de um amigo americano: “Deixe-me ver se entendi. Havia áreas inteiras do Rio controladas pelo tráfico?” É espantoso que o estado tenha demorado tanto a agir.”

O que se pode aprender com o caso colombiano?

As coisas só começaram a mudar na Colômbia quando se deixou de escamotear o problema. O estado empreendeu então uma profunda e corajosa devassa na polícia, seguida de ampla reforma institucional, com iniciativas para atrair e incentivar os bons agentes e tolher as más práticas. Foi um processo demorado, que compreendeu reciclagem profissional, contratação de novos quadros e aumento nos salários. Até o código de processo penal colombiano passou por ajustes para que a apuração dos crimes pudesse ser mais célere e eficaz. Cerca de 20% da corporação acabou banida, iniciativa que foi a base para todos os outros avanços que se seguiram. O caso colombiano reforça também a importância de uma força-tarefa nacional, com diversos poderes e alçadas guiados pelas mesmas metas.

É possível reproduzir a experiência no Brasil?

Uma boa articulação entre as polícias não só é possível como absolutamente necessária para obter avanços na área da segurança pública. No caso do Rio, está claro que, por mais competente que seja o secretário José Mariano Beltrame, ele não conseguirá extirpar o tráfico, tampouco as milícias, sozinho. Estamos tratando, afinal, de organizações criminosas com tantos tentáculos institucionais que só mesmo uma ação sincronizada nos moldes da Operação Mãos Limpas italiana – com a participação da Polícia Federal, do Ministério Pública e da própria Justiça – poderá abatê-las. A recente prisão do chefe da gangue da Rocinha, o Nem, enfatiza essa ideia. Talvez ela não tivesse acontecido de forma tão célere se a PF não entrasse em cena. É a mesma PF que deve vigiar as fronteiras para que armas e drogas não sejam infiltradas no país, chegando sem grandes obstáculos às favelas brasileiras. O ideal é que o Brasil unifique as polícias Civil e Militar. Trata-se de tema espinhoso, mas precisa se encarado de uma vez por todas por autoridades com visão de longo prazo.

Por que unificar as polícias é tão crucial?

É vital para obter ganhos de eficiência. Nas grandes economias do mundo e em países da América latina, já funciona assim. O Brasil é um dos poucos que têm duas polícias atuando de forma independente e ainda por cima competindo entre si. Pela lei, cabe à Polícia Civil investigar e à Militar, fazer o policiamento ostensivo. Só que na prática as atribuições e sobrepõem. Afinal, onde começa a investigação e acaba a vigilância? Prender um criminoso em flagrante não seria uma etapa do trabalho de investigação? Os conflitos que decorrem daí só prejudicam a apuração dos crimes. A ineficácia é espantosa: na grande maioria dos estados, não mais do que 15% dos homicídios são elucidados. É preciso também reformular o Código Penal, que torna os inquéritos peças jurídicas tão arcaicas quanto ineficientes. Nosso arcabouço institucional ainda tem muito a ser melhorado.

Quais são os indicadores que apontam para a inoperância de nossas polícias?

Segundo o último ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial a respeito da solidez das instituições, a polícia brasileira é pior do que a de 65 países. Como as pessoas não confiam na corporação, não comunicam os crimes de que são vítimas. Isso se repete em todo o Brasil, mas, no Rio, a situação mais grave. No lugar de prestar serviço à população, a polícia fluminense tornou-se tão temida quanto os próprios bandidos. Ela mata muito. Mais precisamente, 6,98 pessoas para cada grupo de 1000 000 habitantes, de acordo com o último dado disponível. Em São Paulo, esse mesmo índice é de 1,07. Em Minas Gerais, 0,27 e, nos Estados Unidos, 0,12. A polícia do Rio é também a que menos soluciona crimes no Brasil.

Como chegamos ao ponto de bandidos ostentarem armas à luz do dia sem ser incomodados, como ainda se vê em morros cariocas?

A conivência da polícia e dos políticos ajuda a explicar essa aberração. Foram décadas até que se chegasse a tal situação. E não foram poucas as chances de interromper o processo. Assim como em outras grandes cidades que passaram por flagelo semelhante, como Los Angeles ou Bogotá, a história teve início quando as gangues que atuavam nas favelas cariocas começaram a se organizar dentro das cadeias, na década de 80. Surgiram aí as facções criminosas ainda hoje em atividade. O mesmo se deu em São Paulo, com o PCC, e em outras cidades do país, em menor escala. Mas só mesmo no Rio, onde a promiscuidade entre a polícia e a bandidagem se manifesta de forma mais pronunciada desde a era dos grandes bicheiros, os criminosos encontraram um ambiente tão favorável. Isso permitiu que evoluíssem para o absurdo que é o domínio de porções da cidade pelos marginais. Quando contei a um amigo americano que me visitou recentemente sobre os avanços no Rio, ele indagou: “Deixe-me ver se entendi. Vocês tinham áreas inteiras dominadas por traficantes e nunca haviam feito nada a respeito?”. Ele está certo. O mais espantoso é que o estado tenha demorado tanto a agir.

“São Paulo, um dos estados onde a taxa de homicídios mais caiu, é um ótimo exemplo. Ali, uma base de dados comum às duas polícias conferiu mais inteligência às ações e os bons agentes passaram a ser premiados”

Os últimos relatórios sobre a violência no país mostram que o Sudeste deixou de ser a região onde mais se registram assassinatos, posto que ocupou por décadas. O recorde agora é do Nordeste. A que se deve essa mudança?

A explosão da criminalidade do Sudeste levou a um relevante aumento de investimentos dos governos estaduais na área de segurança nos últimos anos. Junto a isso, começaram a aparecer alguns sinais de gestão mais moderna, com o dinheiro sendo aplicado de forma mais eficaz que o usual. São Paulo, um dos estados brasileiros onde a taxa de homicídios mais caiu, é um bom exemplo. Constituiu-se ali uma base de dados comum às duas polícias, e as estatísticas passaram a subsidiar ações bastante objetivas de combate ao crime nos locais de maior incidência. Também se apostou muito na qualificação de pessoal e no estabelecimento de metas bem definidas de redução da criminalidade, com bônus previstos para os agentes que alcançam os melhores resultados.

E o que explica a escalada de homicídios no Nordeste?

Os estados nordestinos seguiram rumo inverso ao do Sudeste. Os investimentos minguaram, e a polícia foi sucateada. Com exceção de Pernambuco, que tem progredido, as corporações estão desaparelhadas, destreinadas e prescindem de estatísticas confiáveis que permitam uma estratégia eficiente para a prevenção de crimes. Não se dá prioridade à área de segurança pública e ainda se adota por lá um discurso falacioso segundo o qual o recrudescimento do crime seria consequência inevitável do crescimento econômico. Uma grande bobagem.

Não há especialistas que sustentam justamente o contrario, argumentando que á pobreza o grande motor da criminalidade?

Trata-se de outro argumento de cunho ideológico, que não encontra nenhum respaldo na realidade. Hoje dispomos de estatísticas de sobra a indicar que nem todo lugar pobre é violento. O que os estudos mostram, isso sim, é que não há lugar violento que não seja muito pobre, com elevados índices de gravidez na adolescência e de desemprego entre os jovens.

O que se pode extrair da experiência desses lugares mais pobres?

Está provado que onde há redes de controle social fortes – como associações e ONGs – a criminalidade arrefece. Um dos programas mais bem-sucedidos nessa tarefa, que começou no início dos anos 2000, é o Fica Vivo, da prefeitura de Belo Horizonte – inspirado, por sua vez, no sucesso da experiência de Boston, nos anos 80. O primeiro passo foi prender os líderes das gangues que os levantamentos indicavam ser responsáveis pela escalada de assassinatos. Depois, abriram-se as escolas no fim de semana e promoveram-se atividades culturais e de formação profissional. Resultado: os homicídios na capital mineira já caíram pela metade desde 1998. Mas cabe aqui uma ressalva. O importante nessa e em outras iniciativas foi fazer com que o estado atuasse em conjunto com a sociedade. Sozinhas, as ONGs sempre correm o risco de ficar acuadas e até ser cooptadas pelo poder do tráfico. Foi o que se viu no infeliz episódio em que um líder comunitário da Rocinha acabou flagrado vendendo fuzil, mais um escândalo.

Fonte: Veja

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

É GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU POLÍCIA MILITAR

A legitimidade da GCM

É importante notar que existe - ainda - uma demanda muito nítida, em Sorocaba, por proteção para os 'bens, serviços e instalações' municipais
Embora defasado em muitos anos, o fórum de discussão proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, sobre os limites constitucionais da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), é necessário e atualíssimo, até porque - não só em Sorocaba, mas em inúmeras outras cidades - a GCM vem atuando cada vez mais como polícia militar e cada vez menos como guarda destinada a proteger os "bens, serviços e instalações" do município, como preceitua a Constituição.

Não é de hoje que se questiona a contribuição das GCMs ao policiamento ostensivo, devido a um modus operandi que - como ilustram os 24 anos de história da corporação em Sorocaba, completados no último domingo, dia 4 - estaria se distanciando cada vez mais do artigo 144 da Constituição, pelo qual os municípios são autorizados a criar guardas "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei" (parágrafo 8º).

O artigo 144 é autoexplicativo. Em seu caput, informa que a segurança pública - "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" - deve ser exercida pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Tomando-se o texto ao pé da letra, a ausência de previsão constitucional não deixa margem para que os municípios cuidem da segurança pública por meios próprios, com exceção dos casos explicitados no art. 144, parágrafo 8º.

Mais do que um detalhe burocrático, é uma questão de legitimidade que se coloca quando as GCMs passam a usar armamentos e a realizar operações típicas de PM, como revistas em suspeitos, bloqueios de trânsito, prisões em flagrante e perseguições motorizadas, entre outras. Admitindo-se o pressuposto de que as GCMs não tenham respaldo constitucional para agir assim - ou, antes, que viola a Constituição -, todos os seus feitos podem ser alvos de questionamentos judiciais.

Por outro lado, é inegável que as guardas municipais surgiram num cenário de escassez - real ou imaginária - de policiamento ostensivo, e atendem evidentemente a um anseio dos cidadãos (expresso na promessa eleitoral de "mais polícia nas ruas") que não teria lugar se a PM correspondesse plenamente ao que dela se espera. Municípios como Sorocaba, que dispõem de uma gordurinha financeira para queimar, são tentados a resolver o problema por meios próprios - e o têm feito.

Além da dúvida legal, que teoricamente pode servir como base a ações judiciais, na esteira de danos causados ou sofridos pelos GCMs em serviço, existem pelo menos dois obstáculos para que as prefeituras assimilem parte ou o total das atribuições da PM: os gastos com a manutenção do serviço (que podem pesar num momento de queda de arrecadação) e o desvio de função, responsável por deixar as áreas originalmente atreladas às corporações municipais a descoberto.

A propósito disso, é importante notar que existe - ainda - uma demanda muito nítida, em Sorocaba, por proteção para os "bens, serviços e instalações" municipais e às pessoas que por eles transitam ou que neles realizam alguma atividade diuturnamente, como unidades básicas de saúde, escolas, parques e ciclovias. Se a GCM proporcionasse segurança nesses locais, impedindo assaltos, estupros, tráfico e uso ostensivo de drogas, já estaria cumprindo com muita efetividade a sua missão.

A discussão proposta pela OAB, entretanto, não pretende questionar se a GCM é necessária para a segurança pública, mas sim se existe respaldo constitucional para sua versão armada e ostensiva. Mesmo que fique provada a extrema necessidade de os municípios manterem guardas próprias no estilo da PM, é o mandamento constitucional que deve prevalecer. No Estado de Direito, a Constituição deve ser cumprida, ou, naquilo que seja possível, emendada. Jamais ignorada.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

MP pede anulação de aditamento de contrato com a ALL

MP pede anulação de aditamento de contrato

São Paulo - O Ministério Público Federal em Piracicaba recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que declare imediatamente inválido o termo ou os termos aditivos aos contratos de arrendamento de bens firmados entre a agência reguladora e as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário que prevejam a alteração da lista de ativos arrendados por meio da oferta de bens pelas concessionárias e a desvinculação de bens já arrendados.

Um destes aditivos, firmado entre a ANTT e a América Latina Logística Malha Paulista em outubro está sendo questionado pelo MPF. Ele prevê a troca de 2.375 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal por 1.300 vagões ofertados pela ALL e foi descoberto recentemente pelo procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que é responsável por um inquérito civil público e um procedimento investigatório criminal que resultaram na operação Fora dos Trilhos, que apura a destruição e a venda ilegal de patrimônio ferroviário federal.

Na operação, o MPF e a Polícia Federal obtiveram uma estimativa que o valor de mercado de um vagão pode chegar a R$ 250 mil, valor que, multiplicado pelo total de vagões que passariam a fazer parte do patrimônio da ALL, indica que o negócio envolve a cifra de quase R$ 600 milhões.

Assim, a ALL também é destinatária da recomendação do MPF e à empresa foi recomendado que não disponha (venda, doe, alugue ou troque) ou dê qualquer outra destinação aos vagões "substituídos" por meio do termo aditivo ao contrato de arrendamento. Um dos maiores problemas na transação, para o MPF, foi a realização da operação sem a prévia concordância do Dnit.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

SE A VITÓRIA É NOSSA APRENDA UM POUCO MAIS

A RATOEIRA

Um rato, olhando pelo buraco da parede, vê o fazendeiro e sua esposa abrindo um pacote. Pensou logo no tipo de comida que podia haver ali. Ao descobrir que era uma ratoeira ficou aterrorizado. Correu ao pátio da fazenda advertindo a todos.

Há uma ratoeira na casa, uma ratoeira na casa!

A galinha disse:

Desculpe-me, Sr. Rato, eu entendo que isso seja um grande problema para o senhor, mas não me prejudica em nada, não me incomoda!

O rato foi até o porco e lhe disse:

Há uma ratoeira na casa, uma ratoeira!

Desculpe-me Sr. Rato – disse o porco – mas não há nada que eu possa fazer a não ser rezar. Fique tranquilo que o senhor será lembrado nas minhas preces.

O Rato dirigiu-se então à Vaca. Ela lhe disse:

O que Sr. Rato? Uma ratoeira? Por acaso estou em perigo? Acho que não...

Então o rato voltou para casa, cabisbaixo e abatido, para encarar a ratoeira do fazendeiro. Naquela noite ouviu-se um barulho, como o da ratoeira pegando sua vitima.

A mulher do Fazendeiro correu para ver o que havia pegado. No escuro, ela não viu que a ratoeira havia pegado a cauda de uma cobra venenosa. E a cobra picou a mulher...

O fazendeiro a levou imediatamente ao hospital. Ela voltou com febre. Todo mundo sabe que para alimentar alguém com febre, nada melhor que uma canja de galinha.

O fazendeiro pegou o seu cutelo e foi providenciar seu ingrediente principal.

Como a doença da mulher continuava, os amigos e vizinhos vieram visitá-la. Para alimentá-los, o fazendeiro matou o porco. A mulher não melhorou e acabou morrendo.

Muita gente foi ao funeral.

O fazendeiro, então, sacrificou a vaca para alimentar todo aquele povo.

Na próxima vez que você ouvir dizer que alguém está diante de problema e acreditar que o problema não lhe diz respeito, lembre-se que, quando há uma ratoeira na casa, toda a fazenda corre risco.

Quando se trabalha em equipe o problema de um é problema de todos.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES FAZ FAXINA

Sob pressão, Lupi anuncia saída do Ministério do Trabalho


Desgastado com denúncias de irregularidades na pasta, o Ministro do Trabalho Carlos Lupi decidiu deixar o cargo neste domingo. Em nota oficial, ele alegou que estava sofrendo perseguição política e pessoal da mídia e que não teve direito de defesa. "Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo", afirmou.

Lupi é o sétimo ministro a sair do governo de Dilma Rousseff este ano. Com a decisão de deixar o cargo, ele encerra uma trajetória iniciada em 2007. Em seu lugar, deve ficar o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Antes do ministro do Trabalho, deixaram os cargos Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esportes).