´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Desfile
Powered By Blogger

domingo, 26 de setembro de 2010

MAPAS CRIMINAIS

Dinâmica do Fato

Trata-se de Crime de Tráfico Internacional de Pessoas e entorpecentes, forma identificada como Crime Hediondo. Tráfico Internacional de Pessoas, Lei 11.106/2005, Artigo 231 do Código Penal e Tráfico de entorpecentes - Lei 11343/2006, Artigo 12 do Código Penal, na data de 10 de agosto de 2011, horário 19h. 15min, na Estação Ferroviária do Jacarezinho, Rio de Janeiro, o crime ocorreu próximo ao terminal de carga do Arará, entre o km 15 e 10, poste 77, figurando como vitima uma mulher até então identificada como Flavia Hossel dias, de cor parda, 31 anos de idade, sendo Autoria e motivação até o presente momento de Juan Escobar e quadrilha – Boliviano com idade aproximadamente 36 anos, integrantes da quadrilha não identificados. Comunica o fato o Inspetor Reginaldo Forte da Silva – Matricula nº. 2180 lotado na Superintendência Regional Centro – Rio de Janeiro, o qual logrou êxito em arrolar 2 testemunhas no local, sendo possíveis os MQT (maquinistas) Vicente Campos Netto, 43 anos de idade, Maquinista Auxiliar – Reg. Nº 33350 e Jerônimo Francisco dos Santos, 45 anos de idade, Maquinista Titular – Reg. Nº 33325 ambos da composição de prefixo PPZ Nª 78 da companhia América Latina Logística.

Descrição do caso

A Polícia Metropolitana recebeu uma denúncia que um homem estaria aliciando mulheres para embarcarem num trem de carga com destino à cidade de Corumbá no Mato Grosso do Sul. “Segundo denúncias”, o autor abordava as vítimas no pátio terminal de carga no Arará, oferecendo oportunidade de trabalho no exterior, a oferta era efetuada nas estações ferroviárias do Jacarezinho, local conhecido como ponto de venda de drogas e crack (cracolândia). As vítimas eram levadas para o terminal de cargas, onde o suposto traficante encontrava facilidades de deslocamento nos trens de carga, que tinha destino na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, fronteira com a Bolívia, país supostamente usado para embarque das vítimas para Europa, onde seria explorada sexualmente.
De acordo com estes dados a Polícia Metropolitana mapeou a área passando monitorar toda ação dos traficantes. As informações que a Interpol tinha em seu banco de dados facilitaram as investigações, após estudos notamos que os autores estavam usando forma de praticar estes crimes, parecido com os que aconteciam nos aeroportos. Verificamos que habitualmente os crimes eram praticados nos horários compreendidos entre 19h00min e 23h00min nas proximidades da faixa de domínio, com maior freqüência nos finais de semana, horário que a vítima costumava fazer ponto para atrair clientes na referida estação. As testemunhas sob mira de armas de fogo eram obrigadas transportar as vítimas dentro de um dos vagões durante toda viagem. Sendo assim, as testemunhas observaram que o autor mantinha em seu poder grande quantidade de uma substância esverdeada semelhante à maconha e pó branco semelhante à cocaína. As testemunhas não souberam dizer se era para consumo no Brasil ou para a venda no exterior. O local onde ocorreu o crime é conhecido como comunidade do Arará, ponto de comércio de entorpecentes, sendo que a vítima é suspeita de pertencer a quadrilha que domina o tráfico de drogas naquela região, inclusive, segundo sistema de prontuários criminais, já foi condenada judicialmente pelos crimes de tráfico de drogas, prostituição, roubo e tentativa de homicídio e encontra-se foragida da justiça.

De posse das informações, foi feito o retrato falado do principal autor e distribuído nos portos, aeroportos e fronteiras de todo país. Foram realizados vários estudos estatísticos, Mapa criminal, Mapa geográfico das principais rotas do trafico e monitoramento de toda área através do serviço de inteligência que contribuiu para o planejamento estratégico das operações táticas do Esquadrão Metropolitano de Operações Especiais (EMOE) e assim neutralizar toda ação dos supostos traficantes, para dar início a desarticulação da quadrilha que fazia terror dentro do corredor ferroviário.

Apesar do intenso rastreamento realizado pelo nosso esquadrão e pelas viaturas do setor de logística, o autor não foi localizado, os dados dele foram obtidos no banco de dados da Polícia Federal, o bando evadiu-se com a chegada das viaturas, adentrando na mata em território Boliviano, porém, não houve detidos. Somente a vítima foi detida e entregue as autoridades competentes. “Não obstante, a Interpol foi informada e as viaturas do turno já estão informadas sobre o crime e continuam no rastreamento e no encalço do autor e de toda quadrilha.


Nota: Esta é uma obra de ficção. Nomes, personagens, fatos e lugares são frutos da imaginação do autor e usados de modo fictício. Qualquer semelhança com fatos reais ou qualquer pessoa, viva ou morta, é mera coincidência. "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” - Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.


Fontes Bibliográficas

Isnard, Martins. Foto Pericial - Ambiente espacial. Consulta em 2010, disponível em http://www.citynet.com.br/retratofalado/sfero.htm

Isnard Martins Análise Criminal – UNESA Notas Técnicas Investigação e Perícia – 2007, 2008, 2010

DORNELES, C. F. Extração de Dados de Semi-Estruturados Baseados em uma Ontologia. Porto Alegre: PGCC da UFRGS, 2000. (Dissertação de Mestrado)

Autor: Antonio Carlos Flor
Mat. 200910016618

sábado, 25 de setembro de 2010

POLÍCIA CIDADÃ

A polícia representa o resultado da correlação de forças políticas existente na própria sociedade. No Brasil, a polícia foi criada no século XVIII, para atender a um modelo de sociedade extremamente autocrático, autoritário e dirigido por uma pequena classe dominante. A polícia foi desenvolvida para proteger essa pequena classe dominante, da grande classe de excluídos, sendo que foi nessa perspectiva seu desenvolvimento histórico. Uma polícia para servir de barreira física entre os ditos "bons" e "maus" da sociedade. Uma polícia que precisava somente de vigor físico e da coragem inconseqüente; uma polícia que atuava com grande influência de estigmas e de preconceitos.

Em outras palavras, a questão policial é um item central na agenda de desenvolvimento social e sustentável da sociedade brasileira. O modelo realmente precisa mudar, pois não resolve e não ajuda, porque a técnica policial é superada. Pode-se abordar esta questão, por exemplo, verificando como as polícias começam a se diferenciar pela forma como compreendem a segurança, percebendo a intervenção apenas da ótica da repressão, a ponto de um chefe de polícia vir a público e dizer o seguinte: "se vocês querem resolver o problema da segurança, vocês terminem com o artigo quinto da Constituição Federal". Terminando com o artigo quinto, a polícia vai resolver o problema de insegurança. Qual a influência desta declaração na ação dessa polícia? O que acontece?

É necessário formatar o sistema de segurança no Brasil, um sistema que estabeleça responsabilidades aos governantes, ao Judiciário, ao Ministério Público, ao órgão penitenciário e às polícias, criando ligações técnicas e operacionais e determinando objetivos sociais de prevenção, tratamento e recuperação. Entende-se que o sistema de segurança tem de ser sistêmico, rápido, um processo que envolva não só atividades preventivas ou de contenção: precisa ter um início, que é a prevenção, e um final, que é recuperar e tratar os autores do delito, pois, caso contrário, eles voltarão ao crime, e o objetivo é não dar essa oportunidade de reincidência ou aliciamento pelo crime.

domingo, 12 de setembro de 2010

ÉTICA NA FUNÇÃO PÚBLICA

ÉTICA NA FUNÇÃO PÚBLICA
Anexos

- Ética e Política, Uma Tragédia do Mundo Ético.

José Henrique Santos

Existe uma célebre conversação entre Napoleão e Goethe a respeito da tragédia da política. Napoleão observava ao grande poeta alemão que a política desempenha no mundo moderno o mesmo papel que a tragédia desempenhava no mundo clássico, antigo, no mundo grego particularmente. Ora, Napoleão sabia do que falava. De fato, quero ver se tomo ao pé da letra essa observação de que a tragédia sai do palco da representação e entra para o palco muito mais amplo da representação política do Estado moderno. Mas é preciso qualificar melhor essa observação.

Normalmente, quando falamos em tragédia, principalmente a grega, compreendemos que se trata da tragédia do destino e da necessidade. Procuro uma leitura diferente, uma leitura libertária da tragédia. Não se trata tanto da tragédia da necessidade nem da tragédia do destino, mas da tragédia da liberdade. O teatro grego, a meu ver, é o teatro da liberdade. Vou tentar, então, conciliar essa concepção do teatro da liberdade com a tragédia no mundo ético ou no mundo político.

Na Poética, Aristóteles faz uma distinção interessante entre três tipos de homem. Podemos imitar ou representar, como hoje diríamos, os homens tais como são. Temos aí um realismo. Descrevemos o que os homens fazem realmente. Mas podemos imitar os homens melhores do que são ou como aquilo que devem ser. E podemos também representar ou imitar os homens piores do que devem ser, ou seja, fazer uma caricatura.

A tragédia se ocuparia da representação dos homens, considerando-os melhores do que realmente são. E a comédia representaria os homens piores do que são, com seus vícios e deficiências, que merecem a censura. É um fato notável que a tragédia diga a respeito dos homens eminentes, aos príncipes, aos reis, aos heróis, porque encarnam um ideal de comportamento que vai se tornar padrão na educação grega. Na comédia, quando Aristófanes representa os homens pelo ridículo, exerce uma censura ou crítica social, sem dúvida uma crítica ética. Quanto aos trágicos gregos, apresentam os homens melhores do que realmente são, e as grandes personagens livres conseguem impor a sua liberdade diante de um destino extremamente cruel. Vou dar dois ou três exemplos, sem demorar muito, para esclarecer bem o que tenho em mente.

Vou começar por Ésquilo. Primeiramente, a Oréstia, em que temos três peças encadeadas. A primeira é Agamêmnon, a apresenta o grande chefe da esquadra e do exército grego, que faz o cerco de Tróia durante dez anos e volta para casa, onde ele é recebido com as devidas honras pela sua mulher, Clitemnestra. Ela estende o tapete vermelho em sua honra e, quando ele vai tomar banho, ela o envolve numa toalha e o mata a facadas. Ela já estava associada com Egisto e, com isso, vingar-se de um antigo crime perpetrado por Agamêmnon> Na verdade, quando este assumiu o comando do exército grego para a expedição de Tróia, não havia vento capaz de impelir os barcos a vela.

Consultado o Oráculo, este diz que era necessário sacrificar a filha mais jovem de Agamêmnon, Ifigênia. Isso se fez mediante um engodo. Ele chama Ifigênia ao Porto de Áulis para dizer-lhe que ela iria se casar com o grande herói Aquiles, mas que não estava destinada ao casamento, e sim ao sacrifício. Quando Clitemnestra percebe o horror disso, jura vingança contra seu próprio marido. Dez anos depois, ao voltar da expedição vitorioso, Agamêmnon é assassinado.

A segunda peça é as Coéforas, ou seja, aquelas portadoras do sacrifício do alimento sagrado para os defuntos. Descreve como Orestes, filho de Agamêmnon e Clitemnestra, depois de banido, volta a sua cidade natal, encontra-se diante do túmulo do pai com sua irmã Electra, e ambos tramam a morte da mãe em vingança ao pai. As Erínias, as fúrias, os gênios vingativos dos crimes de sangue, exigem que o parricídio seja vingado. Então Orestes penetra no palácio disfarçado, dá-se a revelar à mãe e a mata. É uma cena belíssima, de muita intensidade trágica. A mãe vai fazer toda aquela súplica, dizendo do seio que o amamentou etc. Realmente ele mata a mãe.

Mais uma vez as Erínias, as divindades malfazejas, entram em cena, exigindo vingança do sangue. E agora exigem que Orestes seja punido pelo crime matricídio.
O que observamos até aqui é o seguinte. A história já vem de muito antes. Em Homero, podemos ter mais informações sobre os antecedentes. Essa sucessão de crimes de sangue vinha desde o tempo dos avós e bisavós das passagens. Pélops Atreu são dois irmãos que se desavém por causa de problemas de poder. Um convida o outro para jantar e serve como iguaria o filho deste, cozido. Há acerta tentação, por parte dos gregos, ao canibalismo, que é um pouco escondido, reprimido.

Mas, de qualquer forma, Egisto, que é descendente de um deles, jura vingança nos descendentes do outro. Por isso é que tenta seduzir justamente a mulher de Agamêmnon, Clitemnestra, e induzi-la a matar o marido. Desculpa: vingar o marido por ter entregado a filha, Ifigênia, para o sacrifício.
O que observamos é que a justiça, aqui, é a da vingança. É uma justiça primitiva: olho por olho, dente por dente, é a lei de Talião. É a justiça, mas é uma justiça que fica prisioneira do singular. E mais, ela muda de lado. Ela estava, por exemplo, do lado da Clitemnestra, que tinha sido ofendida com o assassinato da filha pelo próprio esposo. Quando Clitemnestra mata o esposo, a justiça muda de lado; está agora contra ela, que era a vítima e se torna a culpada. Quando Orestes mata a mãe, ele, que era a vítima por ter sido seu pai assassinado, agora vinga o pai e torna-se culpado. Portanto, isso não tem fim, é um mal infinito, é infindável o crime de vingança, o crime de sangue.

Podemos dizer duas coisas: em primeiro lugar, a justiça não tem equilíbrio, muda continuamente de lado, está sempre, provisoriamente, do lado do ofendido, que se torna imediatamente o ofensor, tão logo exerça a justiça. No mesmo momento que exerce a justiça de vingança, passa a ser culpado. Em segundo lugar, essa justiça é prisioneira do singular. A ação é sempre singular, é imposta pelo costume, pela crença religiosa, pela crença nas divindades infernais e vingativas, que são as Erínias. A justiça designa um indivíduo, no caso o filho, por exemplo, a quem incumbe de vingar o pai. Então, é como se esse costume tivesse o dom de transformar as pessoas boas imediatamente em más, no seu oposto. As pessoas más nunca se tornam, aqui, boas, porque, com a consumação do assassinato, não há mais reparação possível.

A terceira peça de trilogia, Eumênides, é bem interessante. Agora as Erínias, deusas infernais pedem a punição de Orestes pelo assassinato da mãe. Dizem que isso é insuportável, inadmissível, que alguém terá que vinga-la. Mas Apolo, que é uma divindade invocada por Orestes, pretende interceder por ele no tribunal dos deuses, e Atena, cujo nome romano é Minerva, toma interesse na causa e resolve persuadir essas Erínias, ou divindades do mal, a aceitarem julgamento pela corte de justiça do Areópago. Em vez de designarmos um indivíduo singular que vai vingar alguém e tornar-se um criminoso, que vai carregar em si a culpa, vamos realizar um julgamento com razões e contra-razões, com motivos avaliados racionalmente por um tribunal, e vamos respeitar a decisão desse tribunal. É exatamente isso que ocorre. As Erínias aceitam o julgamento, tornam-se plácidas e Eumênides, ou seja, de divindades más passam a ser divindades boas. Elas permitem, agora, instaurar um sistema em que a lei é universal e que, portanto, não diz mais respeito ao domínio do singular. O singular fica subsumido numa lei universal, eleva-se, portanto, a um nível universal. Quando isso ocorre, o tribunal vai julgar Orestes e aquela sucessão de crimes. Na violação final, há um empate, e Atena, ou Minerva, dá o voto a favor de Orestes, que é tornado livre. Apenas terá que fazer a expiação, um ritual religioso, mas torna-se livre. Aqui cessa a seqüência dos crimes de sangue e surge pela primeira vez no teatro grego, a representação da justiça como algo impessoal e universal. O individuo que é subsumido, é elevado ao nível da universalidade. Agora, não temos mais a vingança e o crime de sangue. Em vez da vingança, temos a pena, que não é uma vingança. Podemos dizer, utilizando uma expressão de Hegel na Filosofia do Direito, que o criminoso deseja a própria punição, porque saiu desse universal da lei, através da transgressão. Ele transgrediu uma lei universal e quer ser reintegrado na universalidade do homem. Tratam-se, para os gregos, de pensar os homens universais, os homens tais como devem ser e não como são realmente.

Os dois primeiros casos – os homens como devem ser e os homens como são realmente – podem ser objetos da tragédia. Quando são como são realmente, são bastante maus e servem tanto para a tragédia quanto para a comedia. No caso da comedia, temos uma espécie de dissolução de tudo que se poderia tomar como racional. Por exemplo, a religião politeísta grega termina dissolvendo-se na comédia. Os deuses são postos como objeto de riso. Podemos dizer que os deuses morrem, mas não morrem de tanto rir, morrem pelo ridículo. Só depois disso que o cristianismo começa a tomar a cena do mundo antigo, depois de a comédia cumprir a tarefa de dissolver a crença de deuses bastante inverossímeis e bem pouco divinos. Voltando ao caso da tragédia, o elemento que apuramos até aqui, na minha narrativa, em primeiro lugar, é o universal. A lei é universal, é a mesma para todos. Quando a lei pune, não exerce uma vingança, promulga uma pena, que é a reposição do criminoso na ordem universal por ela criada.

Então, aqui, temos essa idéia de instituição de justiça e retiramos a lei desse vaivém, dessa mudança de lado contínua, do que chamamos de “o mal infinito”, uma vingança que não tem fim. Temos que por fim a isso, elevando e mergulhando tudo no universal, ou seja, no homem universal, no homem tal como deve ser e não como é realmente. Ele é viciado, mau, pratica atos de insolência em relação aos deuses, atos criminosos em relação aos outros homens, mas agora estamos pensando não no homem real, mas num homem mais ideal do que real que é aquele que deve ter tal ou qual comportamento.

A segunda tragédia que referiu o autor é Antígona, de Sófocles, na qual temos uma situação interessante: o direito do Estado de manter-se e, portanto, exercer sua razão de Estado. Trata-se de um fato imemorial as razoes do Estado contra a substância ética. A história começa com dois irmãos, cidadãos de Tebas. Um deles, Polinice, retira-se de Tebas, alia-se com o inimigo e volta para usurpar o poder do irmão, Etéocles, rei de Tebas. Então, é Etéocles que se põe a frente do exército, que vai repelir o invasor, comandado pelo seu próprio irmão, e o destino quer que os dois se encontrem na mesma porta e que um mate o outro, na ferocidade do combate.

Então, o novo rei proíbe que Polinice, o traidor, seja enterrado. Seu cadáver vai ficar insepulto, pasto para os animais selvagens e as aves de rapina, que se alimentam de cadáveres, e isso, como uma regra que o Estado impõe a todo traidor, é uma razão do Estado. Acontece que uma irmã dos dois, Antígona, segue a lei do seu coração, a lei do lar, a lei dos ancestrais, que ordena que nenhum corpo seja deixado insepulto, que seja sepultado piedosamente. Ela, então, desafia a ordem do tirano Creonte e sepulta o irmão, sabendo que seria presa e emparedada viva. É exatamente isso que ocorre.

A tragédia é uma necessidade cega que se abate sobre as personagens, com uma violência muito forte. O grau de sofrimento que essa necessidade cega, que o destino impõe é muito alto para nós, homens. No entanto, um elemento para o qual gostaria de chamar a atenção não é a necessidade, mas a liberdade. É o elemento presente na consciência de Antígona, essa substância moral que lhe vem dos antepassados. Ela diz: “sei o que o destino fará comigo, o que me espera, mas desafio o destino e afirmo a minha liberdade”. Aqui representamos o homem como ele deve ser, isto é, livre.

Esse é o tom que desejaria enfatizar.

Como terceiro exemplo, volto a Ésquilo, na sua tragédia os Persas. Ésquilo foi combatente em Salamina, que impôs ao exército e a marinha persa uma derrota terrível. Ele, então, representa, na peça, a corte do rei Xerxes. A mãe de Xerxes, a rainha Apofa, tem pressentimentos estranhos. O rei Dario está morto, ela convoca seu espectro, mas ele não sabe de nada. Então chega um mensageiro e diz: “O exército, a fina flor de todos os habitantes da Pérsia, dos nobres, está perdido, eles estão mortos”. Ésquilo narra a história com maestria incrível, não existe nada supérfluo ou pitoresco, somente o essencial. O teatro grego não representa propriamente, pois é uma narrativa. O autor narra, com muita grandeza, o momento em que o rei Xerxes, assentado no trono, numa montanha perto de Salamina era muito raso, os gregos tinham barcos pequenos, mas com grande capacidade de manobra. Assim, causaram tal confusão que os barcos persas não conseguiram manobrar. Eles, então, puseram fogo nos barcos persas. Os guerreiros que se atiraram ao mar foram mortos a bordoadas com os cabos dos remos. O rei Xerxes rasga as roupas em sinal de desespero e luta, voltando, derrotado, para a Pérsia. Então, ele narra somente isso.
A pergunta que fica é por que um exército tão poderoso, tão glorioso, como o exército persa, perde para um exército muito inferior, que foi reunido às pressas para fazer frente a ele? A explicação é a de que os gregos defendiam a pátria, os túmulos dos antepassados, as esposas e os filhos, ou seja, cada soldado grego defendia a sua própria liberdade, ao passo que os soldados persas não defendiam nenhuma liberdade, pois defendiam unicamente seu senhor, o grande rei Xerxes.

Heródoto, que era também contemporâneo, nos oferece uma teoria sobre essa luta entre Europa e Ásia. A Europa vence por causa do principio da liberdade. Entre os persas, somente o rei era livre. Como todos eram escravos, ninguém lutava por si mesmo, mas por uma liberdade que estava longe, o rei. Os gregos como eram livres, lutavam por seu pedaço de terra, por si mesmo e por sua família.

Mais tarde, comentando este fato em sua História Universal, Hegel disse que entre orientais, somente um é livre, todos os outros são escravos. No mundo grego e no mundo romano, alguns são livres, alguns são escravos. No mundo germânico, que se iniciou com o império de Carlos Magno – não necessariamente o mundo alemão, mas o mundo de onde surgiu a Europa moderna – todos são livres enquanto homens, isto é, por essência. Como os persas desconheciam que não eram livres, não o eram. Como os gregos sabiam que eram livres, tornaram-se livres.

Então, quero agregar esse outro elemento, o saber, à idéia de liberdade, ou seja, saber-se ser livre. Ora, o estado de liberdade é aquele que se sabe a si mesmo. Como? Sabe-se livre. Isso permite deixar um pouco a questão do teatro da liberdade, pois os exemplos citados são suficientes para refletirmos um pouco sobre alguns conceitos ligados a essa questão. Em primeiro lugar, a distinção entre livre arbítrio e liberdade. O livre arbítrio é uma condição necessária para a liberdade, mas não é suficiente.

É preciso que a liberdade se dê leis. Quais leis? Leis universais, que dizem respeito a todos. Existem leis da liberdade. Montesquieu, no Espírito das leis diz: “ A liberdade, mesmo no estado moderno, não é a de cada um fazer o que bem entende, cada um fazer o que quer. A liberdade é cada um fazer o que deve”. O Estado é o lugar em que se encontram o éthos (costumes) e o crato (a força, o poder). Qual é o costume? Nesse estado imaginado e desenvolvido pelos gregos, o costume é a liberdade. Qual é a força? É a força de coagir, é a força que a liberdade deve ter, através do direito e da justiça, de se impor, porque ela é a expressão da própria razão. Não precisamos mencionar, ainda, os Estados democráticos, republicanos ou autoritários. Basta, por enquanto, falarmos sobre o Estado da razão, o Estado racional, que é o Estado ético. Por quê? É o lugar onde estar a nossa soberania, onde ela está representada, assimilada, organizada, desenvolvida e capaz de fazer prevalecer, se necessário, contra qualquer arbítrio e arbitrariedade. Uso os termos “arbítrio” e “arbitrariedade” num sentido muito próximo ao do chamado livre arbítrio. Gostaria de citar outro exemplo, usando ainda a tragédia os Persas, de Ésquilo. O rei Xerxes fez dois tipos ataques ao mundo grego, à Ática. O exército foi por terra, e a marinha, por mar. Como não podia navegar em alto-mar, a esquadra foi costeando. Assim, foi um ataque paralelo: o exército em terra e a esquadra perto da terra, pois nunca enfrentavam o alto-mar. Quando o exército chegou ao Helesponto, foi necessário construir uma ponte provisória de madeira, a fim de que os soldados pudessem atravessar com seus cavalos. No entanto, uma tempestade destruiu a ponte e boa parte do exército morreu afogada. O rei Xerxes ficou furioso e mandou açoitar o mar, como castigo, pois o mar ousou desobedecer ao seu desejo, à sua ordem.

Isso é arbitrariedade. O déspota tem o arbítrio, mas não tem a liberdade. Poderíamos fazer essa distinção. Ao se pensar na liberdade como um poder de mandar, é preciso acrescentar a legitimidade de poder mandar, para que aja legitimidade em obedecer. Liberdade inclui mandar e obedecer. Ora, o déspota é arbitrário, não se fundamenta em nenhuma lei da liberdade, em nenhuma lei universal, mas na sua vontade caprichosa, que muda a cada momento, de acordo coma simpatia da pessoa em questão.

Heródoto, grande ideólogo da liberdade grega, conta que, quando Xerxes decidiu convocar todos para guerra, um nobre, seu comensal, pediu que seu filho mais novo ficasse para cuidar dele em sua velhice. O rei, então, convidou para almoçar. No dia do almoço, o nobre, muito satisfeito, observou que somente ele comia, pois o rei não se alimentava. Então, terminado o banquete, o rei destampou o caldeirão e dele retirou a cabeça do filho mais novo do nobre, dizendo-lhe: “Você sabe, agora, qual foi o animal que acabou de comer. A comida foi boa?” O nobre seguindo a etiqueta da corte, respondeu apenas: “o que agrada ao meu rei agrada também a mim.” Heródoto conta esse fato mostrando exatamente o que é o arbítrio, o que é o mando de um só, que tem o arbítrio, mas não tem a liberdade. Aqui é o domínio do singular, do capricho. Ele não gostou que o outro tivesse pedido que o filho fosse poupado da guerra.

Voltamos, agora, à idéia da universalidade. Portanto, faço a distinção entre arbítrio e liberdade. Arbítrio é uma condição necessária, mas não é suficiente para a liberdade. É preciso organizar o arbítrio. Como disse Montesquieu, é preciso querer o que devo querer não o que me passa pela cabeça, pois isso é capricho. Essa universalidade, que venho descrevendo com tais exemplos, é chamada de universalidade nomotética. É uma universalidade da lei. No mundo grego, nem todos eram cidadãos. Em primeiro lugar, somente os homens, pois as mulheres constituíam uma civilização noturna. Os negócios do Estado ocorriam na praça pública, nas assembléias diurnas. As mulheres presidiam o lar, cuidavam das divindades domésticas noturnas. Geralmente, havia essa contraposição entre o aspecto noturno e o diurno. Os escravos também eram excluídos. Portanto, o número de cidadãos era restrito. Não obstante, os pensadores, filósofos, políticos e trágicos gregos foram capazes de colocar um ideal de justiça, de lei e de Estado. Um Estado como o lugar próprio do éthos, do comportamento. Qual comportamento? Não o comportamento real dos homens, mas aquele tal como deve ser. Alio a essa explicação a opinião de Montesquieu, isto é, a liberdade e o comportamento do homem tal como deve se comportar, não como ele quer se comportar. Isto é um desejo, mas devo contrariá-lo e, frequentemente, fazer coisas que não desejo. Isto é liberdade.

Satisfazer o desejo não é liberdade. Pelo contrário, frequentemente, liberdade é contrapor-se ao desejo. Essa universalidade é nomotética, porque põe imediatamente uma lei, a lei do grupo, da tradição. É uma substância ética que existe antes do nascimento das pessoas. No mundo grego, as pessoas eram educadas de acordo com tal lei, tanto que um pai pergunta a um filósofo pitagórico o que deve fazer para educar bem o seu filho. O filósofo responde que basta faze-lo cidadão de um Estado que tenha boas leis. O Estado é o lugar próprio da liberdade, mas a liberdade é aquela que se baseia na lei, na justiça, no universal, no dever, e não na vontade desregulada, desligada do dever e, menos ainda, no desejo ocasional e aleatório. Então, essa universalidade é nomotética. A isso damos o nome de totalidade grega, porque o indivíduo, por ser cidadão, é universal, Encontra no Estado a sua própria essência exposta diante dele, desenvolvida e organizada. Agora, não existem mais crimes de sangue, existe o tribunal e a lei. O Estado moderno coloca esa universalidade nomotética em crise.....

Quando a universalidade nomotética desaparece e é posta em seu lugar uma universalidade hipotética, já não há mais utopia de liberdade pela qual morrer, pela qual cumprir o dever.

Leônidas, por exemplo, vai defender o desfiladeiro das Termópilas contra o exército persa, que era muito superior. Assim ele o faz, Mas todos morrem. Então, os gregos escrevem, em uma placa, mais ou menos o seguinte: estrangeiros, ide dizer às outras pessoas que aqui morreram Leônidas e outros companheiros, na defesa de sua terra, de sua pátria. Aqui há, portanto, a idéia de dever, da morte pelo dever. E essa morte recebe um prêmio: é lembrada na consciência dos concidadãos e passa a pertencer à memória dos mitos que serão narrados daí em diante. Então, tem um sentido, o qual faz\ parte da vida humana.

Há um escrito de Freud, se não me engano de 1923, chamado de Psicologia de Massas e Análise do Eu, que é um livro de Metapsicologia, onde ele aborda um problema muito interessante, que ilustra bem esse contexto. Ele se pergunta como podemos transformar uma multidão amorfa em uma coisa organizada, e, para explicar, toma os exemplos do exército e da Igreja. Qual é a finalidade do exército? É ser eficiente e matar o inimigo. Então, vamos fazer com que os soldados possam dizer “nós”, nosso batalhão, Aqui o “eu” é um “nós” mediante o pacto que todos fazem entre si de que vão atacar e matar o inimigo e se defender em conjunto. Então, essa universalidade do “nós” não é nomotética; é uma hipótese, para que o exército funcione bem. Ainda no caso do exército, temos o marechal, ou o general, que funciona como um grande pai. O exército tem uma hierarquia, pela qual flui o seu poder. Cada um recebe, digamos assim, a imagem de si mesmo posta nessa hierarquia: a pessoa se reconhece como soldado, como sargento ou capitão; se reconhece em tal tarefa, própria do soldado, ou em tal outra, própria do infante ou do cavalariano. De qualquer forma, as funções dos “eus” que constituem esse conjunto artificial – o nós de um batalhão – são postas também artificialmente.

A mesma coisa ocorre na igreja, diz Freud, tomando o exemplo da Igreja Católica, na qual os fieis se reúnem na fé em Cristo. Temos, então, os católicos e os pagãos, os fiéis e os infiéis, nós e os outros.

E nos tornamos fortes na medida em que combatemos os outros, os irreligiosos, os ateus, os de outro lugar, que não compartilham das mesmas verdades. Não vou nem evocar Voltaire, que brincava com isso, dizendo que os homens são tão estúpidos que se matam porque uns acham que devem adorar a mesma divindade voltada para Roma. Mas não é bem assim. O que ocorre aqui é que o poder de dizer “nós” se dá mediante um termo médio, que é a crença comum; é a eficácia da Igreja, que só se define como um grupo para os que são de dentro quando se afirma como grupo contra os que são de fora. Quem não estar comigo está contra mim e, portanto, é inimigo. Matemo-lo. E, para matar o inimigo, vale tudo: podemos queimá-lo na fogueira, ou fazer todas as atrocidades imagináveis. Lembraria aqui o processo de Giordano Bruno, que é muito interessante. Esse frade dominicano era muito atrevido e, por volta de 1600, passou defender a pluralidade dos mundos, o que criava um sério problema: será que, nesses outros mundos, terá havido a necessidade da redenção, da Paixão, da morte na cruz etc?

Eram questões muito chatas e difíceis de ser respondidas. Então, a Santa Inquisição conseguiu colocar as mãos nele, que foi chamado a abjurar. Recusou-se, e a Santa Inquisição promulgou um belo decreto: vai ser morto sem derramamento de sangue e com o menor sofrimento possível. Foi colocado na fogueira, sem derramamento de sangue, e o sofrimento de ser queimado vivo, obviamente, é muito menor do que o provocado pelas chamas do inferno. Mas temos aqui exatamente a idéia de intolerância ligada a este grupo artificial – no sentido de que não é um grupo que se reúna naturalmente. Depois que a Igreja se organiza como instituição, ele passa ser definido por meio de dogmas, de uma hierarquia, e mediante o fato de se colocar a favor de si mesmo, e, ao mesmo tempo, estar a favor dos de dentro e contra os de fora.

Claro que isso talvez valha para um período da Igreja, mas não necessariamente para todos os períodos. A idéia aqui, típica dos sistemas políticos modernos, é a seguinte: como é que os “eus” dispersos, os indivíduos dispersos formam ou podem formar um Estado? Que estado é resultante dessa formação, que não é mais aquela que vem da tradição mais antiga, da religião tradicional dos antepassados, mas que é posta por um pacto político? Entre 1801 e 1803, Hegel escreveu um livro sobre a constituição da Alemanha, no qual diz, claramente, o seguinte: para o Estado moderno, basta ter uma administração centralizada que inclua a justiça, o exército. E pronto. Temos aí a possibilidade de se formar um Estado visivelmente artificial. Ora, ninguém se encontra a si mesmo, na sua soberania, nesse Estado artificial. É preciso que um longo processo de educação política faça com que me reconheça como igual, como pertencente a este “nós” que pronunciamos no nosso Estado. E é um de “nós” muito diferente – assim como havia diferença quando os gregos diziam “nós”, homens, ou nòs, mulheres. Aqui também para “nós, vai haver a diferença de classe, de testamentos, de regimentos, de situações as mais diversas, subdivisões infinitas”.

Pois bem, apesar disso, ainda assim, o Estado moderno possuía a sua soberania. Essa soberania clássica do Estado vai dizer, mas uma vez, embora a maneira artificial, que o comportamento, o costume e a força estão juntos, que o comportamento, o costume e a força estão juntos. O poder do Estado é o poder, a força de organizar indivíduos dispersos, formando um “nós”, uma unidade. Essa unidade é diversificada, existem muitos sistemas de hierarquias dentro dela, mas os indivíduos podem fluir dentro dessa totalidade com o Estado, porque, por suposto, podem crer que o Estado represente sua soberania. É a idéia de Rousseau a respeito da soberania e da vontade geral. A vontade geral não é a vontade de cada um, como se eu saísse consultando: o que você quer? E você? Simplesmente, a vontade geral é a vontade de coexistência, de racionalidade, de liberdade, de tratamento, ao menos em princípio, igual e assim por diante. e a frente do exercito volta para usurpar o poder do irmão.
Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho
Enviado por Maria Cecília de Souza Minayo

1. Resumo
Abordam-se mortes e agravos à saúde dos agentes de segurança pública do Rio de Janeiro, ocorridos em sua jornada de trabalho ou fora dela. Efetuou-se um levantamento dos estudos existentes no país sobre vitimização de policiais e realizou-se análise de dados primários sobre a morbimortalidade por acidentes e violências que vitimaram as seguintes categorias: Guardas Municipais, Policiais Militares e Civis do Rio de Janeiro, entre 1994 e 2004, usando-se a categoria causas externas (CID-10ª revisão), que inclui acidentes e agressões. Descrevem-se e analisam-se taxas e proporções de morbimortalidade por acidentes e violências, destacando-se diferenciações internas e o crescimento da vitimização nas três categorias em 2003 e 2004. Agressões e acidentes de trânsito são as principais causas de morte e de lesões. Elevados riscos de morbimortalidade da Polícia Militar são comparados com as duas outras corporações e à população da cidade do Rio de Janeiro e do país. O campo de saúde do trabalhador não pode omitir-se, hoje, de pensar nas categorias que atuam na segurança pública, um dos segmentos mais vulneráveis no exercício de sua profissão.
Palavras-chave: Mortalidade, Morbidade, Policiais, Saúde ocupacional


2. Abstract
This article brings into focus deaths and aggravations on the health of safety’s professionals of Rio de Janeiro, occurred in or out of their job journey. This study is about victimization of policemen, and it was done an analysis of primaries data about accidents and violences morbidity and mortality that victimized agents of Municipal Guard, Military and Investigated Policies of Rio de Janeiro State between 1994 and 2004. It was used the external causes category of International Disease Classification (IDC-10th revision), that include all the accidents and aggressions. There are described and analyzed taxes and proportions of morbidity and mortality by accidents and violences. It is emphasized the internal differences among the three groups and the acceleration of victimization in the three categories, mainly of nonfatal injuries in 2003 e 2004. Aggressions and traffic accidents are the principal causes of death and lesions. The Military Policy is the more victimized in relation to two the others corporations, and in relationship of the population of Rio de Janeiro city and Brazil. It is considered that the occupational health area, contemporary, cannot omit to think about the categories that act in public safety, one of the more vulnerable segments to accidents and death in work.
Key words: Mortality, Morbidity, Policemen, Occupational health

3. Introdução
Este texto trata das mortes e agravos à saúde dos policiais civis, militares e da guarda municipal do Rio de Janeiro, ocorridos durante sua jornada de trabalho ou fora dela, por motivos de sua atividade social. Nele se busca contextualizar as corporações, definir e problematizar os conceitos de segurança pública, criminalidade e violência e especificar as três categorias como servidores públicos submetidos a elevada carga de risco. São descritas e analisadas as taxas de morbimortalidade por acidentes e violências, comparadas entre si e com as da população brasileira em geral.
Este artigo pode ser considerado inédito na lista de temas tratados pelos pesquisadores de saúde do trabalhador. Primeiro porque, tradicionalmente, os estudos se referem a condições de saúde e trabalho dos operários industriais, o que tem a ver com uma tendência de toda a produção acadêmica do século 20, fortemente influenciada pelas análises marxistas do mundo social. Como evidencia a ampla revisão bibliográfica sobre os serviços no Brasil coordenada por Melo et al. (1998), aqui e internacionalmente, a literatura sobre esse setor é muito escassa: até hoje, os serviços continuam a ser a parte menos entendida da economia. Esse hiato conceitual, no entanto, destoa do que ocorre na realidade histórica: nas últimas décadas, os serviços têm representado quase dois terços do emprego urbano metropolitano no Brasil e responde por mais da metade do PIB, numa trajetória semelhante à dos países desenvolvidos (Melo et al., 1998).
No caso dos policiais como trabalhadores, a falta de atenção específica a sua saúde, se faz parte do hiato do conhecimento do setor serviço em geral, como foi assinalado acima, também tem raízes históricas mais profundas. Remonta a um ranço de origem que opôs a população e intelectuais aos oficiais da segurança pública, o que se acirrou nos períodos de ditadura militar no Brasil. Desta forma, a consideração da segurança pública como questão da construção democrática e objeto da ciência social vem se consolidando apenas a partir dos anos 90. A urgência do tema também se tornou relevante por causa do impacto do aumento acelerado da criminalidade urbana. Assim, lentamente vai se superando, de um lado, o vazio da ciência econômica em relação ao setor serviços e, de outro, os problemas ideológicos que excluíram da pauta dos temas sociológicos e de saúde pública, a cidadania dos agentes de segurança e suas condições de vida, saúde e trabalho. A literatura atual, portanto, já apresenta conhecimentos estratégicos, frutos de investigação, citando-se trabalhos de Muniz & Soares (1998), Soares (1996; 2000), Santos (1997), Bretas (1997a; 1997b), Holloway (1997), Cerqueira (1994; 1996), Donnici (1990), Adorno e Peralva (1997), Kahn (1997), Lima (1995), Amador (1999).
O presente artigo é parte das várias produções científicas do Centro Latino- Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Fiocruz (Claves), portanto, da área de saúde pública, voltadas para esse grupo de servidores, algumas já realizadas (Minayo & Souza, 2003; Aldé, 2003) e outras em curso, que visam a compreender, de forma estratégica, as condições de trabalho, de saúde física e mental e da qualidade de vida dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro.

4. Conceitos e contexto
Estudar a polícia do Rio de Janeiro é remontar às origens dessa instituição no país, uma vez que, como capital federal, foi no Rio que sua história começou, marcando com especificidades nacionais as relações entre indivíduo, sociedade e Estado (Holloway, 1997). O seu surgimento e atuação sempre foram objeto de resistência e de falta de consenso da sociedade, dentre outros motivos, porque a instituição policial, em sua origem, configurou uma imposição burocrática de controle aparentemente moderno numa sociedade sem as bases essenciais do projeto liberal, como por exemplo, o instituto da igualdade perante a lei.
As instituições policiais brasileiras (civis e militares), de um lado, derivam das corporações modernas da Europa Ocidental, surgidas na transição do século 18 para o século 19, forjadas na idéia de segurança pública como um serviço essencial prestado pelo Estado, concernente à garantia de direitos e ao assentamento da autoridade. De outro, foram criadas para controlar uma sociedade escravocrata, extremamente hierárquica e elitista. Desta forma, ao lado de seu papel modernizador que tirava o monopólio da violência da mão dos soberanos portugueses, sua existência efetivou a força repressora do Estado contra os escravos, os pobres livres e a população em geral. Sua atuação histórica acabou por instituir uma ética discriminatória na prática dos deveres estabelecidos pela autoridade das leis (Donicci, 1990; Santos, 1997; Holloway, 1997). Em resposta, a história mostra que, desde a origem, se explicitou uma aversão dos brasileiros às atividades policiais (Holloway, 1997), aversão que permanece. Até hoje, o serviço de segurança pública no Rio de Janeiro é malvisto e malquisto pela população em geral e por motivos diversos: os cidadãos das classes média e abastada reclamam da insegurança e da ineficiência, uma vez que esperariam mais rigor e vigilância dos policiais em função da ordem burguesa; a população pobre e moradora dos bairros periféricos sente-se discriminada e maltratada por eles; e os delinqüentes os tratam como inimigo número um, buscando evadir-se de seu olhar ou mesmo confrontá-los, escudados exatamente na "má fama" que os acompanha.
A opinião pública negativa faz parte do ônus do trabalho policial, e em estudos recentes alguns autores (Minayo & Souza, 2003; Amador, 1999) mostram como esses servidores apresentam elevado grau de sofrimento no trabalho pela falta de reconhecimento social. O conceito negativo emitido sobre eles pelas várias camadas sociais está entranhado na cultura. Ele legitima e naturaliza a violência que os vitima, muito mais do que a qualquer trabalhador, durante a jornada de trabalho ou nos tempos de folga em que, curiosamente, aumentam as ocorrências de lesões e traumas de que são vítimas.
As corporações Militar e Civil são instituições estaduais. A primeira mantém cerca de 40 mil agentes e tem como missão constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. A segunda, com um efetivo de cerca de 11.000 servidores, cumpre funções de policiamento judiciário, sendo responsável pela investigação e repressão dos crimes. Tais atribuições históricas, reafirmadas pela Constituição de 1988, na prática tendem a se imbricar com as da polícia militar, sobretudo em situações de exacerbados conflitos sociais como os que lhes cabem controlar no Rio de Janeiro.
A Guarda Municipal tem uma história recente. Foi criada pela prefeitura do Rio de Janeiro em 1993 como uma empresa pública tendo como funções institucionais proteger bens, serviços e instalações públicas; fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no município; orientar a população local quanto a seus direitos de utilização de bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente, apoiar os turistas e colaborar nas operações da defesa civil do município. Tem um efetivo de cerca de 6.000 funcionários.
Todas as categorias aqui estudadas atuam no conceito de Segurança Pública que, segundo Silva (1998), abrange a garantia que o Estado oferece aos cidadãos, por meio de organizações próprias, contra todo o perigo que possa afetar a ordem social, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Embora seu conceito seja muito mais complexo do que o de policiamento, a segurança é transformada em mandato à instituição policial, de tal forma que a produção e a manutenção da ordem constituem a essência de sua missão e de seu processo de trabalho.
Articulada ao conceito de segurança pública, está a noção de segurança pessoal: esta deriva do mundo do trabalho e tem um sentido ordenador de direitos. Representa o conjunto de normas destinadas a prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do trabalho, quer prevenindo desastres ocupacionais. Esse conceito é importante para se pensar e analisar os policiais como trabalhadores, pois, cuidando da segurança coletiva são também sujeitos de direito, servidores públicos protegidos pela Constituição, que lhes assegura integridade física e mental, no desempenho de suas atividades.
O objeto sobre o qual toda a área de segurança atua, por delegação institucional, é a manutenção da ordem e o controle da violência social. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp (Senasp, 2005) do Ministério da Justiça ajudam a estimar numericamente esse objeto de trabalho: para o ano de 2003 houve registro de 6.707.955 ocorrências criminais nos Estados e de 2.264.829 nas capitais do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro foram registradas 433.988 ocorrências, sendo 228.243 delas na capital. A violência social é um fenômeno complexo e difícil de ser definido. Ele discrepa entre a sua ocorrência real e as sensações que gera. No imaginário social, os sentimentos de medo e de insegurança levam a confundir crimes reais e percepções subjetivas sobre os riscos de ser vítima da criminalidade, em proporções inversas. Uma dessas discrepâncias diz respeito à crença de um permanente aumento da delinqüência, o que às vezes é real e outras, não.
A sensação de insegurança crescente no Rio de Janeiro ocorre, certamente, por vários motivos. Primeiro, vem a própria dinâmica da criminalidade na capital, onde existe elevada concentração tanto da população do Estado (40,2%) como dos registros de delitos (52,6%), o que difere totalmente de outras capitais e do país. Por exemplo, em São Paulo, apenas 27,6% da população do Estado e 33% das ocorrências criminais se concentram na capital. No país como um todo esses valores se assemelham mais aos de São Paulo: 22,7% da população e 33,8% dos crimes se localizam nas capitais.
A concentração de população e de crimes no espaço da capital promove um sentimento geral de insegurança e impotência, mesmo quando se observam quedas no número de alguns delitos. É preciso ter em conta, também, que a sociedade do Rio de Janeiro é das mais politizadas do país e, do ponto de vista filosófico, o conceito de segurança se vincula às expectativas individuais do cidadão moderno, fazendo contraponto com a noção de risco. Ela evidencia o avanço da consciência de cidadania e de bem-estar atingido pela humanidade em seu estágio atual. Ou seja, a exigência cada vez mais elevada de segurança pessoal traz, simultaneamente, sentimento de maior insegurança (Chesnais, 1981; Burke, 1995). Vários estudos feitos no Rio de Janeiro, entre eles os de Soares (1996), evidenciam que as classes abastadas que vivem e trabalham nos espaços onde os índices de criminalidade são relativamente baixos são as que mais se queixam de insegurança.
Os policiais e os guardas municipais do Rio de Janeiro, por todos os motivos aludidos acima, são aqui tratados como categorias que atuam sob elevado risco, entendendo-se essa noção sob as abordagens epidemiológica e social. Ou seja, essa noção diz respeito, ao mesmo tempo, à probabilidade das ocorrências de lesões, traumas e mortes e ao significado da escolha profissional que traz intrínseca o gosto pelo afrontamento e pela ousadia como opção e não como destino (Bernstein, 1997; Castiel, 1999; Giddens, 2002). Seja no sentido de perigo ou de escolha, o conceito de risco desempenha um papel estruturante das condições laborais, ambientais e relacionais para esse grupo social, uma vez que seus corpos estão permanentemente expostos e seus espíritos não descansam (Gomes et al., 2003). Eles vivem o que Giddens (2002) denomina de "risco de alta conseqüência". O exercício do trabalho de elevado risco se comprova pelas taxas de mortalidade e de morbidade por agressões de que são vítimas, dentro e fora das corporações, taxas essas muito mais elevadas que as da população em geral.

5. Metodologia
Efetuou-se um levantamento dos trabalhos existentes no país sobre a vitimização de policiais e, paralelamente, realizou-se uma análise de dados primários. Esses últimos se referem a informações sobre a mortalidade e a morbidade por acidentes e violências que vitimaram os agentes da segurança pública que atuam na Guarda Municipal da cidade e das duas Polícias, a Militar e a Civil do Estado do Rio de Janeiro.
As categorias usadas para classificar os acidentes e violências são as constantes da Classificação Internacional de Doenças (CID) em sua 10ª revisão, denominadas causas externas. Incluem todos os tipos de acidentes (trânsito e transporte, quedas, afogamentos, queimaduras etc.) e as agressões (homicídio, suicídio, lesões e ferimentos gerados em confronto etc.). É importante frisar que, na organização de seus dados, cada corporação denomina esses eventos conforme sua conveniência e nem sempre os termos empregados para designá-las são os utilizados pelo setor saúde. A Guarda Municipal os nomeia de acordo com a CID. A Polícia Militar os categoriza como ação violenta. A Polícia Militar usa o termo ferido para designar os que sofrem lesões não letais, provocadas por acidentes e ações violentas. E a Guarda Municipal usa a expressão acidente típico de trabalho.
O período estudado é variável para cada uma das instituições, mas, no conjunto, os dados incluídos compreendem a série histórica de 1994 a 2004. As informações foram analisadas segundo variáveis básicas como a causa externa que provocou o óbito ou o ferimento e o fato de o agente estar em serviço ou em folga. Calcularam-se proporções e taxas de mortalidade e de morbidade segundo as variáveis estudadas. Os denominadores usados nas taxas relativas à Guarda Municipal e à Polícia Civil se referem aos efetivos de guardas e de policiais, respectivamente, informados por essas instituições. Já o denominador usado no cálculo das taxas dos policiais militares é o efetivo médio anual, calculado a partir do número informado para os meses de janeiro e de dezembro de cada ano. Alguns dados secundários foram assimilados tal como haviam sido apresentados nos estudos originais. Outros foram recalculados e isto está indicado no texto, sempre que ocorreu. As informações estão apresentadas em quadro e gráficos.

6. Resultados
Sobre a Guarda Municipal
A Guarda Municipal, em sua curta história, passou por um período de crescimento da vitimização de seus agentes que coincide com o acirramento de conflitos e turbulência envolvendo algumas áreas da cidade do Rio de Janeiro, principalmente o Centro (cerca de 60% das ocorrências de conflitos) e os bairros de Madureira (com 25% dos embates) e de Bangu. Entre os eventos que redundaram em vitimização estão os conflitos com camelôs que negociam produtos contrabandeados e cargas roubadas. O ano de 2003 pode ser considerado a época de ápice desses conflitos. A omissão das autoridades quanto a ações para a contenção ou proibição da circulação de mercadorias ilegais por um lado, e por outro, a pressão da Guarda Municipal contra as infrações no comércio, fizeram crescer a resistência dos comerciantes informais. Contudo, os confrontos sempre encontraram os guardas despreparados e mal equipados, usando equipamentos de proteção apenas para a cabeça e o corpo. As ocorrências de vitimização evidenciaram a necessidade de protegê-los com colete, caneleira, joelheira e munhequeira.
Atuando no ordenamento das posturas municipais, os guardas fizeram vir à tona a articulação informal criminosa que havia no Centro da cidade, gerando uma pressão da sociedade por ações de controle das ilegalidades. Desse modo, sua atuação desencadeou, no ano de 2004, o desenvolvimento de iniciativas como a criação da Delegacia contra a Pirataria. Igualmente, a Guarda Municipal passou a ter mais apoio governamental e já se observa uma queda nas taxas de vitimização.
No período de 1994 a 2004, morreram por todas as causas (doenças e causas externas) 65 (5,3%) guardas municipais e 1.150 (94,7%) foram feridos em acidentes típicos de trabalho. No total foram 1.215 vitimados. O número de feridos não letais aqui analisado representa o dos servidores em serviço. Sendo a Guarda Municipal regida pela CLT, seus servidores, quando sofrem lesões e traumas nas folgas, não têm atendimento corporativo. As causas externas foram responsáveis por 14 óbitos (21,5% do total de mortes), sendo 10 delas provocadas por projéteis de arma de fogo (71,4%) e quatro por acidentes de trânsito. O ano de maior incidência dessas mortes foi o de 1997 (42,9% de todas as mortes) e o de menor foi 2002 (12,5%). As agressões representaram 30,3% de todos os ferimentos decorrentes dos acidentes típicos de trabalho ou 26,6% de guardas feridos em relação ao total das vítimas. O acirramento dos conflitos teve um papel importante no crescimento da vitimização não letal, mas não em relação às mortes nas atividades profissionais. No período, a maioria dos óbitos ocorreu em folga (89,2%) e apenas 10,8% aconteceram em serviço.
Cerca de 29,5% do total dos guardas municipais, correspondendo a 10 mortos por projéteis de arma de fogo e 348 agredidos por pedras, paus e luta corporal, foram vitimados por causas externas no período. No conjunto dos agravos de que são vítimas, estão em primeiro lugar as doenças do sistema osteomuscular (51,2%); em segundo, os transtornos mentais e ocupacionais (16,7%); e no terceiro (10%), os traumas por acidentes e agressões. Do efetivo médio de guardas no período de 2001/2004, 1.110 (21,1%) entraram em benefício por acidente de trabalho e 2.347 (44,7%), por doença. Analisando as características de vitimização desses servidores nos anos de 1994 e 1995, Muniz & Soares (1998) identificaram como principais circunstâncias das lesões, traumas e mortes, a dinâmica conflituosa (60,5%), a dinâmica criminal (16,3%) e o acidente de trânsito (9,3%). A primeira correspondeu a 79,3% da vitimização em serviço: em 51,7% dos casos, os agentes encontravam-se em operação especial e, em 20,6%, estavam de sentinela ou fazendo policiamento.
Os principais instrumentos usados nas agressões aos guardas, quando em serviço, em 37,9% dos casos, foram paus e pedras; em 34,4% houve luta corporal. Nas folgas, 44,4% das ocorrências foram classificadas como agressões corporais e 33,3% envolveram armas de fogo (Muniz & Soares, 1998). Também é grande a proporção de guardas vitimados em acidentes de trânsito, correspondendo a 22,2% das lesões por causas externas.
O gráfico 1 mostra as taxas de vitimização da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, para os anos de 1994 e 1995, segundo Muniz & Soares (1998). No período de 1999 a 2004, as informações aqui analisadas provêm da Empresa Municipal de Vigilância. Os dados incluem óbitos por causas externas e acidentes típicos de trabalho. Nos anos referentes à década atual houve aumento de vitimização. Isto ocorreu, não tanto pelo crescimento da mortalidade, mas, sobretudo, graças ao crescente registro do número de feridos.

Sobre os policiais militares
Os dados a seguir, no quadro 1, se referem a Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) e Incapacidade Física Parcial (IFP), que requereram afastamento das atividades. Correspondem a afastamentos temporários por agravos que retiram os policiais de ações operacionais ostensivas e os mantêm em tarefas internas. Embora as duas categorias de afastamento se refiram a todos os tipos de agravo e não só a acidentes e violências, o quadro tem o objetivo de mostrar como se distribuem tais ocorrências por hierarquia dos servidores.

Observa-se que o número médio de oficiais com LTS cresceu 95,5% no período, enquanto o de praças mais que duplicou (108,3%). O número médio de praças com agravos que exigiram afastamento é mais de 20 vezes o de oficiais, representando cerca de 96% das LTS no período. São os praças que estão na linha de frente nos confrontos.
Mais relevante ainda é o crescimento geral e as diferenças entre as duas categorias no que concerne a Incapacitações Físicas Parciais (IFP): o número médio de oficiais com lesões e traumas cresceu 166,5% no período e o de praças, 227,5%. O número médio de praças, no início da série era cerca de 13 vezes maior que o de oficiais, passando a ser 16.8 vezes em 2004. Os praças configuram 93% dos incapacitados físicos retirados dos serviços ostensivos para realizar tarefas internas, no período. No ano de 1997, 50,2% das LTS e 42,8% das IFP foram provocadas por traumas; e 5,6% das LTS e 16,9% das IFP deveram-se a problemas psiquiátricos (Muniz & Soares, 1998). Em ambos os casos ressaltam-se os riscos e o estresse vivido no trabalho.
O gráfico 2 apresenta as taxas de vitimização dos policiais militares, nelas incluídas mortes e casos de ferimentos por ação violenta em serviço, em folga e todos os dados em conjunto.

Dos 4.518 policias mortos e feridos por todas as causas, de 2000 a 2004, 56,1% foram vitimados durante as folgas, contra 43,9%, em serviço. Nesse período, a ação violenta representou 57,2% das causas de suas mortes e ferimentos, proporção que cresceu nos últimos dois anos, passando de 53,2% em 2002, para 63,7% e 67,1% em 2003 e 2004, respectivamente.
Do total de 758 policiais mortos, 173 (22,8%) estavam em serviço. Quando mortos em serviço por ação violenta, essa proporção é um pouco maior (26,4%). Os dados mostram um crescimento desde o ano de 2002 da proporção de óbitos em serviço por ação violenta, passando de 75% para 88%. O número de policiais que perderam a vida em serviço foi 2.5 vezes maior em 2004 quando comparado ao ano de 2000.
Se por um lado cresceu a vitimização dos policiais – de todas as três categorias – também é verdade que de 2003 para 2004 houve crescimento de 2,6% no número de ocorrências criminais no Rio de Janeiro: foram 536.163 em 2003 e 550.262 em 2004. Os delitos violentos não letais contra a pessoa cresceram 4,6%, passando de 5.054 para 5.286. A ocorrência de assaltos a transeuntes se elevou em 24,4%; os assaltos a ônibus subiram 11,7%; e os latrocínios cresceram 3,4%. Em contraposição diminuíram as seguintes ocorrências: assaltos a bancos (33,9%); seqüestros (33,3%); roubos de carga (21,8%); assaltos a estabelecimentos comerciais (18,4); assaltos a residências (6,7%); homicídios dolosos (2,8%); e roubos e furtos de veículos (2,6%) (Vasconcelos & Goulart, 2005). Coincidindo com a vitimização dos policiais, a maioria dos crimes notificados na cidade aconteceu na zona Norte da cidade.
É importante também destacar que no conjunto dos óbitos por ação violenta morrem 2.8 vezes mais policiais militares em folga do que os que se encontram em serviço. No entanto, a importância da ação violenta tem maior magnitude na mortalidade desses últimos (ela representa 83,2% dos policiais que morreram em serviço, comparados aos 68,5% dos que morreram em folga).
Dos 3.760 policiais militares feridos (em serviço e em folga) 48,1% (ou 1.809 policiais) estavam em serviço. Desses que se encontravam em serviço, 1.054 (58,3%) foram atingidos em ação violenta, o que representa uma proporção maior do que a de 50,5% de feridos quando em folga pela mesma causa. No entanto, a ação violenta tem crescido proporcionalmente vitimizando também os policiais em folga. Em 2003 e 2004 ela é responsável por patamares acima dos 70% dos casos de ferimento de policiais. Em 2002 esse percentual era de cerca de 39%.
No período de 1994 a 1996, os soldados representaram 55,3% dos policiais militares vitimados no Rio de Janeiro; os cabos, 31,1%; os sargentos, 8%; e os oficiais, os 5,6% restantes. As circunstâncias da vitimização em serviço foram: dinâmica criminal (cerca de 54%); trânsito (em torno de 19%); e dinâmica conflituosa (mais ou menos 21%). Em folga, essas proporções eram de mais ou menos 35%, 29% e 17%, respectivamente. A arma de fogo é o principal meio usado pelos agressores para vitimar policial em serviço (média de 51%) e em folga (média 55%). Os acidentes de trânsito foram responsáveis por 20,4% da vitimização dos policiais em serviço e 28,1%, em folga. O local das ocorrências corresponde às vias públicas (72,7%); ao bairro (6,3%); à vizinhança (4,6%); à residência (3,5%); ao espaço das próprias instituições policiais e de segurança (2,8%); aos bares e similares (2,1%); e às instituições comerciais e financeiras (3,3%) (Muniz & Soares, 1998).
A título de comparação, dados dos Estados Unidos mostram que, de 1993 a 1995, apenas 4,9% dos policiais que sofreram acidentes ou traumas foram atingidos por arma de fogo. Na maioria dos casos de vitimização (81,5%), houve apenas confronto corporal. A taxa norte-americana de mortalidade de policiais em serviço passou de 4,70/10 mil para 2,9/10 mil, entre os anos de 1980 a 1994 (Muniz & Soares, 1998).
No Rio de Janeiro, dos policiais militares que morreram em serviço, 55,3% estavam trabalhando em policiamento geral, dos quais 41,4% faziam patrulhamento motorizado e de rotina; 29,2% exerciam policiamento dirigido (13,1% de radiopatrulha e de atendimento aos cidadãos e 12%, em operações especiais); 2,9% efetuavam investigação e diligência; 12,7% atuavam em outros tipos de serviços; e 10,4% estavam de sentinela ou plantão. No período de 1994 a 1996 as maiores taxas de vitimização ocorreram entre policiais dos Batalhões servindo aos bairros de Olaria, Méier, Benfica, Rocha Miranda e Estácio. Todos são bairros contíguos (cerca de 78) situados na Zona Norte (Muniz & Soares, 1998).
Uma década depois dos estudos de Muniz & Soares (1998), os maiores índices de vitimização continuam ocorrendo com policiais dos mesmos Batalhões: 9º, de Rocha Miranda; 20º, de Mesquita; 22º, da Penha; 3º, do Méier e 16º, de Olaria. Neles ocorreram 436 confrontos (44,4% de todos os 983 acontecidos em 2004 na cidade). Nessas jurisdições houve 21 óbitos, quase metade dos 44 ocorridos por ação violenta em serviço nesse ano. Os policiais são caçados, atacados e executados por criminosos (traficantes), em ações voltadas ao roubo de armas. Os próprios comandantes das corporações, respondendo à imprensa, admitem que em alguns casos há o envolvimento de policiais com o crime, mas afirmam que, na maioria das vezes, eles são emboscados (Bottari, 2005a, 2005b). Além do risco intrínseco ao trabalho, muitos motivos são evocados como condições da vitimização. Dentre eles, citam-se alguns conhecidos como o fato de os atuais coletes por eles usados não os protegerem contra tiros de fuzil. E também a obsolescência dos equipamentos ofensivos, diante das armas possantes e as táticas de ataque dos delinqüentes. Os analistas dessas questões consideram que, no Rio de Janeiro, o crescimento das mortes, tanto de policiais como de civis, coincide com o também crescente envolvimento de policiais com as redes de tráfico de armas e drogas. Assim, parte das agressões seriam "acertos de conta" entre criminosos e policiais corruptos.
Sobre os policiais civis
As informações sobre a polícia civil dizem respeito às mortes e aos eventos não fatais causados por todas as condições e agravos, incluindo-se as doenças, os acidentes e as violências. Essas informações diferem das apresentadas sobre as duas outras categorias, por dificuldades objetivas de se obterem dados desagregados sobre causas externas para esse grupo.
No período de 1994 a 2004 foram aposentados por laudo médico 594 policiais civis, envolvendo todas as causas geradoras de invalidez temporária e permanente, incluindo-se doenças e lesões provocadas por acidentes e violência. Ao longo desses anos, a maior taxa de aposentadorias com aval médico ocorreu em 2004 (8,9 por mil policiais civis), enquanto a menor das taxas ocorreu em 2001, correspondendo a 3,4/1.000.
No gráfico 3 apresentam-se as taxas de mortalidade. Para os anos de 1994 e 1995 os dados abrangem os policiais mortos da cidade. No restante do período, eles se referem ao Estado. Pelos motivos aludidos, as informações aqui analisadas não permitem a comparação entre as categorias. Morreram, por todas as causas, 147 policiais civis no período de 1998 a 2004, dos quais a grande maioria (120 policiais) encontrava-se de folga.

O ponto mais relevante das informações trazidas pelo gráfico 3 é a elevação das taxas de morte de policiais nos dois últimos anos, principalmente quando em folga. Dados de Muniz & Soares (1998) para a cidade do Rio de Janeiro indicaram para os anos de 1994 e 1995 taxas de vitimização de 20,8 e 17,5 por mil policiais, respectivamente. Grande parte das informações estava classificada numa categoria denominada "ofensas". Em 1994 a taxa total de vitimização (mortos+feridos) foi de 20,8 por mil policiais civis, enquanto apenas a de ofensas não letais foi de 16,6/1.000. Em 1995 o valor encontrado para a taxa total de vitimização foi de 17,5/1.000 e de 14/1.000 para as lesões não letais. Nesses mesmos anos, a maior parcela dos óbitos correspondeu à de policiais em folga. Dentre os vitimados 53,1% eram detetives; 10,9% carcereiros; 18% não foram especificados quanto à função; 5% eram escrivães, 3,8% delegados e 8,4% exerciam outras funções. As circunstâncias da vitimização em serviço corresponderam à dinâmica criminal em 52% dos casos, sendo 13,3 por ação armada de suspeitos. Os acidentes de trânsito responderam por 22,7%, e a dinâmica conflituosa, a 18,7% dos traumas e lesões. As circunstâncias da vitimização dos que estavam em folga foram: dinâmica criminal (33,3% dos casos, sendo 28,8% a assaltos); acidentes de trânsito (28,8%) e dinâmica conflituosa (25,5%).
Arma de fogo foi o instrumento responsável por 48,8 dos casos de vitimização dos policiais civis, seguida por ocorrências envolvendo veículos (25%) e luta corporal (13,5%). A via pública constituiu o local de 63,2% das ocorrências. Contudo, parcela considerável de casos aconteceu em residências (6,8%), nas próprias instituições policiais (6,4%), no bairro (5,6%) e em bares e similares (5,3%).
7. Conclusões
Durante a série estudada houve crescimento da vitimização nas três categorias estudadas, sobretudo considerando-se as lesões não fatais nos primeiros anos deste século, com relevância para 2003 e 2004. As principais causas de morte, lesões e traumas se devem a agressões e a acidentes de trânsito, o que coincide hoje com informações sobre a vitimização das populações trabalhadoras no Brasil na conjuntura atual (Minayo Gomez, 2005). Porém, isso ocorre de forma muito mais insidiosa entre guardas municipais e policiais civis e militares do Rio de Janeiro.
Embora os servidores das três corporações conformem uma categoria específica de trabalhadores em elevado risco para mortes e morbidade por violências e acidentes, existem diferenciações internas entre os três grupos, o que corresponde, dentre outros motivos, ao processo de trabalho de cada um. Por exemplo, as agressões aos guardas municipais costumam ser menos letais, pois, em sua maioria, eles são vítimas de pauladas e pedradas. Já os policiais militares e civis são mais agredidos com armas de fogo.
Merece atenção a vitimização dos agentes de segurança em suas folgas, tanto em acidentes de trânsito como por agressões. No caso dos confrontos, algumas evidências podem ser ressaltadas. Uma delas, contraditoriamente, se deve também ao trabalho. Elevado percentual de policiais (Minayo & Souza, 2003) tem um segundo emprego na área de segurança privada (de banco, patrimonial, de grupos, de pessoas), continuando assim a usar o tempo livre com atividades de similar elevado risco. Outro motivo se deve à presença dos policiais, como cidadãos, em cenas de conflitos em bairros, em bares e em transportes quando, por via de sua função, acabam se envolvendo. Muitos, também, são vítimas de emboscadas de delinqüentes. Esse último motivo leva a que seja comum o fato de os policiais esconderem seus distintivos e profissão, visando diminuir as ameaças e ataques que lhes são impingidos. Não deve ser descartado também o fato de que, no ambiente de trabalho das corporações, esses agentes desfrutem de maior proteção grupal e de atenção e cuidados muito mais estruturados e padronizados tecnicamente.
Fica patente que, dentre os três grupos, a Polícia Militar é a que mais sofre agressões, apresentando taxas de mortalidade e de morbidade elevadíssimas. Esse privilégio negativo pode ser constatado, comparativamente, com dados para o ano de 2000. No Brasil, a taxa de mortalidade por homicídio na população geral foi de 26,7 por 100 mil habitantes e essa taxa na população masculina foi de 49,7. Na capital do Rio de Janeiro, os dados são mais elevados: 49,5/100.000 na população geral e 97,6/100.0000 na população masculina. As taxas de mortalidade por agressões e acidentes de trânsito entre agentes da segurança pública (das três categorias) são mais elevadas, menos na Guarda Municipal. Nessa, em 2001, a taxa de mortalidade foi de 55,31/100.000 guardas, abaixo da média masculina da população do Rio de Janeiro. No entanto, na Polícia Militar, em 2000, a taxa de mortalidade por agressões chegou a 356,23/100.000. Na polícia civil, essa taxa, considerando-se todas as causas, no mesmo ano foi de 206,80/100.000.
Portanto, comparativamente, a Polícia Militar apresenta taxas de mortalidade por violência 3.65 vezes maiores do que a da população masculina da cidade do Rio de Janeiro e 7.2 vezes a da população geral da cidade. Comparando-se com o Brasil, as taxas são 7,17 vezes as da população masculina e 13.34 vezes as da população geral. O risco de morte entre Policiais Militares é também maior do que entre os agentes dos outros órgãos de segurança aqui analisados: chega a ser 6.44 vezes o da Guarda Municipal e 1.72 vezes o da Polícia Civil.
Sob a perspectiva das internações hospitalares motivadas por agressão, em 2000 observou-se a taxa de 0,10/1.000 habitantes na população geral e 0,34/1.000 na população masculina do país. As taxas de lesões e traumas por agressões não fatais foram de 4,49/1.000 para a Guarda Municipal e de 9,29 para a Polícia Militar, nesse mesmo ano. Comparados com dados do Rio de Janeiro, a taxa de morbidade hospitalar da Polícia Militar em 2000 foi 92,90 vezes maior que a da população geral da cidade e 27.32 vezes a da população masculina do Brasil. Foi ainda 2.07 vezes maior do que a taxa da Guarda Municipal.
Como já foi mencionado, em paralelo ao crescimento da vitimização dos policiais e dos guardas, observou-se, também, a evolução das taxas de ocorrências criminais registradas no período de 2001 a 2003 no país e no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp, no Brasil houve um crescimento de 30,7% na taxa de ocorrência criminal, que é de 4.952,1 em 2003; no Rio de Janeiro o crescimento foi de 34,1%, tendo essa capital a 23ª taxa média do período (3.267,9). Em São Paulo, o incremento foi de 20% e a taxa de 4.775,5 situou essa cidade na 20ª posição entre as capitais.
Dados da Senasp evidenciam leve redução de 4,3% das taxas de homicídios dolosos entre os anos de 2001 e 2003, no país. Em São Paulo, a queda foi de 18,9% com a taxa de 40,0/100.000. No Rio de Janeiro, ao contrário, houve crescimento de 3,5%: a taxa em 2003 foi de 38,5/100 mil. No período, a taxa média do Brasil foi de 35,0/100.000, a de São Paulo foi de 44,3/100.000 (sexto colocado entre as capitais) e a do Rio de Janeiro foi de 38,8/100.000 (9ª maior taxa).
Encerrando esta reflexão, chama-se atenção para a necessidade de estudos e, principalmente, de propostas de ação que sejam efetivas e tornem os trabalhadores da segurança pública menos vulneráveis. A maioria das medidas para diminuir a vitimização passa por propostas de modernização dos seus processos de trabalho, das estratégias de sua atuação e dos equipamentos de produção dos serviços. Mas referem-se também a políticas que promovam a diminuição da criminalidade e a mudanças na cultura de oposição entre policiais e cidadãos. O campo de saúde do trabalhador hoje, para ser coerente com a realidade do mundo do trabalho, não pode se omitir de pensar nas categorias que atuam na segurança pública, um dos segmentos mais vulneráveis aos acidentes e à morte no trabalho.
Colaboradores
Ambas as autoras participaram de todas as etapas de elaboração do artigo.
8. Referências bibliográficas
Adorno S & Peralva A 1997. Nota de apresentação. Tempo Social: Revista de Sociologia – USP 9(1):1-4.
Aldé L 2003. Os ossos do ofício: processo de trabalho e percepções de saúde no Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado. Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.
Amador FS 1999. Violência policial: verso e reverso do sofrimento. Dissertação de mestrado. Instituto de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Bernstein PL 1997. Desafio dos deuses: a fascinante história do risco. Editora Campus, Rio de Janeiro.
Bottari E 2005a. Quando os PMs são caçados. O Globo, p. 10. Rio de Janeiro, 18 jan.
Bottari E 2005b. Mortes de PM batem novo recorde em janeiro. O Globo, p. 17. Rio de Janeiro, 1 fev. 2005.
Bretas ML 1997a. Observações sobre a falência dos modelos policiais. Tempo Social: Revista de Sociologia – USP 9(1):79-94.
Bretas ML 1997b. Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro, 1907-1930. Rocco, Rio de Janeiro.
Burke P 1995. Violência social e civilização. Braudel Papers 12:1-8.
Cárdia N 1997. O medo da polícia e as graves violações dos direitos humanos. Tempo Social: Revista de Sociologia – USP 9(1):249-265.
Castiel LD 1999. A medida do possível: saúde, risco e tecnobiociências. Fiocruz, Rio de Janeiro.
Cerqueira CMN 1994. A polícia em uma sociedade democrática. In Polícia, violência e direitos humanos. CEDoP, [S.l.]. Série Cadernos de Polícia, nº 20.
Cerqueira CMN 1996. Discursos sediciosos: crime, direito, sociedade. Relume-Dumará, Rio de Janeiro.
Chesnais JC 1981. Histoire de la violence en Occident de 1800 à nos jours. Robert Laffont Éditor, Paris.
Donicci VL 1990. Polícia, guardiã da sociedade ou parceira do crime: um estudo de Criminologia. Forense Universitária, Rio de Janeiro.
Giddens A 2002. Modernidade e identidade. Jorge Zahar Editores, Rio de Janeiro.
Gomez CM 2005. Violência no trabalho, p. 38. In CM Minayo. O impacto da violência sobre a saúde. MS/ OPAS/Claves (no prelo).
Gomes R, Minayo MCS & Silva CFR 2003. Riscos da profissão, pp. 207-226. In MCS Minayo & ER Souza (orgs). Missão investigar: entre o ideal e a realidade de ser policial. Garamond, Rio de Janeiro.
Holloway TH 1997. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Ed. FGV, Rio de Janeiro.
Kahn T 1997. Índices de criminalidade: construção e usos na área de segurança pública. Revista do ILANUD 2:21-28.
Lima RK 1995. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Forense, Rio de Janeiro.
Melo HP, Rocha F, Ferraz G, Sabatto A & Dweck R 1998. O setor serviços no Brasil: uma visão global – 1985/95. IPEA, Rio de Janeiro. Texto para Discussão, nº 549.
Minayo MCS & Souza ER (orgs.) 2003. Missão investigar: entre o ideal e a realidade de ser policial civil. Garamond, Rio de Janeiro.
Muniz J & Soares BM 1998. Mapeamento da vitimização de policiais no Rio de Janeiro. ISER/UNESCO/Ministério da Justiça, Rio de Janeiro (relatório de pesquisa).
Santos JVT 1997. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social: Revista de Sociologia – USP, 9(1):155-167.
Silva P 1998. Vocabulário Jurídico. Forense, Rio de Janeiro. Disponível em . Acesso em 3 março 2005.
Soares LE 1996. Violência e política no Rio de Janeiro. Relume-Dumará/ISER, Rio de Janeiro.
Soares LE 2000. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro. Companhia das Letras, São Paulo.
Vasconcellos F & Goulart G 2005. O balanço da violência. O Globo, p. 14. Rio de Janeiro, 19 jan. 2005.
Edinilsa Ramos de SouzaI; Maria Cecília de Souza MinayoII - minayo[arroba]terra.com.br
IDepartamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde e Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Av. Brasil 4036, sala 700, Expansão do Campus, Manguinhos, 21040-361, Rio de Janeiro RJ.
IICentro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

YouTube - Direitos Humanos 08 - A "Visibilidade Moral" da Polícia

YouTube - Direitos Humanos 08 - A "Visibilidade Moral" da Polícia: "2:35+Adicionado à fila
Direitos Humanos 07 - Policial versus Criminoso...por RobertoMonte2699 exibições 1:52+Adicionado à fila
Direitos Humanos 11 - Policiais Humilhação Hier...por RobertoMonte3647 exibições 1:26+Adicionado à fila
Direitos Humanos 02 - Policial: Cidadão Qualifi...por RobertoMonte5107 exibições 2:27+Adicionado à fila
Direitos Humanos 10 - Critérios de Seleção, Per...por RobertoMonte1632 exibições 2:54+Adicionado à fila
Direitos Humanos 06 - Rigor versus Violênciapor RobertoMonte2963 exibições 1:05+Adicionado à fila
Direitos Humanos Ricardo Balestreri 01 Reflexãopor tvdireitoshumanos2673 exibições 1:54+Adicionado à fila
Direitos Humanos 12 - Necessidade de Hierarquiapor RobertoMonte2990 exibições"