´POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

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terça-feira, 31 de agosto de 2010

TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL NO BRASIL

Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre as tendências e os desafios da formação profissional do policial para a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. O estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada, nacional e internacional, sobre o papel, as funções e o lugar dessa atividade no Estado e na sociedade, em diferentes contextos nacionais, enfocando particularmente as práticas policiais cotidianas.

Palavras-Chave
Polícia, Formação Profissional, Democracia, Rio de Janeiro, Brasil.

Desde os anos 1960, na maior parte das democracias ocidentais, Assiste-se ao aumento contínuo da violência e do crime — crimes contra o patrimônio, homicídios, crime organizado, particularmente o narcotráfico. As instituições tradicionais de combate ao crime, em especial a polícia, têm se mostrado pouco eficazes para o enfrentamento da questão, configurando o que Levy,
(1997) chamou de “crise do modelo liberal de organização policial”. Em diferentes contextos nacionais, o tema ganha centralidade no debate público como um dos mais graves problemas sociais urbanos no final do século XX e começo do XXI, levando a uma redefinição da questão da gestão do espaço urbano, que inclui a gestão da segurança tendo em vista a manutenção da ordem e da segurança pública nas cidades. Nessa perspectiva, destacam-se da experiência internacional diversa propostas relacionadas à área da segurança e, particularmente na área policial, distinguem-se múltiplos projetos voltados para a prevenção da violência e o controle do crime, visando a superação de um modelo profissional de polícia reconhecidamente débil para reduzir os graves problemas contemporâneos de segurança. O modelo profissional de polícia, resultante de um longo processo de profissionalização desencadeado pelas reformas policiais em alguns países do mundo democrático ocidental no final do século XIX e durante a primeira metade do século XX, caracterizas e predominantemente pelo entrelaçamento de dois modelos: o burocrático-militar e o de aplicação da lei. Assim, o policial é um operador imparcial da aplicação da lei e relaciona-se com os cidadãos profissionalmente, de forma neutra e distante, cabendo-lhe cumprir os deveres oficiais e seguir os procedimentos de rotina, independentemente de suas tendências pessoais e a despeito das necessidades do público, que muitas vezes não são estritamente enquadradas pela lei. De acordo, ainda, com esse modelo, a organização policial espera pela notificação de um crime para ativar seu trabalho, estruturando-se como uma “máquina de reação” forte (FIELDING, 1996, p.44), que utiliza regras e procedimentos estipulados por critérios internos próprios, uma vez acionados pelo público. Com o progressivo aumento do crime violento na maior parte das grandes cidades dos países democráticos ocidentais, o discurso do “controle do crime” é gradualmente substituído pelo da “guerra contra o crime”, o que fortalece no imaginário do público e da polícia a idéia do perigo iminente e da necessidade de mobilização máxima de esforços para sobrepujar aquilo que provoca tal circunstância.

Nesse contexto, a adoção de um estilo militar de organização é incentivada com o objetivo de mobilizar os policiais para reagir, de maneira aderente e disciplinada, a fim de responder imediatamente às situações apresentadas; o modelo de prontidão militar é apontado como o que, por excelência, é capaz de complementar de maneira supostamente mais eficiente a ação da polícia para controlar o crime. A esse modelo de polícia profissional que reforça os aspectos legalistas do trabalho policial, em um arranjo burocrático-militar com ênfase no “combate ao crime” como opção primordial para lidar com a segurança pública, denominou “modelo de polícia profissional tradicional” (PONCIONI, 2004). A polícia orientada por este modelo tem a grande vantagem de fornecer o que é percebido amplamente, pelo público e pelos próprios policiais, como missão das instituições policiais. No entanto, a ênfase no controle do crime acarreta a negligência de outras demandas e interesses que não estão limitados apenas ao crime, mas podem estar associados, em boa medida, à manutenção da ordem; além disso, essa concepção baseada em uma estratégia exclusivamente reativa se mostra menos efetiva que o prometido com relação ao controle do crime em geral, e em pelo menos alguns crimes particulares o seu fracasso é vastamente indicado na literatura especializada. Para Levy (1997), um dos componentes principais da “crise do modelo liberal de organização policial” na sociedade contemporânea é precisamente a incapacidade de a polícia se aproximar dos problemas concretos que acometem cotidianamente a população, de responder satisfatoriamente às suas demandas e enfrentar os desafios de produzir um bom resultado de sua ação num contexto de complexidade e insegurança crescentes. Outro aspecto importante levantado pelo autor, decorrente do isolamento da organização policial, diz respeito à formação de um comportamento organizacional refratário ao controle externo, o que torna quase impossível qualquer interferência externa na condução de regras e procedimentos estipulados para o desenvolvimento desse trabalho; indubitavelmente, esse distanciamento da polícia acentua a baixa efetividade nos resultados de sua ação, por falta de suporte da comunidade. Por fim, como resultado desse insulamento, observa-se um vazio quanto ao controle social por parte do público em geral, o que aumenta ainda mais a insuficiência dos mecanismos de accountability das agências policiais. No Brasil, pode-se observar que, desde meados dos anos 1970, há um crescimento contínuo do crime violento urbano, agravado nos anos 80 e 90 principalmente nas regiões metropolitanas e periferias das grandes cidades do País, e que o sistema judiciário, e em particular as polícias, mostram-se ineficazes para o enfrentamento da questão. No entanto, a ineficácia da polícia brasileira traduz-se não só pelas limitações do “modelo de polícia profissional tradicional” adotado, como se reveste de aspectos suplementares relacionados a um padrão de atuação predominantemente violento e arbitrário. Para lidar com as questões concernentes à segurança pública, permanecendo como um desafio para a sociedade brasileira, sob os ditames do Estado democrático de direito. Nesse cenário, o tema do profissionalismo da polícia é reiteradamente aventado por estudiosos da área de segurança, formuladores de políticas públicas, autoridades do governo e segmentos importantes das organizações policiais, como um recurso importante, capaz de orientar mudanças nas práticas e nos procedimentos dominantes da polícia brasileira, tornando-a mais eficiente, responsável e efetiva na condução da ordem e segurança públicas. No entanto, poucas mudanças ocorreram efetivamente na estrutura e no funcionamento da polícia para transformar os modelos de representação do “mundo policial” e das práticas policiais para a redução da violência e o controle do crime na sociedade brasileira como um todo, muito embora se observe a intensificação das discussões e iniciativas relacionadas à problemática da segurança pública nas últimas décadas, com destaque para a crise do modelo de atuação das organizações policiais no trato do assunto. A proposta deste artigo é colocar em discussão a formação profissional do policial Ferroviário Federal por intermédio, fundamentalmente, do conteúdo dos currículos implementados nos cursos de formação profissional das academias de polícia da corporação no estado do Rio de Janeiro. Busca-se analisar as tendências e os desafios para qualificar o trabalho policial na contemporaneidade brasileira. Espera-se que a discussão proposta possa contribuir para a problematização dessa temática, considerada, nos marcos da tradição democrática, um instrumento necessário para a consolidação de um padrão de excelência necessário ao trabalho policial para a condução da ordem e segurança pública nas ferrovias brasileira.
A pesquisa realizada nas academias das polícias revela, primeiramente, uma particularidade do contexto brasileiro, relacionada à corporações policiais, cujas missões, estruturas organizacionais, funcionamento, políticas administrativas, ensino e treinamento profissional são considerados para o desempenho das funções e manutenção da ordem e da segurança públicas. Entretanto, vale salientar que o exame dos cursos de formação profissional de Policiais Ferroviários Federais revela tendências semelhantes ao da Polícia Federal na sua formação. Entre essas semelhanças está a presença, ainda que com ênfases diferenciadas, de uma concepção dominante que tem como preocupação principal moldar o policial para um comportamento legalista, numa versão burocrático-militar, com forte relevo ao “combate ao crime”. Destaca-se, igualmente, nessa formação profissional, a quase total ausência de preparo na área da atividade preventiva, com enfoque na negociação de conflitos e no relacionamento direto com o cliente; evidencia-se, ao mesmo tempo, um claro descuido na formação do Policial Ferroviário Federal para o trato de outras demandas e interesses da população que não se encontram limitadas ao cumprimento da lei, mas se relacionam com a manutenção da ordem pública. Mais do que isso, o exame da formação profissional nas academias de polícia mostra que os cursos realizados vêm sendo basicamente repetidos, com poucas mudanças no eixo da formação profissional, sem que sejam examinados e avaliados quanto aos seus acertos, falhas e impactos no exercício cotidiano do trabalho policial, tendo em vista mudanças e solução dos problemas encontrados. Nesse sentido, ressalta-se que, usualmente, a ocorrência de mudanças está predominantemente sujeita à necessidade de se dar respostas imediatas às demandas por mais segurança, da opinião pública e dos políticos no poder, diante de episódios de violência e de crimes com significativa repercussão ocorridos na sociedade. Além das deficiências relacionadas aos conteúdos programáticos dos cursos de formação, verificam-se fragilidades comuns também no que tange aos recursos humanos disponíveis para o ensino policial. Chamo a atenção que na Polícia Ferroviária Federal, não haja um corpo docente integralmente dedicado ao ensino e à supervisão dos estágios curriculares; os professores/instrutores são, em boa parte, policiais da própria corporação, que, além de acumular a atividade docente com outras atividades próprias ao cargo prioritariamente exercido, não possuem necessariamente um preparo específico para o desempenho de suas funções na área de ensino e treinamento profissional dos operadores policiais. Soma-se às fragilidades de preparo nos cursos de formação profissional básica em operadores policiais nas organizações policiais a falta de regularidade para a realização dos cursos e para o aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira. É importante salientar, ainda, que estes cursos não alcançam os diferentes níveis hierárquicos e também não contemplam o conjunto dos membros dentro de cada um desses níveis nas referidas corporações. De modo geral, faltam às academias de polícia as ferramentas necessárias — recursos humanos e materiais — para uma reflexão mais aprofundada sobre a questão da formação do policial, a fim de incrementar um padrão de excelência no exercício cotidiano do trabalho dos membros desse grupo profissional específico. Recentemente, surgiram, no cenário nacional, algumas propostas e iniciativas do poder público e da sociedade civil organizada para a formação e a conseqüente qualificação dos policiais. Em sua maioria, essas iniciativas têm buscado romper com alguns paradigmas ainda vigentes no ensino desenvolvido nas academias de polícia e estabelecer novos conceitos acerca do trabalho policial. Todavia, não obstante a importância dessas iniciativas no contexto da reforma da polícia brasileira, até o momento não foi realizada uma avaliação do que já foi feito os resultados dessas experiências em termos de eficiência, eficácia e efetividade das atividades policiais para alcançar os objetivos propostos.
A formação profissional dos policiais sobrepõe princípios de modelos profissionais por vezes incompatíveis entre si, sem uma extensa e profunda análise das condições internas e externas para a superação do “modelo policial profissional tradicional” ainda em vigor nas academias de polícia do País, bem como para a implementação bem-sucedida de um novo modelo de polícia profissional. Como exemplo dessa sobreposição, vale a pena salientar que, nas últimas duas décadas, o Governo Federal promoveu experiências em diferentes estados – incluindo Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo – para a formação profissional de policiais militares, com um programa baseado no policiamento comunitário. Mas não houve questionamento, e nem mesmo a substituição da concepção do trabalho policial nos moldes do “modelo policial profissional tradicional”, com princípios e estratégias claramente antagônicos na acepção do controle do crime adotada nos cursos de formação profissional nas academias de polícia. Pode-se destacar ainda alguns cursos ministrados por universidades e organizações não governamentais, que procuram desenvolver a formação profissional do policial sob “novos parâmetros”. Mas estes também não partem de um exame profundo e extenso da formação e do treinamento profissional desenvolvidos nas academias de polícia. Ficam freqüentemente como uma experiência “alternativa”à formação profissional realizada nas academias, e seus resultados não são ainda bem conhecidos, bem como suas implicações para o trabalho policial. Além disso, esses cursos não são uma realidade para todas as polícias brasileiras e tampouco alcançam a totalidade dos membros das referidas corporações. Tais iniciativas, supostamente uma alternativa para a melhor qualificação dos policiais, não se constituem como uma realidade de alcance nacional, e muitas vezes são interrompidas por motivos diversos, sem que haja uma avaliação conseqüente dos seus impactos na formação profissional e nas práticas e atividades policiais cotidianas. Pode-se afirmar que, embora nos últimos anos tenham sido experimentadas algumas inovações na área da formação profissional do policial no Brasil, não há até o momento uma avaliação acerca do seu êxito em termos de mudanças efetivas nas práticas e procedimentos dominantes. Nesse sentido, para as intervenções que buscam qualificar o trabalho policial, é necessário empreender um extenso e profundo exame das condições em que se dá a formação profissional nas academias de polícia, ou fora delas. É indispensável pensar estratégias amplas, que permitam a realização de pesquisas, incluindo dados empíricos em ambas as organizações de polícia, para que se possa lançar um “olhar” mais acurado sobre a formação profissional e as práticas policiais. Esta é, indubitavelmente, uma tarefa urgente e necessária para que se implemente um projeto educacional que busque alcançar o aprimoramento da atividade profissional da polícia a fim de responder de maneira satisfatória às crescentes e complexas demandas da sociedade e enfrentar os desafios relacionados à eficácia de suas ações num contexto democrático. Sem uma avaliação crítica do processo de formação profissional do policial e dos seus efeitos concretos na forma de conceber a gestão da segurança pública e a organização do trabalho policial, a atividade permanecerá sujeita ao improviso, à descontinuidade e às demandas e pressões de interesses particulares de diferentes grupos, sem uma tradução efetiva na qualidade do padrão de atuação da polícia para lidar com os graves problemas de segurança na sociedade brasileira contemporânea. Partindo-se dos aspectos levantados no breve cenário esboçado sobre a formação profissional do policial, algumas questões preliminares foram destacadas para melhor ilustrar os desafios colocados para um projeto de qualificação profissional num ambiente democrático. São consideradas tarefas fundamentais:

A) O incremento dos recursos humanos e materiais:
• Designação de fundos específicos para academias e centros de ensino e treinamento profissional de policiais, tendo em vista o aprimoramento do ensino profissional (contratação de docentes e palestrantes, provimento de títulos de literatura especializada — nacional e internacional — nas bibliotecas etc).
Garantia de condições materiais para o pleno funcionamento dos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional em todas as unidades de ensino das polícias, com salas de aula, equipamento operacional — armas, veículos, informática etc. — em bom estado de uso.

B) A organização da formação profissional
Realização de uma ampla e sistemática discussão sobre os modelos policiais profissionais e suas implicações nas práticas policiais para o desempenho das funções de manutenção da ordem e aplicação da lei. Execução plena e efetiva dos programas e projetos de formação e aperfeiçoamento profissional do policial, elaborados com base no documento que compreende as diretrizes curriculares para a formação dos profissionais da área de segurança pública (Plano Nacional de Segurança Pública).
Elaboração de indicadores para monitoramento e avaliação crítica dos programas e projetos voltados para a área de formação profissional de Policiais Ferroviários Federais a nível nacional;
Articulação do conhecimento teórico com as experiências práticas cotidianas, objetivando a produção sistemática de conhecimento teórico e técnico-operativo na área da segurança pública. Garantia da formação continuada de policiais (pertencentes a todos os níveis hierárquicos da organização policial), bem como da equipe técnica especializada que atuam em ensino, treinamento e supervisão profissional de policiais (corpo docente e corpo de técnicos — psicólogos, pedagogos, assistentes sociais etc.). Implementação e consolidação da interdisciplinaridade como eixo curricular dos programas de formação profissional, tendo em vista transmitir e sedimentares conhecimentos, valores e comportamentos que possibilitem a aquisição de competências e habilidades para o manejo adequado e o desempenho eficiente e eficaz das ações cotidianas da polícia concernentes à manutenção da ordem e da segurança públicas. Integração do ensino policial Ferroviário, Rodoviário e Federal, respeitadas as particularidades de cada organização policial, a fim de articular os conteúdos programáticos com uma metodologia que favoreça o diálogo e a reflexão crítica sobre a atividade policial.

Considerações finais
Este artigo buscou esboçar um breve panorama da formação profissional do Policial Ferroviário Federal, com enfoque nas principais tendências evidenciadas pelos currículos dos cursos desenvolvidos em algumas academias de polícia brasileiras. Procurou ainda, em face desse cenário, destacar alguns dos principais desafios para a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. A título de conclusão, apresenta-se uma breve avaliação de algumas das questões colocadas em matéria de tendências e desafios na formação profissional dos Policiais Ferroviários Federais no atual contexto brasileiro. Nesse sentido, vale a pena lembrar que, nos últimos anos, no Brasil, esforços têm sido realizados, tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil organizada, para o estabelecimento de uma maior qualidade do ensino e do treinamento profissional dos policiais. Entretanto, ao mesmo tempo, pode-se constatar certa fragilidade nas ferramentas disponíveis para a implementação das propostas de educação policial dentro do escopo de uma política pública de segurança voltada para a melhoria dessa formação. Verifica-se que não houve, até então, um debate profundo, envolvendo Policiais Ferroviários Federais, autoridades do governo e técnicos do setor, sobre uma ampla agenda de reformas que privilegiasse de forma extensa e duradoura a formação profissional desses operadores voltada para a aquisição das competências e habilidades requeridas para o desempenho eficiente e eficaz das ações cotidianas da polícia dos caminhos de ferro. No cenário de insegurança que tem sido experimentado no Brasil, principalmente nas malhas ferroviárias das grandes metrópoles e periferias das cidades, a questão da segurança pública está há muito tempo presente nos discursos dos políticos — independentemente do partido político. Do mesmo modo, ela está presente em inúmeras pesquisas realizadas com a população brasileira, onde figura entre os problemas que mais preocupam os entrevistados — qualquer que seja o seu perfil socioeconômico. Nesse contexto, é perturbador que até hoje a questão não tenha merecido um tratamento à altura das dimensões que assume no País. É possível que as reflexões que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da ciência política, sobre a definição das agendas e dos debates públicos relacionados a problemas sociais (FUKS, 2000), possam fornecer algumas hipóteses explicativas para orientar estudos nessa direção, cuja realização se faz necessária para ampliar a compreensão desse campo específico da segurança pública no Brasil.

Referências Bibliográficas
ADORNO, Sergio. (1995), “Criminal violence in modern Brazilian society”, in: L. SHELLEY; J. VI BEATO, Claudio. Reinventando a polícia: a implementação de um programa de policiamento comunitário disponível em: http://www.crisp.ufmg.br/reinventando.htm; em São
Paulo. GH (Eds), Social changes, crime and the police, Switzerland: Harwood Academic Publishers, p. 109-118. CERQUEIRA, Daniel; LOBÃO, Waldir; CARVALHO, Alexandre X. de. (2005), “O jogo dos sete mitos e a miséria da segurança pública no Brasil”. Texto para Discussão, Rio de Janeiro, IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 1144: 1-30.
FIELDING, Nigel. (1996), Enforcement, service and community models of policing. In: SAULSBURY, Wilson, MOTT, Joy; NEWBURN, Tim (the collection), Themes in Contemporary Policing, Great Britain: Latimer Trend & Co Ltd, Plymouth, 1996, p. 42-59.
FISCHER, Rosa Maria. (2006), “Metodologia de Monitoramento e Avaliação dos Cursos de Formação dos Operadores da Segurança Pública”. Relatório final Concursos Nacionais de Pesquisas Aplicadas em Justiça Criminal e Segurança Pública, p. 1-36. FUKS, Mario. (2000), “Definição de agenda, debate público e problemas sociais: uma perspectiva argumentativa da dinâmica do conflito social”. BIB, Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 49: 79-84. LÉVY, René. (1997), “A crise do sistema policial francês hoje. Da inserção local aos riscos europeus”. Tempo Social. Revista de Sociologia da USP. Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais, Universidade de São Paulo, v. 9, n. 1: 53-77. MESQUITA NETO, Paulo. (1998), “Policiamento comunitário e controle civil da polícia no Brasil: a experiência de São Paulo”. In: Seminário Internacional A Polícia e o Controle Civil em Sociedades Democráticas — realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo e pelo Human Rights Research and Education of Centre of University of Ottawa, São Paulo, Universidade de São Paulo. MUNIZ et al..(1997), “Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário”. Tempo Social. Revista de Sociologia da USP. Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais, Universidade de São Paulo, v. 9, n. 1, p. 197-213 PONCIONI, Paula.(2004), Tornar-se policial: A Construção da Identidade Profissional do Policial no Estado do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado, Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, mimeo. SAPORI, Luiz Flavio. (2002), “O treinamento como ferramenta de reforma policial na sociedade brasileira: perspectivas e limitações”, in Seminário Interpretações da Violência Urbana no Brasil, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, mimeo.
ZAVERUCHA, Jorge; BARROS, Maria do Rosário N. (Orgs). (2002), Políticas de Segurança Pública: dimensão da formação e impactos sociais, Recife: Fundação João Nabuco
, Escola de Governo e Políticas Públicas, Editora Massangana.

SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL

Saúde e Segurança Ocupacional
Em 2007 foram registrados 653.090 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Observem que este número, que já é alarmante, não inclui os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e as empregadas domésticas. Estes eventos provocam enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil. Entre esses registros contabilizou-se 20.786 doenças relacionadas ao trabalho, e parte destes acidentes e doenças tiveram como conseqüência o afastamento das atividades de 580.592 trabalhadores devido à incapacidade temporária (298.896 até 15 dias e 281.696 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 8.504 trabalhadores por incapacidade permanente, e o óbito de 2.804 cidadãos.
Até o mês de abril de 2007, para que a perícia médica do INSS caracterizasse um evento de incapacidade laborativa como um acidente ou uma doença do trabalho era obrigatória a existência de uma Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT protocolada junto ao INSS. A partir deste mês, a rotina de concessão de benefícios de natureza acidentária foi alterada junto ao Sistema de Administração dos Benefícios por Incapacidade – SABI, permitindo a caracterização do evento como de natureza acidentária ainda que não houvesse uma CAT vinculada ao benefício requerido.
Outro elemento que mudou o perfil da concessão de auxílios-doença a partir de abril de 2007 foi automação das lista A e B do Anexo II do RPS (Decreto Nº 3.048/1999) e a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, além da possibilidade de caracterização da natureza acidentária a partir da anamnese do caso efetuada pela perícia médica do INSS.
O conjunto das medidas vigentes a partir de abril de 2007, além de promoverem uma mudança no perfil da concessão de benefícios previdenciários e acidentários, mostrou-se como um efetivo elemento na busca pela redução da sub-notificação de acidentes e doenças do trabalho. Em 2007, além dos casos de notificação destes eventos contabilizados mediante CAT (514.135 acidentes e doenças do trabalho), a Previdência Social reconheceu mais 138.955 casos. Isto significa um acréscimo no reconhecimento de eventos como de natureza acidentária da ordem de 21,28%.
Para termos uma noção da importância do tema saúde e segurança ocupacional basta observar que no Brasil, em 2007, ocorreu cerca de 1 morte a cada 3 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 75 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada diária. Em 2007 observamos uma média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte.Se considerarmos exclusivamente o pagamento, pelo INSS, dos benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho somado ao pagamento das aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho em 2008, encontraremos um valor da ordem de R$ 11,60 bilhões/ano. Se adicionarmos despesas como o custo operacional do INSS mais as despesas na área da saúde e afins o custo - Brasil atinge valor da ordem de R$ 46,40 bilhões. A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos, assim como a gravidade geralmente apresentada como conseqüência dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, ratificam a necessidade emergencial de construção de políticas públicas e implementação de ações para alterar esse cenário.
O tema prevenção e proteção contra os riscos derivados dos ambientes do trabalho e aspectos relacionados à saúde do trabalhador felizmente ganha a cada dia maior visibilidade no cenário mundial e o Governo Brasileiro está sintonizado a esta onda.
Institucional
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Monitoramento do Benefício por Incapacidade
Link relacionado:
Comissão Tripartite – Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST)

domingo, 29 de agosto de 2010

BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA PFF - SEMI ESTRUTURADO


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP
CHEFIA DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Superintendência Regional - SR

REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº.............../2010
____________________________________________
Data/Hora início do registro: ___/___/___ - ______hs. Final do Registro

Origem: _________ Circunscrição: ________Superintendência Regional

Responsável pela Investigação: ___________________________
_________________________________________________
Ocorrências
Homicídio
Homicídio (outros)
Artigo 121 do código Penal.

Data e Hora do Fato: ____/____/_____ - _____hs.
Local: _____________

_____________________________________________
Despacho de Autoridade


Instauro INQUÉRITO POLICIAL
PORTARIA em Separado





____________________________________________
Envolvido(s)

Vitima: Homicídio (outros)
Nome: ______________________ - ____________________ Felecido
Nacionalidade: ____________ Sexo: _________ Cor: _________
Estado Civil: ______________ Ocupação Principal: ___________


Testemunha – Homicídio (outros)
Nome: _______________________________

Carteira Funcional: ________________Nº____Org. Exp. ______
Lotação: ________________________

Autor – Homicídio (outros)
Nome: _______________________________

_________________________________________
Bem(s) Envolvido(s)



________________________________________
Dinâmica do Fato
Trata-se de Crime de Homicídio, forma identificada como........................................, na data de hoje, horário ..............., na rua .....................................................(trecho, estação ferroviária), nº......, entre os km ......e........, no bairro de ............................., figurando como vitima um homem até então não identificado, de cor......................., aproximadamente.........anos de idade, sendo Autoria e motivação até o presente momento totalmente IGNORADA. Comunica o fato o Inspetor................................., lotado nesta Superintendência Regional, o qual não logrou êxito em arrolar testemunha no local, nem tampouco possível Autoria delituoso. _____________________________________


_____________________________________
Diligencias Realizadas
1) Solicitação de Pericias;
2) Solicitação de Remoção;
3) Solicitação de Laudo Cadavérico;
4) Outras a critério da A P.

MAPAS CRIMINAIS

Os mapas criminais podem reduzir os índices de impunidades dos homicídios. Por que não são utilizados com maior freqüência pelas polícias brasileiras.
A utilização de mapas criminais possibilita agregar valores de variáveis oriundas de diversas fontes, possibilitando uma análise multivariada capaz de orientar visualmente os gestores quanto aos problemas do crime, criminalidade e questões conexas. Afinal, estas são as relações humanas de uma sociedade que não são enquadradas na taxonomia penal, entretanto, influenciam de forma direta ou indireta na normalidade do convívio social saudável. O maior exemplo dessa categoria são as atividades consideradas na classe da desordem pública. Evidentemente que no mapeamento da criminalidade o analista criminal realiza basicamente três processos iniciais: Mapeamento da região a ser estudada; Mapeamento do Fenômeno Criminal; e o Georeferenciamento dos Dados obtidos com as pesquisas nos bancos de dados. Sendo assim, esta atividade construirá bases para agregar os dados obtidos em um mapa criminal na tentativa de buscar solução para poder reduzir os índices de impunidades dos homicídios e responder a pergunta que é feita. “Onde o fenômeno criminal ocorreu?”. Estes mapas da criminalidade não são utilizados com maior freqüência pelas polícias brasileiras porque as organizações da Segurança Pública, não focalizam estas questões no gerenciamento interno, os gestores devem atender aos requisitos de qualidade, inovação, variedade e rapidez no atendimento do ao cidadão para que possamos ter uma sociedade mais justa e voltada para população que sofre com o alto índice de criminalidade nos dias atuais.